Declaração de líderes do G20 é vitória inequívoca de Lula; Milei, o 'clown'

Mas aí os Tersites, que agora deram para cantar as glórias de um mundo em desalinho, indagam: "Que importância tem o G20 e para que ele serve?" Com efeito, fóruns em que se tenta o equacionamento de diferenças para evitar males maiores parecem menos efetivos hoje do que há vinte anos. A questão é saber se isso traduz uma mudança positiva ou negativa; se o que se oferece como alternativa é melhor. Não parece...

Os líderes se comprometem em combater a desigualdade entre nações e em seus respectivos países; pede o cessar-fogo em Gaza e defende a existência do estado palestino; insta ao fim da guerra entre Rússia e o Ucrânia, cobrando respeito à Carta da ONU; fala da importância da Aliança Global contra a Fome, lançada por Lula; prega o que se convencionou chamar por aqui de "taxação dos super-ricos"; trata da regulamentação das redes e da Inteligência Artificial e aborda a urgência climática.

A disposição revelada pelos líderes na declaração, sabemos, nem sempre se traduzirá em ação. Alguma outra saída que não seja a última, que saída não é para ninguém?

Bem, há um fato que os Tersites jamais vão admitir: Lula conseguiu emplacar no documento todos os pontos que achava relevantes. E o que vai ali é inequivocamente bom. Destaco trechos:

DESIGUALDADE É A RAIZ DOS DESAFIOS
Nós reconhecemos que a desigualdade dentro e entre os países está na raiz da maioria dos desafios globais que enfrentamos e é agravada por eles. Nós aceleraremos nossos esforços e reafirmaremos nosso forte compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O mundo requer não apenas ações urgentes, mas também medidas socialmente justas, ambientalmente sustentáveis e economicamente sólidas. Por esse motivo, nós trabalhamos em 2024 sob o lema "Construindo um mundo justo e um planeta sustentável" -, colocando a desigualdade, em todas as suas dimensões, no centro da agenda do G20.

AS GUERRAS E A ONU
Em relação aos conflitos e guerras em andamento, reiteramos as nossas posições nacionais e as resoluções adotadas na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas e ressaltamos que todos os Estados devem agir de maneira consistente com os Propósitos e Princípios da Carta da ONU em sua totalidade. Em consonância com a Carta da ONU, todos os Estados devem se abster da ameaça ou uso da força para buscar aquisição territorial contra a integridade territorial e soberania ou independência política de qualquer Estado. Afirmamos que todas as partes devem cumprir com suas obrigações sob o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos, e a este respeito condenamos todos os ataques contra civis e infraestrutura.

GAZA E DIREITO DOS PALESTINOS A UM ESTADO
Ao expressar nossa profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e a escalada no Líbano, enfatizamos a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir a remoção de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em escala. Destacamos o sofrimento

humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito palestino à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com o direito internacional e resoluções relevantes da ONU. Estamos unidos em apoio a um cessar-fogo abrangente em Gaza, em conformidade com a Resolução n. 2735 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e no Líbano, que permite que os cidadãos retornem em segurança para suas casas em ambos os lados da Linha Azul.

UCRÃNIA E RÚSSIA
Especificamente em relação à guerra na Ucrânia, ao relembrar as nossas discussões em Nova Délhi, destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos adicionais da guerra no que diz respeito à segurança alimentar e energética global, cadeias de suprimentos, estabilidade macrofinanceira, inflação e crescimento. Saudamos todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura, mantendo todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU para a promoção de relações pacíficas, amigáveis e de boa vizinhança entre as nações.

ALIANÇA GLOBAL CONTRA A FOME
O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo. Nós convidamos todos os países, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento, centros de conhecimento e instituições filantrópicas a aderir à Aliança para que possamos acelerar os esforços para erradicar a fome e a pobreza, reduzindo as desigualdades e contribuindo para revitalizar as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável. A Aliança defende estratégias reconhecidas, como transferências de renda, desenvolvimento de programas locais de alimentação escolar, melhoria do acesso ao microfinanciamento e ao sistema financeiro formal e de proteção social, entre outras estratégias que podem ser adaptadas às circunstâncias nacionais de cada país

