Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.
Aras justifica Asmodeus com as Santas Escrituras. Passa na CCJ; aqui, não!
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A sabatina de Augusto Aras, procurador-geral da República, transcorreu sem grandes surpresas. Seu nome foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 21 a 6. O placar também será folgado. Não critiquei sua atuação nem defendi a rejeição na esperança de interferir na opinião dos senadores. Nunca faço isso. Não escrevo pensando no efeito da minha coluna. Minhas pretensões são bem mais modestas: escrevo para dizer o que penso. Só. De resto, hoje de manhã, afirmei aquia certeza da aprovação.
Penso que Aras usou na sabatina as Santas Escrituras para justificar Asmodeus. Trata-se de uma construção mental muito comum na política, que leva muita gente à confusão — e, afinal, iludir é uma das tarefas dos demônios, não é? Se você não sabe direito o que pensa, vai se deixando levar. Falo por metáforas, claro! Os monopolistas do capeta têm hoje endereço.
LISTA TRÍPLICE
Vamos ver. Aras criticou o sistema de escolha do procurador-geral por intermédio da lista tríplice, eleita pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Também crítico. Não tem, de resto, previsão constitucional. É uma eleição promovida por um sindicato, que privilegia uma corporação: a dos procuradores da República.
O procurador-geral, como se sabe, é chefe do MPU (Ministério Público da União). Os membros dos demais entes que compõem o MPU — além do Ministério Público Federal, há o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios — nem são chamados a votar.
Mas que se note: ainda que fossem, eu seria contra. Seria contra ainda que houvesse a previsão na Constituição — nesse caso, defenderia uma PEC que eliminasse a exigência. Como, infelizmente, ainda somos vítimas do presidencialismo, acho que a escolha tem de se dar fora das corporações de ofício. Bastaria que se escolhesse alguém com notório saber jurídico e ilibada reputação. E ponto. O "Attorney General" nos EUA exerce lá as atribuições que o procurador-geral exerce por aqui, mas não só. Por lá, a função também abarca as atribuições que aqui são distribuídas para o advogado-geral da União e ministro da Justiça.
Em várias democracias do mundo, o procurador-geral não precisa nem mesmo pertencer à carreira. Até porque, em algumas delas — os já citados EUA e a Alemanha, por exemplo —, o Ministério Público é um órgão que não pertence aos reinos vegetal, mineral ou animal... Vale dizer: por aqui, existe uma tal independência que faz do MP um ente apartado do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Isso parece bom? Bem, o sistema nos conduziu à atual crise política. Rodrigo Janot e o "Lavajatistão" nos deram Bolsonaro de presente.
Se ainda não entenderam: enquanto o presidencialismo, esta estrovenga, estiver por aí, defendo que o presidente indique um nome, ligado ou não à carreira — de preferência, não, para impedir rinhas próprias de corporações de ofício —, submetido à aprovação do Senado. Mas seria preciso, para isso, mudar a Constituição. Já chego lá. E agora entro na segunda coisa certa dita por Aras para justificar o errado.
A LAVA JATO
O procurador fez críticas aos desmandos da Lava Jato com as quais concordo. Quanto mais o tempo passa, mais os fatos me convencem de que as minhas contraposições à operação, que começaram ainda no ano de 2014, estavam corretas. Antevia que aquele ativismo todo, ao arrepio da lei, nos conduziria, como nos aconteceu, a grandes sortilégios.
A autonomia que a Constituição concedeu ao Ministério Público — reitero a piada: não é animal, vegetal ou mineral — logo se converteu num quarto Poder, com vocação para se impor sobre os outros três. Não custa lembrar que quem deu início à guerra em curso contra o Supremo foram, sim, as estrelas buliçosas da Lava Jato. Ou os procuradores e seus terninhos pretos não iam para o Twitter cornetear ministros do tribunal enquanto estes proferiam os seus votos?
E o faziam em nome do quê? Ora, da liberdade de expressão. Então aqueles que são os titulares da ação penal, que gozavam de uma espécie de imunidade junto à imprensa — até porque fonte original de nove entre dez reportagens revelando detalhes de investigações sigilosas —, reivindicavam também o direito de expressar as suas opiniões pessoais... Transformaram-se em um tribunal de exceção. Deu no que deu. Não custa lembrar que Bolsonaro foi o candidato da Lava Jato. Quando afirmei isso, precocemente, numa coluna da Folha, os "rapazolas", convertidos em juízes universais, partiram pra cima de mim.
VOLTO A ARAS
Vamos ver. Eu também sou contra a lista tríplice. Lula, diga-se, afirmou que, se eleito, retornará a essa prática. Se o fizer, estará cometendo o primeiro erro relevante. Espero que não o faça. O correto seria patrocinar uma PEC para alterar o Parágrafo 1º do Artigo 128, de modo que o procurador-geral da República não tivesse de ser escolhido entre os membros da carreira. E, como se nota, eu também lastimo os desatinos da Lava Jato. E agora vêm perguntas claras, com respostas não menos: o que isso tem a ver com a fabulosa omissão de Aras em relação aos crimes cometidos por Jair Bolsonaro e alguns de seus aliados?
A resposta evidente: nada!
Nunca ninguém deve esperar de mim que condescenda com erros de A ou de B porque, afinal, essas pessoas, em algum momento, fizeram coisas com as quais concordo. Isso não vai acontecer.
Temos um presidente abertamente golpista. Se tudo acontecer como alguns de seus fanáticos pregam, pode correr sangue no dia Sete de Setembro ou, sei lá, quando se proclamar o resultado da eleição — no caso, claro!, de as urnas não apontarem a vitória de Bolsonaro. "Ah, mas isso remete a crimes de responsabilidade, Reinaldo! O procurador-geral não tem nada com isso".
Errado! O crime de responsabilidade é só a expressão institucional de uma penca da crimes comuns, que o presidente transformou numa espécie de rotina, de modorra cotidiana. Quando não está tentando destruir a democracia, está instigando os brasileiros ao suicídio e ao homicídio, promovendo remédios ineficazes contra a Covid-19, aglomerações criminosas, malversação de recursos públicos, atentado contra a segurança das crianças... E qual tem sido o comportamento do procurador-geral?
CRIME NÃO É LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Aras abraçou a tese, que virou fetiche entre extremistas de direita, segundo a qual a liberdade de expressão convive perfeitamente com o incitamento ao crime. Ainda na sabatina, deixou claro que, para ele, a dita-cuja justificava as manifestações do deputado Daniel Silveira e de Roberto Jefferson. Segundo disse, num momento notável de descolamento da realidade, as ameaças aos membros da corte foram feitas só depois das prisões. É um delírio. Em um dos vídeos, Jefferson dá instruções sobre como matar policiais.
Não! Eu também não quero um Ministério Público que se coloque como dono da política e juiz universal de todos os assuntos. Mas o começo da desgraça está em não saber a diferença entre crime e liberdade de expressão. Tal omissão colaborou com um governo que, por seu turno, são sabe a diferença entre liberdade de expressão e crime.
Volto lá ao começo. Defendi a rejeição ao nome de Aras como ato de resistência à pregação golpista sabendo que não iria acontecer. Eu não sou um orientador de investimentos: "Olhe, adote essa minha opinião que você vai ganhar". Às vezes, como é o caso, defendo coisas que sei derrotadas de antemão. Nem por isso estão erradas, por óbvio.
Acho que a PGR, sob o comando de Aras, é omissa diante dos crimes cometidos pelo presidente da República. E nem as opiniões corretas de Aras conseguem mudar isso. As Santas Escrituras conseguem um advogado melhor.
Ponto.
