Aras arquiva pedido de subprocuradores para que "enquadrasse" Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou a recomendação pedida por cinco subprocuradores da República para que o presidente Jair Bolsonaro recebesse uma orientação no sentido de executar ações de saúde e dar declarações "de forma coerente e em sintonia" com as autoridades sanitárias do país e com a OMS (Organização Mundial da Saúde) durante a crise do novo coronavírus.

Aras e sua assessoria técnica afirmam, no ato de arquivamento, que ele não poderia fazer esse tipo de recomendação ao presidente porque não teria como fiscalizar o cumprimento da medida, já que não existe um procedimento próprio instaurado sobre o assunto. Aras entende que o pedido dos colegas não cumpre os requisitos legais e formais.

Em nota divulgada há pouco pela PGR (Procuradoria Geral da República), o órgão também diz que atua para evitar "polarização" política e que os "chefes de Estado" têm direito à liberdade de expressão, em referência indireta tanto a Bolsonaro quanto aos governadores. Afirma que essas autoridades "não subordinam suas opiniões a organismos externos, principalmente considerada a dinâmica do avanço da epidemia de doença nova, que obriga a revisão de protocolos médicos com frequência, bem como a revisão de orientações gerais à população".

Diz ainda o órgão que a situação atual exige que o MP "mantenha-se afastado de disputas partidárias internas e externas, sem entraves à atuação dos órgãos competentes no cumprimento de seus deveres, a fim de que todos vençamos o coronavírus".

Pela Lei Complementar 75, de 1993, os subprocuradores não podem se dirigir diretamente ao presidente, uma atitude privativa do procurador-geral da República, por isso o grupo de subprocuradores instou Aras a tomar uma atitude.

O memorando conjunto dos subprocuradores foi encaminhado a Aras na última quarta-feira (25), um dia depois do pronunciamento feito por Bolsonaro em cadeia nacional de rádio e televisão, quando o presidente atacou a estratégia de contenção da circulação de pessoas em diversas cidades brasileiras adotada por governadores e prefeitos no país. Também minimizou o risco da doença, ao dizer que para ele, um ex-atleta do Exército, a Covid-19 seria uma "gripezinha" ou um "resfriadinho".

O memorando dos subprocuradores diz que, "na direção contrária das orientações de caráter sanitário", o pronunciamento de Bolsonaro "refutou a necessidade de isolamento social em face da pandemia, criticando o fechamento de escolas e do comércio, minimizando as consequências da enfermidade e, com isso, transmitindo à população brasileira sinais de desautorização das medidas sanitárias em curso, adotadas e estimuladas pelo próprio Poder Público, com forte potencial de desarticular os esforços que vêm sendo empreendidos de conter a curva da contaminação comunitária".

Os subprocuradores lembraram que, em 3 de fevereiro passado, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, declarou situação de ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) a respeito da pandemia do novo coronavírus.

O documento foi assinado pelos subprocuradores das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão): Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Domingos Savio Dresch da Silveira, Nívio de Freitas Silva Filho, Antonio Carlos Alpino Bigonha e Deborah Duprat.

Pediam que fosse recomendado a Jair Bolsonaro "no sentido de que a implementação e a execução de ações de saúde, como também, a veiculação de pronunciamentos e informações correlatas, por toda e qualquer autoridade do Poder Executivo Federal, seja realizada de forma coerente e em sintonia com as orientações emanadas das autoridades sanitárias nacionais e da Organização Mundial da Saúde, bem como em consonância com o Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus Covid-19, do Ministério da Saúde, devidamente compatíveis com o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), declarado pela OMS".