DESIGUALDADE ENTRE PAÍSES
Nós nos comprometemos ainda a aprimorar ferramentas e mecanismos adicionais para combater as desigualdades, como a ampliação da cooperação para o desenvolvimento, incluindo a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular, bem como o desbloqueio de recursos por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento e ferramentas e mecanismos financeiros inovadores, como financiamento misto, que podem promover fluxos sustentáveis de recursos concessionais, com estruturas de alocação claras para apoiar os países de baixa e média renda mais necessitados. Nós apelamos a todos os parceiros para mobilizar novos e adicionais recursos nacionais e internacionais, de todas as fontes, para enfrentar esse desafio, aumentando ao mesmo tempo sua eficácia. Nós notamos também a importância da transparência e da responsabilidade mútua. Nós continuamos comprometidos com a Agenda de Desenvolvimento das Nações Unidas e esperamos o sucesso da 4ª Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Sevilha, Espanha, em 2025. Nós também reafirmamos nosso compromisso de ajudar os países em desenvolvimento a se integrarem melhor às cadeias industriais, de valor e de suprimentos globais e acelerar seu processo de industrialização e modernização, como parte de nossos esforços para promover o desenvolvimento sustentável e combater as desigualdades

TAXAÇÃO DOS SUPER-RICOS
Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente. prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas. Nós incentivamos o Quadro Inclusivo sobre BEPS a considerar trabalhar nesses temas no contexto de políticas fiscais progressivas eficazes.

DESIGUALDADES INTERNAS
Nós reconhecemos que as desigualdades têm um impacto intergeracional, pois a mobilidade social desigual, as oportunidades e os resultados de uma geração influenciam diretamente os da próxima. Todas as pessoas, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou qualquer outra condição, devem ter acesso a serviços essenciais que atendam às suas necessidades básicas, a um trabalho digno e a outras oportunidades sociais e econômicas que garantam sua participação plena, igual, efetiva e significativa na sociedade. Reduzir a desigualdade é fundamental para atingir um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. Nós encorajamos os países a darem o exemplo, adotando medidas adicionais para promover a redução das desigualdades, de acordo com as circunstâncias nacionais. Nós estamos empenhados em promover a inclusão e o empoderamento social, econômico e político de todos, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias, além de incentivar legislações, políticas e ações adequadas nesse sentido, em particular sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade étnica e racial. Nós reconhecemos ainda o papel significativo da inclusão financeira na melhoria do bem-estar financeiro e na realização dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

PLATAFORMAS DIGITAIS E DESINFORMAÇÃO
Nós reconhecemos que as plataformas digitais remodelaram o ecossistema digital e as interações online, amplificando a disseminação de informações e facilitando a comunicação dentro e além das fronteiras geográficas. No entanto, a digitalização do campo da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação não intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos online. Nesse sentido, enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais, em linha com as políticas relevantes e os marcos legais aplicáveis, e trabalharemos com as plataformas e as partes interessadas pertinentes a esse respeito. A transparência, com as salvaguardas apropriadas, a explicabilidade sobre dados, algoritmos e moderação de conteúdo que respeitem os direitos de propriedade intelectual e a privacidade, e a proteção de dados podem ser fundamentais para a construção de ecossistemas de informação saudáveis. No contexto do compartilhamento de dados, nós reafirmamos a importância de facilitar fluxos transfronteiriços de dados e o fluxo livre de dados com confiança, respeitando os marcos legais domésticos e internacionais aplicáveis, e reconhecendo o papel dos dados para o desenvolvimento.

IGUALDADE DE GÊNERO
Nós celebramos em 2024 a reunião inaugural do Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres do G20 e reafirmamos nosso total compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Nós encorajamos o desenvolvimento liderado por mulheres e promoveremos a participação e a liderança plenas, equitativas, eficazes e significativas das mulheres em todos os setores e em todos os níveis da economia, o que é crucial para o crescimento do PIB global. Nós reconhecemos que todas as mulheres e meninas enfrentam barreiras específicas devido a diversos fatores, tais como falta de acesso a saúde, educação, desenvolvimento da carreira, igualdade salarial e oportunidades de liderança. Reconhecendo que a violência baseada em gênero, inclusive a violência sexual contra mulheres e meninas, é preocupantemente alta nas esferas pública e privada, nós condenamos todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e lembramos nosso compromisso de acabar com a violência baseada em gênero, inclusive a violência sexual, e combater a misoginia on-line e off-line. Nós nos comprometemos a promover a igualdade de gênero no trabalho de cuidado remunerado e não-remunerado para garantir a participação igualitária, plena e significativa das mulheres na economia, promovendo a corresponsabilidade social e de gênero, encorajando e facilitando o envolvimento igualitário de homens e meninos no trabalho de cuidado e desafiando as normas de gênero que impedem a distribuição equitativa e a redistribuição das responsabilidades de cuidado.

