Justiça penhora mansão de Maluf no Guarujá e mais 17 imóveis

A condenação em primeira instância ocorreu em abril de 1994, ou seja, há quase 31 anos.

Processo começou quando Maluf era prefeito

A ação foi aberta pelo então vereador Maurício Faria (PT), que acusou o então prefeito de fazer promoção pessoal com dinheiro público.

Isso porque, a assumir a administração municipal em 1993, Maluf adotou como marca da sua gestão um trevo de quatro folhas em forma de corações, o mesmo símbolo da sua campanha eleitoral. A única diferença é que, na prefeitura, ele agregou um vaso ao trevo e a frase "São Paulo Crescendo".

O juiz José Márcio do Valle Garcia deu razão ao vereador e condenou Maluf.

"A associação [com a imagem de Maluf] é instantânea e atinge a meta de divulgação pessoal", afirmou na sentença. "A promoção pessoal, além, de ser ilegal, afronta os princípios da moralidade e impessoabilidade."

Maluf recorreu da sentença, alegando que o símbolo era impessoal. "A nova figura não repete a da campanha eleitoral, não trazendo nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal", afirmou à época.

Segundo ele, o processo tinha conotação política, aberto por um vereador que "investiu contra o prefeito para especular politicamente, preocupado apenas com a divulgação da sua iniciativa e os efeitos publicitários daí decorrentes".

Maluf disse à Justiça que o trevo era apenas um símbolo de "sorte", sem relação com a sua imagem.

O recurso foi rejeitado, e a condenação passou a ser definitiva em 2007, quando transitou em julgado.

A penhora foi determinada porque Maluf ainda não devolveu os valores.

Leia abaixo a lista dos imóveis penhorados:

1) 100% do terreno e a respectiva construção residencial situada na avenida Miguel Estefano, nº 859, Praia da Enseada, Guarujá/SP, medindo 1.104,00 m² (transcrição nº 13.835 do registro de imóveis do Guarujá)

2) 25% do Lote de nº 06 da quadra "G", quinhão 01, na praia da Enseada, Guarujá, com área de 400 m² (matrícula nº 98.202)

3) 25% do imóvel da rua Carneiro da Cunha, números 813 e 817, São Paulo (matrícula 184.658)

4) 25% do imóvel da rua Augusta, 2813, 2817, 2823, 2829 e 2833, São Paulo (matrícula nº 42.23)

5) 25% do imóvel da travessa da Estrela Granada, nº 19, Cerqueira César, São Paulo (matrícula nº 99.207, é contíguo ao imóvel da rua Augusta citado anteriormente)

6) 25% do imóvel da rua Xavier de Toledo, 153, loja nº 2 no 2º pavimento do Edifício Santa, São Paulo (matrícula nº 75.051)

7) 25% de um terreno da rua Francisco Rodrigues Seckler, 1.015, Itaquera, São Paulo, pendente de registro junto ao 9º Cartório de Registro de Imóveis

8) Imóvel da avenida Professor Hermann Von Ihering, nº 400, Parelheiros, São Paulo, com área de 29 alqueires e 11 avos (matrícula nº 38.955)

9) 25% do terreno da Av. Jacu Pêssego, em Itaquera, São Paulo, remanescente da gleba 11, matrículas 37.953, 316.351 e 316.352

10) 25% do lote de terreno nº 4, Jardim São Miguel, Guarujá, com área total de 950 m² (transcrição nº 19.723 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos)

11) 25% de um terreno com área de 47.140,00 m², parte do antigo Sítio Santa Rosa, bairro M'Boi Mirim, na altura do km 32 da estrada estadual que liga São Paulo a Itapecerica da Serra (matrícula nº 8.927)

12) 5% de prédio situado na Rua Florêncio de Abreu com duas frentes, uma para a rua Florêncio de Abreu, números 28, 32, 36, 38, 42 e 44, e outra para a rua Varnhagem, São Paulo/SP (matrícula 1.295)

13) Terreno situado na Estrada de Itapecerica com área de 1 alqueire e meio, em Itapecerica da Serra (matrícula 3.8721)

14) Terreno com frente voltada para a Estrada de Rodagem Estadual, Santo Amaro, em Itapecerica da Serra, km 31, com área de 72.941,60 m² (matrícula 21.1422)

15) Terreno situado no bairro da Olaria, com área de 3.000 m³, em Itapecerica da Serra (matrícula 34.8033)

16) Terreno lote nº 4, quadra E, situado na praia da Enseada, com área total de 1.677 m² (matrícula nº 3.988)

17) 50% do imóvel situado na rua Florêncio de Abreu, nº 562, São Paulo (matrícula nº 90.293)

18) 10% do imóvel situado na rua Xavier de Toledo, nº 161, apartamento nº 402, 4º andar do Edifício Santa Mônica, com área útil de 65 m² (matrícula nº 75.804)