Justiça penhora R$ 10,6 mil de Jefferson por dívida com Alexandre de Moraes
A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 10,6 mil que foram encontrados nas contas bancárias do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Dal Pizzol em um processo no qual Jefferson foi condenado a pagar uma indenização por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Considerando correção monetária, juros, multa e o desconto de penhoras anteriores, a dívida atualmente é calculada em R$ 49,3 mil. A ação foi aberta em junho 2020 após Jefferson afirmar em entrevistas à Jovem Pan e à CNN que Moraes havia sido advogado da facção criminosa PCC.
O ministro disse no processo que as declarações eram "absurdas" e tinham a intenção deliberada de "aviltar a sua honra, visto que são afirmações absolutamente falsas".
Moraes moveu um segundo processo, em novembro de 2020, após Jefferson, em entrevistas à RedeTV!, o vincular novamente à facção criminosa e ainda o acusar de utilizar o cargo no STF para beneficiar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em ações nas quais ela atua como advogada.
"São acusações que causam escárnio por seu próprio conteúdo, visto que absolutamente falsas e desprovidas de qualquer indício de prova", declarou o advogado do ministro no processo.
O ex-deputado também foi condenado nessa segunda ação e, como não pagou a indenização determinada pela Justiça, sofreu uma penhora mensal de 20% da sua aposentadoria. A dívida nesse processo foi calculada, em 2022, em R$ 74,9 mil.
As ações já transitaram em julgado, ou seja, as condenações são definitivas. O ex-deputado alegou que não cometeu qualquer ato ilícito e que apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão e de crítica.
Em relação às penhoras, Jefferson disse à Justiça em documento protocolado no dia 7 de abril que há um "acúmulo de execuções promovidas pelo mesmo credor", citando ser Moraes relator da ação penal na qual foi determinada a sua prisão.
Segundo ele, existe "a necessidade de um olhar judicial atento, que resguarde o direito de defesa e a isonomia processual". Jefferson afirmou que a aposentadoria é sua única fonte de renda e que as medidas determinadas pela Justiça "comprometem a subsistência" de sua família.
Aliado do então presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado foi preso no dia 23 de outubro de 2022 por ordem de Moraes em um processo no qual ele foi acusado de proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas. Jefferson tentou evitar a prisão fazendo disparos de fuzil e atirando granadas contra os policiais.
Em dezembro de 2024, ele foi condenado pelo STF a uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
Reportagem
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