CLIMA
Cientes de nosso papel de liderança, nós reafirmamos nossos compromissos firmes em busca do objetivo da UNFCCC, de enfrentar a mudança do clima fortalecendo a implementação plena e eficaz do Acordo de Paris, refletindo a equidade e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e das respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Nós reiteramos nosso compromisso e intensificaremos nossos esforços para alcançar emissões líquidas globais zero de gases de efeito estufa/neutralidade de carbono até metade do século. Nós encorajamos uns aos outros a apresentar compromissos de emissões líquidas zero de GEE/neutralidade climática de maneira nacionalmente determinada, levando em consideração o Acordo de Paris e nossas diferentes circunstâncias, caminhos e abordagens nacionais.
(...)
Nós reconhecemos a necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases de efeito estufa, alinhadas aos caminhos para limitar o aquecimento global a 1,5 °C, e convocamos os membros a contribuírem para os esforços globais contra a mudança do clima de maneira nacionalmente determinada, considerando o Acordo de Paris e suas diferentes circunstâncias, trajetórias e abordagens nacionais, conforme tratado no GST-1. Nós reconhecemos ainda, como consta no GST-1, que os membros devem cooperar para a promoção de um sistema econômico internacional aberto e solidário, voltado para alcançar o crescimento econômico sustentável e o desenvolvimento em todos os países, permitindo-lhes, dessa forma, melhor enfrentar os problemas da mudança do clima, notando que as medidas adotadas para combater a mudança do clima, incluindo as unilaterais, não deveriam constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável e nem uma restrição disfarçada ao comércio internacional.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O rápido progresso da IA promete prosperidade e expansão da economia digital global. É nossa missão alavancar a IA para o bem e para todos, resolvendo desafios de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano, ao mesmo tempo em que protegemos os direitos e a segurança das pessoas. Para garantir o desenvolvimento, a implantação e o uso seguro e confiável da IA, é necessário abordar a proteção dos direitos humanos, a transparência e a explicabilidade, a justiça, a responsabilidade, a regulamentação, a segurança, a supervisão humana apropriada, a ética, os preconceitos, a privacidade, a proteção de dados e a governança de dados. Nós reconhecemos a necessidade de aproveitar as oportunidades da IA, incluindo a IA generativa, mantendo-nos atentos aos seus desafios. Nós procuraremos promover uma abordagem de governança/regulatória pró-inovação para a IA, que limite os riscos e, ao mesmo tempo, nos permita nos beneficiar do que ela tem a oferecer. Para liberar todo o potencial da IA, compartilhar equitativamente seus benefícios e mitigar os riscos, nós trabalharemos juntos para promover a cooperação internacional e novas discussões sobre governança internacional para IA, reconhecendo a necessidade de incorporar as vozes dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nós reconhecemos o papel das Nações Unidas, juntamente com outros fóruns existentes, na promoção da cooperação internacional em IA, inclusive para fomentar o desenvolvimento sustentável. Reconhecendo as crescentes divisões digitais dentro e entre os países, nós apelamos à promoção da cooperação internacional inclusiva e à capacitação dos países em desenvolvimento neste domínio e saudamos as iniciativas internacionais para apoiar esses esforços. Reafirmamos os princípios de IA do G20 e a Recomendação da UNESCO sobre Ética da IA.

CONCLUSÃO
Nós permanecemos resolutos em nosso compromisso de combater a fome, a pobreza e a desigualdade, promover o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e reformar a governança global. Nós saudamos a ambição da Arábia Saudita em antecipar sua vez de sediar a Presidência do G20 no próximo ciclo. Agradecemos ao Brasil por sua liderança este ano e esperamos trabalhar juntos em 2025 sob a presidência da África do Sul e nos encontrar novamente nos Estados Unidos em 2026.

ENCERRO
Javier Milei, o herói dos idiotas, evidentemente não gostou. Tornou púbicas as restrições, mas não as deixou gravadas no próprio documento. Para ele, o sistema de cooperação internacional já era; o Estado não tem de se meter no combate à fome -- a não ser por meio de medidas de desregulamentação da economia e não cabe falar em regulamentação das redes ou em igualdade de gênero. E, vejam vocês, ofereceu o seu próprio governo como exemplo virtuoso...

Num comunicado da Presidência da Argentina questionando a atuação do Estado no combate à fome — embora depois o país tenha aderido à aliança —, pode-se ler: "Cada vez que se tentou combater a fome e a pobreza com medidas que aumentassem a presença do Estado na economia, o resultado foi o êxodo da população e do capital, além de milhões de mortes de vidas humanas".

A delinquência intelectual é compatível com sua persona pública: um "clown" que serve para arrancar risadas de Donald Trump e seus amigos em Mar-a-Lago, como aconteceu na semana passada. Só não é o próprio bobo da corte porque este, a rigor, dizia verdades ao rei, e só ele poderia fazê-lo. Milei, com absoluta certeza, mente até para si mesmo.