Jovem Pan perde ação contra locutor que admitiu financiar atos golpistas
A Justiça paulista rejeitou o processo no qual a Jovem Pan cobra o pagamento de uma indenização e de uma multa contratual do empresário e locutor Milton Júnior, que admitiu no ar ter ajudado a financiar atos golpistas em Brasília, em janeiro de 2023.
Dono de uma rádio afiliada à Pan em Itapetininga, no interior de São Paulo, Milton Júnior apresentava à época o programa "Manhã da Pan", exibido tanto na rádio quanto na internet.
No dia 24 de abril de 2023, segundo a ação aberta pela Pan, o programa discutia a declaração dada pela deputada federal Simone Marchetto (PMDB), moradora da cidade, que havia defendido punição aos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Inconformado com a declaração da deputada, o locutor afirmou: "Patriotas aqui de Itapetininga poderiam ser prejudicados. Eu contribuí, deputada. Pode me denunciar", declarou.
"Eu contribuí e entrego o recibo para a senhora, pode vir buscar aqui. Ajudei, não tenho medo de assumir o que eu faço, tá lá, se eu tiver que ser preso, porque ajudei alguns patriotas a irem para Brasília, a fazer protestos contra um governo ilegítimo, que eu seja preso, deputada. Não há problema nenhum, não há problema."
Após a repercussão das declarações, a Jovem Pan rescindiu o contrato com a afiliada e processou o locutor, afirmando que ele "utilizou indevidamente a sua marca, imagem e credibilidade para transmitir a nível nacional um posicionamento pessoal, de cunho político, o que vai de encontro às políticas do Grupo Pan".
A emissora disse à Justiça que o locutor cometeu uma infração contratual gravíssima, que as declarações prejudicaram sua reputação, e exigiu o pagamento de uma multa de R$ 150 mil, além de uma indenização de R$ 50 mil pelos prejuízos sofridos.
Na defesa apresentada no processo, o locutor, que no ano passado disputou e perdeu a eleição para prefeito de Itapetininga, afirmou que jamais disse ter ajudado "depredadores", que nunca foi favorável "aos atos e à depredação".
Ele afirmou que fez apenas uma transferência de R$ 300 em novembro de 2022 para um amigo que estava em Brasília em frente ao quartel e que precisava do valor para retornar para Itapetininga de ônibus.
Milton Júnior disse que a Jovem Pan deu total apoio ao presidente Jair Bolsonaro e que, portanto, o posicionamento da afiliada de Itapetininga estava em sintonia com o da Jovem Pan.
Declarou que não houve descumprimento do contrato, uma vez que o documento assinado entre as partes não estabelece o que pode ser dito ou não pela afiliada.
"Não houve incitação à desobediência, rebeldia ou colaboração com a prática de atos de desordens. Houve uma manifestação pacífica, dentro dos limites da lei, de um apresentador de um programa que declarou ter auxiliado patriotas a irem a Brasília, sendo que tal ajuda foi uma transferência, via pix, para um amigo em novembro de 2022, vale dizer, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e não no dia 08 de janeiro" afirmou a defesa do locutor na ação.
O juiz Fauler de Avila disse que em nenhum momento o locutor vinculou suas opiniões e condutas à marca Jovem Pan.
"Todas as declarações foram feitas em primeira pessoa e em nome próprio, assumindo pessoalmente a responsabilidade por seus atos", disse o juiz na sentença.
O juiz disse que a emissora tinha o direito, pelos termos do contrato, de rescindi-lo unilateralmente, mas que não faz jus à indenização, uma vez que a manifestação do locutor não representou uma violação contratual.
"Não há nos autos qualquer comprovação concreta de prejuízos econômicos sofridos pela autora [do processo] em decorrência das declarações do locutor", declarou o magistrado.
A Pan ainda pode recorrer.
Reportagem
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