Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
Unidos na diferença: Capital, Trabalho e Ciência no pacto pró-democracia
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Os grandes jornais vão trazer nesta sexta um manifesto que tem sido chamado de "Carta dos empresários" em defesa da democracia e do estado de direito. A segunda parte é uma verdade completa: trata-se, efetivamente, de um texto em favor da preservação da ordem democrática. A primeira é uma verdade parcial. E para o bem.
Efetivamente, como vocês verão, há uma penca de entidades empresariais que a subscrevem. Mas não só elas: também há, por exemplo, as trabalhistas, de caráter sindical. Creio que será a primeira vez em que encontraremos subscrevendo um mesmo texto tanto a Fiesp, a CUT, a Febraban, a UNE e a Câmara Americana de Comércio.
Assim, fica evidente que também este manifesto, que já nasce histórico, a exemplo daquele organizado pela sociedade civil e que conta, até agora, com 711.997 assinaturas — "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito" —, não vem à luz para dividir, mas para somar.
A publicação estava prevista para esta quinta, como se informou aqui inicialmente, mas foi adiada para porque alguns logotipos não foram enviados a tempo.
Sim, trata-se de um documento profundamente político sem ser, de modo nenhum, partidário. Quem poderia ser contra estas palavras?
"Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados."
Aqui e ali, algumas vozes enfezadas andaram afirmando que, mais uma vez, "há os que vêm com essa conversa de pacto social". Não se trata de pacto nenhum! Não se está fazendo uma frente em favor da governança; não se está buscando estabelecer consensos para uma política econômica; não é um entendimento sobre reformas. Tudo isso seria, sim, desejável a meu juízo. Mas não está em pauta agora.
Trata-se, e eis a beleza cívica e a novidade dos dois documentos, de declarar que a democracia e o estado de direito são valores inegociáveis e constituem precondições necessárias para a vida civilizada. Eu até diria que os subscritores da carta estão a afirmar, ainda que com outras palavras: "Queremos manter as regras do jogo, que nos permitem, então, divergir e apresentar nossos pleitos num ambiente de paz, de tranquilidade, de respeito".
O texto faz também a defesa do Poder Judiciário como instituição:
"A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro."
Se há quem se oponha a esses fundamentos, então é certo que faz um apelo em favor da subversão da ordem democrática. E é por isso que entidades de origens e visões de mundo tão distintas dizem assim:
"Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar."
Alinham-se, de modo inegociável, com a defesa da democracia, segundo apurei, pelo menos 102 entidades, conforme se lê abaixo. Até a leitura desta outra carta, no dia 11, é provável que haja a adesão de outros entes. Ainda que o texto passe por ajustes, esses são seus pilares.
- Academia Brasileira de Ciências
- Academia Paulista de Direito
- Academia Paulista de Letras
- Anistia
- Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia
- Associação Artigo 19
- Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos
- Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel
- Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
- Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base
- Associação Brasileira das Agências de Comunicação
- Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados
- Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares
- Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
- Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
- Associação Brasileira de Economistas Pela Democracia
- Associação Brasileira de Imprensa
- Associação dos Advogados de São Paulo
- Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
- Câmara Americana de Comércio
- Central de Sindicatos Brasileiros
- Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
- Central Sindical dos Trabalhadores
- Central Única dos Trabalhadores
- Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
- Centro Brasileiro de Relações Internacionais
- Centro de Debate de Políticas Públicas
- Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades
- Centro de Liderança Pública
- Clube de Engenharia do Brasil
- Coalisão Negra por Direitos
- Comissão Arns de Direito Humanos
- Comitê Em Defesa da Democracia e Estado Democrático e de Direito
- Conectas Direitos Humanos
- Democracia em Xeque
- Federação Brasileira de Bancos
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
- Federação Nacional de Saúde Suplementar
- Força Sindical
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública
- Fundação Fernando Henrique Cardoso
- Greenpeace
- Grupo de Institutos, Fundações e Empresas
- Grupo de professores pela Democracia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo
- Grupo Tortura Nunca Mais
- Indústria Brasileira de Árvores
- Instituto Akatu
- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
- Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
- Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
- Instituto da Mulher Negra
- Instituto de Direito Financeiro
- Instituto de Estudos Culturalistas
- Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial
- Instituto de Estudos para Políticas de Saúde
- Instituto de Referência Negra Peregum
- Instituto dos Advogados Brasileiros
- Instituto dos Advogados de São Paulo
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto Marielle Franco
- Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social
- Instituto Pro Bono
- Instituto Socioambiental
- Instituto Sou da Paz
- Instituto Vladimir Herzog
- Movimento de Defesa da Advocacia
- Nova Central Sindical de Trabalhadores
- Ordem dos Advogados de São Paulo
- Pacto pela Democracia
- Pensamento Nacional das Bases Empresariais
- Pontifícia Universidade Católica São Paulo
- Pública Central dos Servidores
- Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
- Sindicato da Indústria da Cerâmica de Louça de Pó de Pedra, da Porcelana e da Louça de Barro no Estado de São Paulo
- Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares
- Sindicato da Indústria de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo
- Sindicato da Indústria de Calçados de Jaú
- Sindicato da Indústria de Chapas de Fibra e Aglomerados de Madeira do Estado de São Paulo
- Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo
- Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis do Estado de São Paulo
- Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
- Sindicato da Indústria do Milho, Soja e Seus Derivados no Estado de São Paulo
- Sindicato da Indústria do Mobiliário de São Paulo
- Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo
- Sindicato das Indústrias de Cerâmica Sanitária do Estado de São Paulo
- Sindicato de Perfumaria e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo
- Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo
- Sindicato dos Professores do Distrito Federal
- Sindicato Indústria Lâmpadas Aparelhos Elétricos Iluminação Estado São Paulo
- Sindicato Indústria Mármores Granitos Estado São Paulo
- Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore
- Sindicato Nacional da Indústria de Café Solúvel
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
- Todos pela Educação
- União Geral dos Trabalhadores
- União Nacional dos Estudantes
- Universidade de São Paulo
- Universidade Estadual de Campinas
- Universidade Estadual Paulista
- WWF
