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Reinaldo Azevedo

STF derruba patentes farmacêuticas prorrogadas e em vigor há 20 anos

12/05/2021 17h02

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) derrubar patentes farmacêuticas e de materiais da área de saúde que já foram prorrogadas e estão em vigor há mais de 20 anos. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), há pelo menos 74 medicamentos que tiveram o prazo de patente prorrogado e devem ser atingidos agora com o julgamento do STF, dentre os quais fórmulas para tratamento de neoplasias, HIV, diabetes e hepatites virais. Há também uma fórmula fabricada por um laboratório japonês (favipiravir) que pode auxiliar no combate à covid-19.

O tribunal concluiu hoje o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a Lei de Propriedade Industrial, em vigor desde 1996. Na última quinta-feira, por 9 a 2, o Supremo derrubou uma norma que permite a prorrogação do prazo de patentes concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Na prática, o entendimento da Corte leva à redução do prazo de patentes e abala a indústria como um todo, especialmente mercados gigantes, como o setor farmacêutico, químico e de biotecnologia. (...) Leia íntegra no Estadão.