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Reinaldo Azevedo

MP-RJ faz novo recurso para validar quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

22/04/2021 12h32

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou na quarta-feira (21) um agravo contra a decisão do vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Jorge Mussi, que negou o recurso extraordinário apresentado em março pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. O MP-RJ quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise a legalidade da quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro e outros investigados no caso da rachadinha na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), anulada pela 5ª Turma do STJ este ano.

No agravo apresentado essa semana, o procurador sustenta que houve violação da Constituição na decisão, diferente do que foi entendido pelo ministro. Na decisão que negou o envio do caso ao STF, o ministro Jorge Mussi, escreveu que "conclui-se que foi utilizada motivação suficiente para solucionar a controvérsia". O magistrado também não avaliou que existia uma questão constitucional para remeter o recurso ao STF. (...) Leia íntegra no UOL.