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Reinaldo Azevedo

Bolsonaro explica em entrevista por que não poderá chamar Lula de culpado

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Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

27/07/2021 07h39

Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista a uma rádio de João Pessoa e explicou por que Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas, é inocente também segundo os critérios que ele, Bolsonaro, emprega para escolher seus ministros. Vamos ver. Indagado sobre as investigações que há contra o senador Ciro Nogueira, futuro ministro da Casa Civil, ele respondeu o seguinte: "Então eu não devia estar aqui". Lembro: o presidente é réu em duas ações penais que correm no Supremo por apologia do estupro e injúria. Estão paradas porque se referem a crimes que lhe são atribuídos antes de se tornar presidente. Avancemos.

Há cinco investigações contra Nogueira: três inquéritos e duas ações penais, todas decorrentes da Lava Jato. E como o presidente explicou que alguém com esse currículo possa ocupar o ministério político mais importantes do seu governo? Assim:
"Se eu afastar do meu convívio parlamentares que são réus ou que respondem a inquéritos, eu perco quase metade do Parlamento".

Bem, meus caros, sem entrar no mérito da justeza ou não das acusações, esse número que ele cita ou é verdadeiro ou está perto da verdade. Noto, de todo modo, que, no estado democrático e de direito, investigação não é sinônimo de culpa. Afirmou ainda sobre o seu futuro ministro:
"Eu acho que todos nós só somos culpados depois de a sentença transitar em julgado. Então, se o Ciro ou qualquer outro ministro meu for julgado e condenado, obviamente se afasta do governo. Mas, no momento, é o que eu tenho para trabalhar aqui em Brasília."

Então ficamos assim: estamos falando de um presidente que é réu em duas ações e que, por óbvio, não tem como considerar inabilitado para um cargo público alguém por ser... réu. Ou estaria inabilitando a si mesmo. Lógica elementar.

Mais: eis uma das raras vezes em que Bolsonaro cita com correção a Constituição. Segundo o Inciso LVII do Artigo 5º, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". E culpado não é justamente porque pode ser absolvido ou porque sentenças podem ser anuladas por razões processuais. Ou todo o processo pode ir para o lixo, e está correto, caso se evidencie a suspeição do juiz.

Mas então é preciso levar o raciocínio adiante por apreço à objetividade.

LULA E OS PROCESSOS
O principal alvo dos ataques de Bolsonaro tem sido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que este se tornou elegível e passou a liderar as pesquisas. Como já demonstrei aqui, o petista chegou a ser alvo de 17 processos. Restam apenas três. E, à diferença do que possam pensar alguns, a maioria nada tem a ver com o STF. Lula os venceu em outras instâncias ou fóruns.

Aí o antipetista militante pode insistir:
"Ah, mas também, com o Supremo ajudando..."

Aliás, o próprio Bolsonaro vive acusando um complô, de que o tribunal faria parte, para eleger Lula — o outro pilar desse seu delírio seriam as urnas eletrônicas...

Como já demonstrei, isso não procede. Decisões do STF tiveram impacto em apenas quatro desses procedimentos: Sergio Moro foi declarado suspeito em três casos — apartamento, sítio e suposta doação de terreno —, e um outro migrou, deixando a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nos outros 10 procedimentos, ou Lula foi absolvido — caso de três ações penais —, ou a denúncia foi rejeitada. Ou ainda o inquérito foi arquivado por falta do que investigar. Vejam lista. E esses livramentos se deram no circuito Polícia Federal-Ministério Público-Justiça Federal. O Supremo nada teve a ver com isso.

É preciso que se reconheça o óbvio: viveu-se no país um período de terror judicial. E Lula foi a caça principal de uma arquitetura que ousou montar um Estado paralelo. Até um bunker de espionagem se tentou criar, como evidencia excelente reportagem de Jamil Chade aqui no UOL.

Para voltar à fala de Bolsonaro, convém lembrar que nenhuma das duas sentenças prolatadas contra Lula chegou ao trânsito em julgado. Em certa medida, mesmo que se ignorassem os casos que passaram pelo STF, o petista é um dos políticos mais inocentados — ou livrados — pela Justiça na mesma medida em que foi um dos mais processados... Hoje, note-se, Lula não tem nenhuma condenação.

E Nogueira não será, por óbvio, o único aliado importante de Bolsonaro nessa condição, como ele mesmo admite.

FUNDO ELEITORAL
Falando àquela turma estranha que fica às portas do Palácio, que o incitava a vetar o Fundo Eleitoral, Bolsonaro deixou claro que não é bem assim... Disse que vai cortar "o excesso". Tudo indica que acena com R$ 4 bilhões, não com R$ 5,7 bilhões.

O problema é como fazê-lo. Essa deve ser uma das tarefas do novo ministro. A LDO aprovada traz uma fórmula, não um valor: o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Se Bolsonaro vetar, tem de vetar tudo. E aí se vai tentar achar um meio de restabelecer, então, o fundo com outro valor. Convenham: as digitais do seu governo ficarão ainda mais claras, seja ele qual for.

É bom que o candidato à reeleição descubra uma pauta também afirmativa, que vá além do xingamento e da desqualificação fácil dos adversários. O moralismo rombudo que o levou à Presidência parece amplamente insuficiente para garantir mais quatro anos. E está mais do que desmoralizado.

Sem contar o amplo povoamento dos cemitérios.