PUBLICIDADE
Topo

Reinaldo Azevedo

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Deboche de Mourão esconde admissão de que houve ditadura. E a questão legal

Hamilton Mourão, general quatro estrelas da reserva, admite que houve ditadura no país - Alan Santos/PR
Hamilton Mourão, general quatro estrelas da reserva, admite que houve ditadura no país Imagem: Alan Santos/PR
só para assinantes
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

18/04/2022 17h02

A muitos está escapando uma evidência rara, que seu tom algo debochado acaba contribuindo para deixar em segundo plano. O general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, está admitindo o que todos sabemos, com elementos à farta, mas que a caserna se nega a reconhecer: o regime instaurado em 1964 foi uma ditadura — logo, instituiu-se a partir de um ato ilegal, e toda a sua, digamos, regulação de direito se deu em regime excepcional. Ainda assim, a exemplo de toda ditadura, não seguiu nem mesmo a legalidade autoritária que impôs. A tortura, por exemplo, não era admitida como método de interrogatório em nenhum documento legal.

Se o Brasil vivesse tempos absolutamente normais e se houvesse um democrata na Presidência; se as Forças Armadas, ainda hoje, não comemorassem o golpe, chamando-o de instrumento em defesa da democracia, a exemplo do que fez Braga Netto a Ordem do Dia alusiva ao 31 de Março; se esse mesmo Braga Netto não fosse pré-candidato na chapa de Jair Bolsonaro como claro instrumento de intimidação das instituições; se o presidente da República não fosse um notório prosélito do golpe militar; se não houvesse, ainda hoje, nas forças militares, o espírito de tutela da democracia; se os uniformizados não atuassem, ainda hoje, como se constituíssem uma casta apartada do resto da população, havendo a suposição de que lhes cabe mais vigiá-la do que defendê-la de eventuais interesses estrangeiros; se houvesse no Brasil o que Samuel Huntington, um conservador, chama "controle objetivo das Forças Armadas" (livro "O Soldado e o Estado"), e estas estivessem prontas a servir a qualquer governo sem aspirações próprias, desde que este se subordine à Carta Magna... Se tudo isso, então Mourão teria razão — descartando-se o riso debochado. Afinal, general, estamos falando sobre pessoas que foram torturadas e mortas.

Vamos ver. Dados conteúdo das gravações de sessões do STM, realizadas entre 1975 e 1979, que vieram a público e as evidências adicionais de que o chamado "regime militar" torturou e matou, o general disse o seguinte, ainda sem rir:
"É história. Isso já passou. É a mesma coisa que a gente voltar para a ditadura do Getúlio, né? São assuntos já escritos em livros, não é?, debatidos intensamente, não é? Passado. Faz parte da história do país."

A despeito do tom um tantinho "blasé", o conteúdo é objetivo. Notem que ele não diz que o assunto tem de ser esquecido. Afirma ser história, passado. Ao usar um fato como referência, apela à "ditadura de Getúlio", referindo-se ao Estado Novo. Opa! Aí está a admissão tácita, por associação de ideias, de que, afinal, em 1964, inaugurou-se uma ditadura no país. Nota à margem: o regime getulista torturou e matou à larga. Isso, incrivelmente, ocupa lugar marginal na sua biografia, que preferiu magnificar o suicídio como consequência do golpismo da direita, e esse contraste, se assim se pode dizer, me parece intelectualmente fraudulento. Leiam "Memórias do Cárcere", de Graciliano Ramos, para ter uma ideia de como o estado-novismo tratava a dissidência.

Na sequência, assistam ao vídeo, no pé deste texto, o repórter pergunta:
"O sr. defende algum tipo de apuração?"

E Mourão responde:
"Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô (risos)! Trazer os caras do túmulo de volta, lá? Nada"

Com efeito, a apuração só pode ser histórica, política, sociológica. Não caberia ação penal de nenhuma natureza. Os torturadores, efetivamente, estão mortos. Ainda que vivos, há a Lei da Anistia, de 1979. Sua validade efetivamente já foi referendada por tribunais. A Lei que define o crime de tortura no país é de 1997 (9.455), e a adesão do país ao Tratado de Roma, que estabelece a sua imprescritibilidade se deu em 2002 (Decreto 4.388). A Constituição (1988), note-se, no Inciso XLIII do Artigo 5ª, a define como inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Todos eles são diplomas legais posteriores a Lei 6.683 (a de Anistia).

O problema da fala do general, no que lhe diz respeito propriamente, está na "nonchalance" com que trata do assunto. E, retomando o início do texto, a tese dele, que poderia estar certa, deboche à parte, está errada.

Temos um presidente que ameaça cotidianamente as instituições e que exalta um torturador, um Ministério da Defesa que comemora golpe e um país que, infelizmente, ainda tortura e mata nas cadeias, embora não sejam presos políticos. E essa é um das heranças malditas de duas ditaduras: a do Estado Novo e a militar.