Justiça abre ação para apurar denúncia de genocídio indígena na ditadura

O juiz federal de Governador Valadares (MG) Társis Augusto de Santana Lima acolheu a denúncia oferecida pelo Ministério Publico Federal em Minas Gerais e tornou um oficial reformado da Polícia Militar réu por suposto crime de genocídio contra indígenas da etnia krenak durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo o MPF, é o primeiro caso do gênero sobre fatos ocorridos na ditadura e apenas o segundo caso em tramitação no Judiciário brasileiro - o primeiro foi aberto nos anos 90 para apurar a chamada chacina de Haximu, contra indígenas yanomami, em Roraima.

A decisão foi tomada no último dia 10. A partir de agora, o major reformado da PM mineira Manoel dos Santos Pinheiro, conhecido como "capitão Pinheiro", que tem hoje 89 anos e viveria em um sítio no interior de Minas Gerais, deverá se defender das acusações. O recebimento de uma denúncia não significa que a pessoa seja culpada dos crimes, mas sim que a Justiça entendeu que que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal, ao final da qual o réu poderá ser condenado ou absolvido.

Segundo a denúncia, oferecida pelos procuradores da República Lilian Miranda Machado e Edmundo Antonio Dias, de 1968 a 1973 Pinheiro "causou grave lesão à integridade física e mental" dos krenak, "submeteu intencionalmente o grupo indígena a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial de seus membros e adotou medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo".

"A persecução penal a crimes contra a humanidade - como aqueles que foram cometidos no contexto da ditadura militar estabelecida no país pelo golpe de 1964 - é uma obrigação jurídica do Estado brasileiro, em decorrência da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a cuja jurisdição o país está submetido", disseram os procuradores ao UOL em declaração conjunta.

A lei 2.889/1956, pela qual Pinheiro foi denunciado e que define e pune o crime de genocídio, tem as penas previstas no Código Penal. O cálculo sobre a pena máxima desse tipo de crime não é preciso, mas em tese poderia oscilar de um mínimo de 25 anos a um máximo de 55 anos de reclusão. Mas no cálculo também entraria a idade do militar, que tem 89 anos, o que levaria à redução da suposta pena.

Pinheiro é um personagem-chave nas denúncias de violações de direitos humanos investigadas pelo MPF no contexto de três ações adotadas pela ditadura militar em relação aos indígenas no interior de Minas: a criação de uma GRIN (Guarda Rural Indígena), a instalação de uma cadeia para indígenas, chamada eufemisticamente de "Reformatório Krenak", em Resplendor (MG), e o deslocamento forçado de índios para a Fazenda Guarani, em Carmésia (MG).

O major foi chefe da Ajudância Minas-Bahia da Funai (Fundação Nacional do Índio). Em 1969, coube a ele a chefia e o treinamento da recém-criada GRIN, um grupamento paramilitar incentivado pela Funai e composto por indígenas de diversas etnias, principalmente karajás da Ilha do Bananal. Durante o desfile da solenidade de formatura da 1ª turma da GRIN, em 1970, com cerca de 80 alunos, foi exibido para a plateia um indígena dependurado num "pau de arara", instrumento de tortura.

Presenciaram a cena o então governador de Minas, Israel Pinheiro, e o secretário estadual de educação, José Maria Alkmin, que foi vice-presidente da República entre 1964 e 1967, entre outras autoridades. Hoje a imagem, captada pelo documentarista Jesco Puttkammer e recuperada 42 anos depois pelo pesquisador Marcelo Zelic, é considerada o único registro feito no Brasil de uma apresentação pública de um instrumento de tortura.

No início dos anos 70, a GRIN foi desmontada pela ditadura depois que começaram a aparecer denúncias de abusos e maus tratos cometidos pelos "soldados" contra outros indígenas em diversas aldeias do país, para onde enviados a fim de fazer o serviço de "segurança" nas terras indígenas. Além da GRIN, Pinheiro foi o responsável pelo "reformatório", usado pela ditadura como destino de indígenas de pelo menos 15 etnias diferentes de onze Estados.

A investigação do MPF, que é corroborada pelas conclusões da CNV (Comissão Nacional da Verdade) e outras pesquisas, indicou que no "reformatório" os indígenas eram submetidos a maus tratos, trabalhos forçados e torturas. Era proibido que os índios falassem nas suas línguas e só podiam conversar em português. As prisões eram por motivos diversos, de alcoolismo a brigas, mas incluíram lideranças que incomodavam a ditadura militar por reivindicações de melhorias nas aldeias ou demarcação de terras.

Havia "arbitrariedade dos motivos eleitos para as prisões, bem como o desrespeito que representavam ao modo de vida indígena", segundo a denúncia dos procuradores, oferecida em outubro passado. Não havia prazo para acabar a prisão, dependia do "comportamento do indígena".

"Pinheiro criou um sistema rudimentar penal no qual não era dado conhecer as ações típicas ou as penas que a realização de cada uma das condutas descritas pudesse ensejar. Os índios considerados 'desajustados' não mereciam julgamento, de maneira que o direito à defesa também era desconhecido, o que levava a um regime de exceção", diz a denúncia do MPF.

Por fim, Pinheiro também é apontado pelo MPF, com base em diversos documentos da época, como o responsável por uma "permuta" de terras que na verdade prejudicou os indígenas krenak. Por uma decisão judicial da época, eles não precisavam ter deixado as terras em que se encontravam, mas a informação não foi repassada aos índios. "No dia 15 de dezembro de 1972, em mais uma grave violação de direitos humanos, conduziu e levou ao exílio todos os indígenas que estavam no PIGM [posto indígena], retirando forçadamente os índios da etnia Krenak de seu território tradicional, com a deliberada intenção de submeter o seu povo a condições de existência capazes de ocasionar-lhes a destruição física total", diz a denúncia. No ato da transferência, alguns índios até reagiram e foram algemados por integrantes da Polícia Militar.

Em 2015, aos 84 anos, Pinheiro acolheu uma intimação do Ministério Público e compareceu para prestar depoimento ao procurador da República Edmundo. Durante a audiência, contudo, preferiu permanecer em silêncio e não respondeu às perguntas, o que lhe é garantido pela Constituição. O UOL não conseguiu localizar seus advogados. O "capitão" tem sido procurado pela imprensa e por documentaristas ao longo dos últimos anos, mas ele tem se recusado a dar declarações sobre seu trabalho à frente da GRIN e do "reformatório" Krenak e sobre a transferência dos indígenas. Sobre a transferência dos índios em 1972, ele disse ao "Jornal do Brasil" que "ficou decidido que o Estado daria outra área à Funai, em troca das boas terras de Crenaque, que reverteriam ao patrimônio estadual, como área devoluta, permitindo aos posseiros de ali se fixarem definitivamente como proprietários rurais".