Covardia: bandeira da OAB se transforma em "manto impuro de bacante fria"

Há duas cartas, ou dois manifestos, em defesa da democracia que têm mobilizado muita gente. Nem um nem outro trazem a assinatura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que preferiu redigir seu próprio texto, que veio a público nesta segunda. Uma coisa e outra — a omissão e a manifestação — entram para a história da infâmia no Brasil.

Tanto o documento "Carta das Brasileiras e dos Brasileiros em Defesa do Estado de Direito", que nasceu na Faculdade de Direito da USP e que não tardará a alcançar um milhão de assinaturas, devidamente certificadas, como "Em Defesa da Democracia e da Justiça"— que conta com as respectivas assinaturas de entidades empresariais, sindicais e de defesa da Justiça e dos direitos humanos — nada têm de partidário. Não se opõem a quem quer que seja — exceto aos que se conjuram em favor de um golpe de estado e contra o pacto democrático. Assim, um documento e outro só afastam os que deles se afastam, apartando-se de uma sociedade livre e pluralista.

Assim, quando aqueles dois documentos, que já nasceram históricos, tiverem seu momento solene de leitura no dia 11 de agosto — aniversário da criação dos cursos jurídicos no Brasil —, a ausência mais estúpida será justamente a do Conselho Federal da OAB.

Segue o texto que a Ordem publicou nesta segunda. Volto em seguida.
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A história de 92 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se confunde com a defesa da democracia em nosso país. Maior instituição civil brasileira, com quase 1,3 milhão de inscritos, a Ordem seguirá cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático de Direito.

Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal. Nossa atuação para que esses ideais se concretizem é comprovada por diversas ações, como o acompanhamento sistemático de todos os processos eleitorais, inclusive o deste ano, desde o início da organização do pleito até a posse de todas e de todos os eleitos.

O papel da OAB nas eleições é, como representante da sociedade civil, acompanhar o processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos eleitorais. Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto — o que vale para todos os cargos em disputa.

A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito.

Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República.

Esse é o compromisso verdadeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua diretoria nacional e de seus conselheiros federais, do Colégio de Presidentes de Seccionais e de membros honorários vitalícios.

Viva o Brasil, viva a democracia.
Beto Simonetti - Presidente da OAB Nacional
Diretoria da OAB Nacional
Membros Honorários Vitalícios da OAB
Conselheiros Federais da OAB
Colégio de Presidentes de Seccionais

COMENTO
Trata-se de um texto mixuruca, preguiçoso, vincado pela fraqueza moral. Transforma a defesa do regime democrático numa espécie de burocracia do carimbo. Se o Brasil dependesse do atual comando da OAB "para zelar pelo respeito à Constituição", terminaríamos todos na cadeia, depois das "rupturas democráticas"; com as "instituições e os Poderes da República" sob os tanques, ornados estes pela retórica oca dos covardes.

O que quer dizer "defendemos e protegemos a democracia" quando não se comparece, então, à arena onde essa defesa se faz efetivamente? Conhecemos os homens e as instituições por sua obra, não pelas declarações que fazem sobre si mesmos, num exercício de cabotinismo, de presunção, de vaidade injustificada.

A propósito: o que o atual Conselho Federal da OAB tem efetivamente feito que justifique dizer sobre si mesma: "Defendemos e protegemos a democracia"? Que gente é essa incapaz de assinar um documento que junta as centrais sindicais, a UNE, a Fiesp, a Febraban e a Fecomercio?

Olhem para a população brasileira, senhores da OAB, e recitem comigo, para lembrar a pena de Castro Alves, um franciscano:
"Quem são estes desgraçados
Que não encontram em vós
Mais que o rir calmo da turba
Que excita a fúria do algoz?"

Afirma o texto da OAB:
"A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito."

Fica a clara sugestão, então, de que a OAB não assinou os outros dois textos porque trariam, então, um viés partidário, o que é escandalosamente mentiroso. A memória de Raymundo Faoro, que tinha a coragem de defender a democracia na ditadura, se escandaliza com aqueles que, na democracia, mostram-se incapazes de efetivamente se alinhar contra tentações ditatoriais.

A OAB tem um símbolo, tem uma bandeira. Mais uma vez recorrerei ao franciscano Castro Alves de Navio Negreiro. Ele se referia à então Bandeira do Brasil. Eu me refiro à da Ordem:
"Existe um povo que a bandeira empresta
P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!...
E deixa-a transformar-se nessa festa
Em manto impuro de bacante fria!..."

A democracia vencerá. Apesar do Conselho Federal da OAB, cuja bandeira não nos servirá de mortalha.