Anistia: há saída para a pena dos 'peixinhos' longe da pornografia política

QUEREM MESMO O QUÊ?
O que se quer? Minorar as penas daqueles que são considerados, vamos à metáfora-clichê (mas Padre Vieira já a empregava...), "peixes pequenos" nas tramoias golpistas? É mesmo verdade que não se pretende anistiar quem respondeu pela arquitetura da intentona reacionária? Pois os senhores congressistas podem votar um PL especificando, vamos dizer, as causas de redução das penas para sediciosos do andar de baixo e, obviamente, de aumento para os do andar de cima, os que comandaram a zorra toda.

Convém destacar — e isto está sendo ignorado pelos, digamos, "ignorantes", se me permitem o jogo eloquente de palavras — que ministros do Supremo não inventam as penas. Eles as aplicam, segundo a legislação dada, entre o mínimo e o máximo. Se o Congresso aprovar uma lei que minore as punições dos peixinhos e majore as dos tubarões, então, segundo os critérios dos revisionistas — não estou entre eles; acho as punições justas —, estar-se-ia a fazer justiça, não?

"Como, Reinaldo? Você também quer aumentar penas?" Ah, para os chefes da safadeza, sim. Mas vamos às regras do jogo: lei penal só pode retroagir para minorar a situação do réu ou condenado, nunca para agravá-la. Logo, os que são tidos, sei lá, como vítimas de sua própria concepção de mundo, teriam a sanção reduzida. Os que armaram a lambança, bem, estes não seriam colhidos por majoração nenhuma porque a lei penal não volta no tempo para punir. Já os "golpistas do futuro" — aqueles que Valadares quer "pegar no colo e deitar no solo" (é o Wando do mal do intercurso doloso contra as instituições), bem, esses terão de tomar mais cuidado.

"Ah, não, assim não poderia ser porque nós, os golpistas fantasiados de congressistas, exigimos mesmo é a anistia, já que nosso objetivo é dar uma resposta ao Supremo; o que nos interessa é humilhar o tribunal; o que queremos é provocar choque entre os poderes; o que nos faz felizes é uma crise institucional, porque, a exemplo dos fascistoides do mundo inteiro, de hoje e do curso da história, pretendemos obter benefícios oriundos da zorra, da bagunça, da desordem".

Ah, bom...

Todos, obviamente, têm de fazer um esforço danado para que esses sociopatas não triunfem. Quem puder atuar para achar respostas deve fazê-lo. Mas, então, retomemos o primeiro parágrafo deste texto, que começou pelo fim e agora retoma ao começo: o que não vai acontecer, porque seria o começo da desconstituição da República, é o Supremo ser atropelado por uma fatia do Congresso Nacional, notadamente aquela engajada nos delírios do Capitão arruaceiro. O que não vai acontecer é a continuidade do golpe de Bolsonaro por outros meios. Tenham a certeza disso.

Este texto faz um esboço em favor de uma solução: minora a situação de parte pequena dos condenados do 8 de janeiro — é de parte pequena porque, reitere-se, a esmagadora maioria tem penas irrelevantes ou nem responde por mais nada —, não agrava a condição de ninguém e ainda dá uma contribuição para desestimular os golpistas do futuro, aqueles que Valadares promete pegar no colo e deitar no solo para atos explícitos de pornografia política.