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Reinaldo Azevedo

AGU quer levar habeas corpus ao STF para blindar Pazuello na CPI da Covid

12/05/2021 11h42

Com o aval do Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um habeas corpus para ser apresentado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de ficar calado e não responder a perguntas em depoimento à CPI da Covid. O depoimento está marcado para o próximo dia 19.

Há uma série de precedentes do STF no sentido pretendido pela AGU. Em maio de 2019, por exemplo, o então decano do STF, Celso de Mello, autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior permanecesse em silêncio durante o depoimento marcado à CPI do BNDES. Na mesma época, a Segunda Turma concedeu habeas corpus preventivo ao então presidente da Vale, Fábio Schvartsman, decidindo que um investigado não precisa sequer comparecer a uma comissão para depor. (...) Leia íntegra no Estadão.