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TJ condena João Doria por uso de slogan "Acelera SP" enquanto prefeito

19.out.2018 - João Doria participa de ato de campanha em São Paulo - ADELEKE ANTHONY FOTE/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
19.out.2018 - João Doria participa de ato de campanha em São Paulo Imagem: ADELEKE ANTHONY FOTE/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Rogério Gentile

Rogério Gentile é jornalista formado pela PUC-SP. Durante 15 anos, ocupou cargos de comando na redação da Folha de S.Paulo, liderando coberturas como a dos ataques da facção criminosa PCC, dos protestos de 2013 e das eleições presidenciais de 2010 e 2014, entre outras. Editou a coluna Painel e o caderno Cotidiano e foi secretário de Redação, função em que era responsável pelas áreas de produção e edição do jornal. Atuou como repórter especial da Folha de 2017 a 2020 e atualmente é colunista.

Colunista do UOL

08/08/2020 08h54Atualizada em 08/08/2020 11h31

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou o governador do estado João Doria (PSDB) por improbidade administrativa pelo uso do slogan "Acelera SP" enquanto prefeito da capital paulista.

O tribunal confirmou a decisão tomada no ano passado pela juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, mas reduziu pela metade o valor da multa aplicada, que passou a ser de R$ 600 mil (equivalente a 25 vezes o salário que recebia como prefeito).

A desembargadora Vera Angrisani (relatora do caso no TJ) considerou que Doria, que foi prefeito de janeiro de 2017 a abril de 2018, feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade ao utilizar no cargo o mesmo bordão da campanha eleitoral. A legislação estabelece que a publicidade dos atos de governo não pode configurar promoção pessoal do agente público.

O então prefeito, ressaltou a desembargadora, terminava seus discursos com a expressão "Acelera SP", inclusive fazendo o gesto com as mãos que se tornou marca da sua campanha. "Há na Constituição expressa vedação a qualquer espécie de publicidade que contenha nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar a promoção pessoal de agentes ou servidores públicos", afirmou.

O TJ rejeitou o pedido de suspensão dos direitos políticos de Doria, feito pelo Ministério Público. Considerou que a conduta, embora reprovável, não é tão grave.

A defesa de Doria vai recorrer da decisão por entender que o então prefeito não cometeu qualquer ato de improbidade administrativa ao fazer o símbolo do "acelera" com a mão. "Não se justifica de forma alguma a condenação e a imposição de multa, especialmente no montante elevadíssimo estabelecido na decisão", afimrou sua assessoria em nota oficial.

O advogado de Doria, Márcio Pestana, argumentou que não houve prejuízo aos cofres públicos uma vez que o slogan não constou de publicidade oficial, sendo apenas utilizado em suas redes sociais. "Se João Doria não empregou dinheiro público no custeio da divulgação de sua atividade, não pode ser acusado de ter praticado ato de improbidade", afirmou à Justiça o advogado.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.