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Guarda diz que indenização de R$ 20 mil não basta para punir desembargador
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O guarda municipal Cícero Hilário Roza Neto pediu à Justiça que aumente a punição do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.
O desembargador foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por ter ofendido o guarda municipal, que o multou em julho pelo fato de caminhar sem máscara em uma praia da cidade de Santos (SP).
O magistrado chamou Cícero de "analfabeto", rasgou a multa e ainda tentou dar uma carteirada para se livrar da punição, telefonando ao secretário de segurança pública do município.
Em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o guarda afirmou que o valor de R$ 20 mil não é compatível com a extensão do dano sofrido, lembrando ter sido chamado de "guardinha" e sofrido ameaça de ser preso "por estar trabalhando". Ele pede uma indenização de R$ 114 mil.
"Cícero foi xingado, maltratado, humilhado, desrespeitado e vexado publicamente, perante pedestres, seu companheiro de viatura e toda a sociedade", disse à Justiça o advogado Jefferson Douglas de Oliveira, que o representa.
"O desembargador, pessoa instruída, deveria dar exemplo de educação, ética, decoro e comprometimento com a vida do próximo, mas preferiu utilizar-se do cargo que ocupa para desrespeitar as normas de segurança."
O magistrado também recorreu da decisão ao TJ, pedindo que a condenação seja revista. Siqueira afirmou que a "altercação" ocorreu em decorrência de sua indignação com o decreto municipal que tornou obrigatório o uso de máscara nas ruas da cidade durante a pandemia.
Disse que a exigência é inconstitucional e que estava com os seus ânimos exaltados por conta das inúmeras abordagens ilegais que sofrera por parte da guarda municipal. "O desembargador foi vítima de uma armação, de um flagrante preparado pelos guardas", declarou o advogado Salo Kibrit.
O TJ ainda não analisou os recursos.
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