Começam os depoimentos das testemunhas da tentativa de golpe de um pateta

A minuta tem mais de uma versão. Uma delas previa as prisões de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ministros do Supremo, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que presidia o Senado. Segundo a apuração, Martins fez alterações posteriores e manteve apenas a prisão de Moraes.

Ao autorizar a operação "Tempus Veritatis, no dia 8 de fevereiro de 2024, o ministro relator escreveu:
"[A previsão de prisão] demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral". No próprio dia 8, a PF encontrou na sede do PL, em Brasília, outro documento. Este previsa a decretação do estado de sítio, uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), medidas consideradas necessárias para a "restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil".

À PF, Freire Gomes afirmou que tanto ele como Carlos Almeida Baptista Jr., ex-chefe de Aeronáutica, se opuseram a qualquer iniciativa que implicasse a ruptura institucional, com a qual Almir Garnier, que comandava a Marinha, teria concordado:
"Que ele e Baptista afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto. Que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude. Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República".

O ex-chefe da Aeronáutica, cujo depoimento foi adiado para quarta, confirmou a versão de Freire Gomes e disse que o então comandante do Exército disse a Bolsonaro que, se deslanchasse a referida operação, seria obrigado a prendê-lo. Só para lembrar: o primeiro documento com uma exposição escrita do roteiro do golpe foi encontrado no dia 10 de janeiro de 2023 na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.

Bolsonaro nega não só a tentativa de golpe como até a existência da(s) minuta(s). Em entrevistas, diz que estava apenas "jogando nas quatro linhas", uma vez, ora vejam!, que estado de defesa e estado de sítio estão previstos na Constituição. É... Estão. Mas não servem de instrumentos para ignorar o resultado das urnas.

MINUTA DA CASA DE TORRES
A minuta encontrada na casa de Torres previa, convém lembrar, além da decretação de estado de Defesa no TSE, "a quebra de sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos membros do Tribunal do Superior Eleitoral, durante o período que compreende o processo eleitoral até a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, ocorrida no dia 12.12.2022".

O texto se esmerava em detalhes:
- criação de uma "Comissão de Regularidade Eleitoral", chefiada pelo Ministério da Defesa, que nomearia outros sete integrantes do grupo. Integrariam ainda o grupo dois representantes do Ministério Público Federal, dois da PF -- obrigatoriamente peritos criminais --, um senador, um deputado federal, um membro do TCU, um da AGU e um da CGU, totalizando 17;

- "Durante o Estado de Defesa, o acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral será regulamentado por ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral, assim como a convocação de servidores públicos e colaboradores que possam contribuir com conhecimento técnico".

Dar um golpe com o concurso do MPF, AGU e CGU não parecia loucura o bastante. Também se cassava o direito de a Justiça atuar:
"Qualquer decisão judicial direcionada a impedir ou retardar os trabalhos da Comissão de Regularidade Eleitoral terá seus efeitos suspensos até a finalização do prazo estipulado de 30 ou 60 dias".

ENCERRO
Na entrevista concedida ao UOL, indagado se Freire Gomes mentiu no depoimento à PF, Bolsonaro disse que não. Mas insiste que se tratava apenas de uma conversa "dentro das quatro linhas" da Constituição.

Ao que até Pateta reagiria, no seu riso consagrado na versão brasileira dos gibis: "Iac, iac, iac".

Só mesmo Bolsonaro para ousar criar a versão constitucional de um golpe de estado.

É uma piada que já sabemos perigosa de um pateta sem nenhuma graça.

Vai para a cadeia.