Fernando Cury terá de pagar R$ 100 mil por importunação sexual a Isa Penna
O ex-deputado estadual Fernando Cury foi condenado pela Justiça paulista a pagar uma indenização por dano moral de R$ 100 mil à também ex-deputada Isa Penna por importunação sexual.
O caso ocorreu em dezembro de 2020 no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, quando Isa (à época no PSOL) conversava com o então presidente da Casa, Cauê Macris.
De acordo com a sentença, Cury se aproximou, abraçou a colega pelas costas, inclinou seu corpo e a tocou com a mão direita na altura das costelas, próximo ao seio.
As imagens foram gravadas e viralizaram na internet.
Surpreendida com a abordagem, Isa repele o então deputado (que à época pertencia ao partido Cidadania). No processo aberto contra o colega, Isa afirmou ter sido "apalpada" e sofrido uma "encoxada".
Ao condenar Cury ao pagamento da indenização por dano moral, a juíza Ana Laura Rodrigues afirmou "que o contato inoportuno e sem consentimento, ainda que superficial e por breve espaço de tempo, foi capaz de macular a honra e a imagem" da ex-deputada.
A magistrada disse na sentença que a conduta ocorreu "em completa desconexão com o decoro e a seriedade que devem permear a função pública".
"A aproximação do réu mostrou-se exagerada e atentatória contra os limites éticos. Não pode ser tolerada. O toque, que pode, indubitavelmente, ser considerado como íntimo no caso em comento, revela-se inaceitável em qualquer ambiente, mostrando-se de especial gravidade quando realizado no plenário da Assembleia Legislativa, e basta bom senso para tal compreensão."
A juíza citou na decisão que um laudo pericial, feito pelo Instituto de Criminalística, apontou não ser possível determinar com convicção que houve a apalpação nos seios, mas atestou, "de forma inequívoca", o contato corporal inoportuno.
Cury, que não foi reeleito em 2022, ainda pode recorrer.
O ex-deputado disse à Justiça que não assediou a colega e que não teve qualquer intenção maliciosa.
Afirmou que jamais teve o intuito de prejudicar ou constrangê-la mediante assédio sexual, e que sempre a respeitou.
Na defesa apresentada à Justiça, ele afirmou que tem por costume abraçar todo mundo, sendo carinhoso com todos.
"Nunca houve apalpação das partes íntimas. Nunca houve apalpação dos seios. Nunca houve encoxada", declarou.
Segundo ele, houve "um abraço muito leve e muito rápido", de forma "superficial" e "delicada", "sem qualquer pressão sobre o corpo".
No ano passado, pelo episódio, Cury foi condenado em segunda instância em processo criminal a uma pena de um ano, dois meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, mas a punição foi substituída pelo pagamento de 20 salários-mínimos a uma entidade social, bem como pela prestação de serviços comunitários. Um novo recurso ainda não foi julgado.
Em 2022, Isa Pena concorreu a uma vaga de deputada federal, mas não conseguiu se eleger, obtendo apenas 31 mil votos.
Reportagem
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