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Ronilso Pacheco

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Para governo, corporativismo militar é maior que a prioridade da educação

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Ronilso Pacheco

Ronilso Pacheco, Teólogo pela PUC-Rio, Pastor auxiliar, ativista e escritor, é pesquisador e mestrando no Union Theological Seminary, da Columbia University em Nova Iorque, autor de "Teologia Negra, o sopro antirracista do Espírito", “Profetismo, Utopia e Insurgência” e "Ocupar, Resistir, Subverter: igreja e teologia em tempos de violência, racismo e opressão”. É Fellow da Ford Foundation Global Fellowship

02/08/2021 04h00

O MEC, Ministério da Educação, fechou 2020 com o menor dinheiro em caixa desde 2011. Além disso, a pasta gastou ainda menos do que poderia, e teve que devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Segundo relatório do Todos pela Educação, ao todo, foram R$ 143,3 bilhões destinados ao MEC em 2020. Antes, o menor valor havia sido em 2011, com R$ 127,6 bilhões.

Apesar disso, e do desempenho em declínio da educação no Brasil, o projeto das Escolas Cívico-Militares segue a todo vapor no Brasil, com recursos garantidos e uma demanda cada vez maior de prefeituras solicitando a implantação do projeto.

A metodologia "propagandeada" pelo MEC e por defensores das escolas militares é que o projeto visa ofertar educação de qualidade aliada às noções de valores, éticos e morais, e cidadania. No entanto, isto só é feito se a escola tem a "sorte" de se tornar uma escola cívico-militar —enquanto as escolas públicas de ensino fundamental seguem agonizando pelo país.

A obsessão de Bolsonaro e seu governo pelo militarismo está espalhando uma aberração que atropela a necessidade de investimentos na educação do país, incluindo o investimento por aluno e uma melhor remuneração para os professores. A iniciativa é a outra face do insano projeto da "Escola Sem Partido".

Na esperança de ter um "ensino de qualidade", muitas prefeituras anseiam por receber o projeto, que não trará nenhuma mudança significativa na estrutura da escola, ou na qualidade de remuneração e vida dos professores. Na prática, é uma fábrica de ideias conservadoras, uma forma de intimidar professores que são vistos como "de esquerda" e padronizar alunos, com o álibi de que está fomentando a ordem.

Segundo o portal do MEC, inicialmente, foram escolhidas 54 escolas para a chamada "edição piloto". Metade das escolas das cidades escolhidas teriam participação de membros das Forças Armadas, concentradas em 12 estados. Nas outras 27, serão as corporações policiais (PM e bombeiros) que cederão seus soldados e o governo federal repassará os recursos.

Mas em março de 2021, o MEC anunciou, em acordo com o Ministério da Defesa, a ampliação de vagas de escolas para 74. A proposta é implantar 216 escolas em todo o país até 2023. Em 2020, 53 instituições de ensino aderiram ao programa.

Na prática, as escolas cívico-militares não trazem qualquer melhoria para os professores da rede pública, não alteram em nada sua realidade material e financeira, e não contemplam nenhum investimento.

O MEC mostrou-se muito mais empenhado na implementação das escolas cívico-militares do que nas políticas para a educação básica. O governo Bolsonaro transformou o MEC em uma instituição "militante" das escolas cívico-militares e da homeschooling, a polêmica educação domiciliar.

Ao contrário, como informa o próprio portal do MEC, a maior parte desse montante de R$ 54 milhões investidos será para o pagamento do pessoal militar que atuará nas escolas. Que fique bem nítido: os militares vão manter os seus salários e ganhar o acréscimo.

O decreto faz questão de enfatizar que os militares não são profissionais da educação. Eles mantêm seus vencimentos como militares da reserva e acrescentam a eles o adicional pago pelas escolas cívico-militares.

Também chama atenção um dos critérios para um município ser excluído do processo de adesão para receber uma escola cívico-militar, é ter um "número baixo ou sem militares da reserva residindo na cidade", segundo o decreto do governo federal.

Parece inacreditável que um critério para uma escola receber um projeto que, em tese, pretende torná-la uma escola melhor e com uma educação de mais qualidade, a cidade precise ter militares de reserva, e não professores. O corporativismo militar é descaradamente maior que a prioridade com a educação.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL