Fora da agenda, Bolsonaro recebe Curió, símbolo de assassinatos na ditadura

Em compromisso que não constava da agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta segunda-feira (4) o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85, conhecido como "Major Curió", um nome simbólico da repressão durante a ditadura militar (1964-1985). Ele já foi denunciado seis vezes pelo Ministério Público Federal por participação nos assassinatos e sequestros de guerrilheiros de esquerda na região do Araguaia nos anos 70.

Curió, que mora no Distrito Federal, é considerado um dos principais nomes da ditadura militar ainda vivos. Ele participou ativamente do combate à Guerrilha do Araguaia (1972-1975), formada por militantes do PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

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Em 2009, em entrevista ao jornalista Leonêncio Nossa, que depois lançaria um livro sobre Curió, "Mata!" (Cia das Letras, 2012), o militar reconheceu e apresentou documentos que indicaram a execução de 41 militantes da esquerda quando eles já estavam presos e sem condições de reação. Um total de 67 militantes participou da guerrilha, que foi massacrada em sucessivas operações desencadeadas pelo Exército no sul do Pará e norte do atual Estado de Tocantins.

Fotos do encontro de Bolsonaro com Curió foram divulgadas em uma rede social por um dos filhos do militar. Ele escreveu: "Dia de dois amigos se encontrarem e dizer FORÇA". Ao lado, postou a bandeira nacional. O militar aparece em uma cadeira de rodas. Bolsonaro sorri e posa para as fotos ao lado do visitante.

O filho informou, nas fotos, que o encontro ocorreu no Palácio do Planalto. Na agenda de compromissos de Bolsonaro disponível no site do Planalto, contudo, não houve menção ao compromisso ao longo de todo o dia. A agenda só foi atualizada às 21h22, quase duas horas depois de o UOL ter divulgado o encontro, que havia ocorrido das 10h20 às 10h45..

Curió e outros militares acusados pelos mesmos crimes recorrem à Lei da Anistia, de 1979, e travam desde 2012 uma batalha judicial para conseguir que não sejam processados e condenados. A Justiça já deu decisões favoráveis a Curió, por exemplo, determinando o trancamento de uma ação penal, mas o MPF segue recorrendo ao Judiciário.

Torturas e execuções

A CNV (Comissão Nacional da Verdade) incluiu Curió em seu relatório final, em 2014, como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crimes contra os direitos humanos. O resumo da comissão descreveu que o coronel "esteve vinculado ao Centro de Informacões do Exército (CIE), serviu na região do Araguaia, onde esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram".

Segundo a CNV, após ter sido convocado três vezes pela comissão, Curió "apresentou atestado médico para justificar a impossibilidade de comparecimento, não tendo sido acolhida oferta da Comissão para coleta de depoimento domiciliar ou hospitalar".

Em nota divulgada à imprensa no final do ano passado após mais uma denúncia apresentada contra Curió, o MPF informou que "trava um embate jurídico desde 2012 pela responsabilização por atos criminosos cometidos no regime ditatorial, por considerar que representam atos de lesa-humanidade. Por isso, com base no direito internacional e em decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Gomes Lund vs Brasil), trata-se de crimes não alcançados pela prescrição ou anistia"

O MPF resumiu as denúncias oferecidas contra Curió: "As novas ações [apresentadas em dezembro de 2019] elevam para nove o número de denúncias oferecidas desde 2012 pelo MPF por crimes na Guerrilha do Araguaia. Foram seis denúncias pelos assassinatos de nove opositores, duas denúncias pelo sequestro e cárcere privado de seis vítimas, e uma denúncia por falsidade ideológica. Sebastião Curió foi acusado em seis denúncias, e o segundo militar com mais ações criminais contra ele é Lício Augusto Maciel, denunciado em três ações".

Em dezembro de 2019, Curió foi denunciado em três ações. "No caso do assassinato e ocultação de cadáver de Lúcia Maria de Souza, conhecida como Sônia, também foram denunciados Lício Augusto Maciel e José Conegundes do Nascimento. Pela morte e ocultação do corpo de Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão, Curió é acusado ao lado de João Lucena Leal, João Santa Cruz Sacramento, Celso Seixas Marques Ferreira e Pedro Correa dos Santos Cabral. No caso da morte de Dinaelza Soares Santana Coqueiro, a Maria Dina, a acusação recai apenas sobre Curió", diz o MPF.

O MPF afirmou ainda que "consideradas as qualificadoras e agravantes dos crimes - por terem sido cometidos por motivo torpe, de emboscada, com emprego de tortura e abuso de poder, e contra vítimas que estavam sob proteção das autoridades, por exemplo -, as penas podem chegar a 33 anos de prisão para cada assassinato. A Força-Tarefa (FT) Araguaia, do MPF, também pediu à Justiça Federal que os acusados sejam obrigados a indenizar as famílias das vítimas e que percam as aposentadorias e condecorações recebidas durante a carreira. Requereu, ainda, a oitiva antecipada das testemunhas, por motivo de idade avançada".