Procuradoria quer punir Wajngarten por postagem que chama Curió de 'herói'

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) pediu a abertura de um procedimento para a "apuração e responsabilização pessoal, inclusive por prática de ato de improbidade administrativa", do secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten.

Nesta terça-feira (5), a conta oficial da Secom na rede social Twitter divulgou duas mensagens que tratam como "herói" o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85.

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O pedido da PFDC será avaliado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, que decidirá sobre a abertura ou não de um procedimento.

Denunciado seis vezes pelo Ministério Público Federal por diversos assassinatos e sequestros de militantes de esquerda da Guerrilha do Araguaia (1972-1975), Curió é um dos símbolos da repressão durante a ditadura militar (1964-1985). Ele reconheceu, em 2009, que 41 militantes de esquerda do Araguaia ligados ao PCdoB (Partido Comunista do Brasil) foram executados depois que já estavam presos e não apresentavam capacidade de reação.

O militar foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro fora da agenda, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (4). A agenda só foi atualizada às 21h22, quase duas horas depois que a coluna revelou o compromisso, que havia ocorrido às 10h20.

O perfil da Secom tinha, até ontem, 104,9 mil seguidores. A postagem sobre Curió havia sido curtida por 2,2 mil pessoas. Mas vários internautas também reagiram negativamente, dizendo que "assassino não é herói".

A Secom postou uma fotografia da audiência de Curió com Bolsonaro com o título "Heróis do Brasil". "A Guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada. A dedicação deste e de outros heróis ajudou a livrar o país de um dos maiores flagelos da História da Humanidade: o totalitarismo socialista, responsável pela morte de aprox. 100 milhões de pessoas em todo o mundo", divulgou a Secom.

O perfil oficial também afirmou que "este herói" foi recebido no dia 4 de maio por Bolsonaro. No dia do encontro, contudo, o compromisso havia desaparecido da agenda oficial de Bolsonaro e só foi incluído às 21h22.

As notas da Secom omitem que, em março de 1964, oito anos antes da deflagração da guerrilha no sul do Pará e norte do atual Estado do Tocantins, um grupo de altos oficiais militares deu um golpe de Estado e destituiu o presidente eleito, João Goulart. Após o golpe, forças políticas civis que a princípio haviam apoiado os militares aguardavam que eles retomassem logo a via democrática, mas isso só ocorreu 21 anos depois, em 1985.

A Guerrilha do Araguaia foi uma reação armada de militantes de esquerda à resistência dos militares no poder, já então acusados de torturas e desaparecimentos, e também visava, numa segunda etapa, instituir um regime comunista no país. Os guerrilheiros pretendiam derrubar o governo militar, considerado ilegítimo e ilegal, que rasgara a Constituição em 1964 e que, em 1968, havia dado um "golpe dentro do golpe" com a edição do AI-5 (Ato Institucional número 5), que fechou o Congresso Nacional, cassou e prendeu opositores e oficializou a censura nos meios de comunicação.

'Apologia ao crime'

"A Secom do governo federal, portanto, ao celebrar e defender a repressão realizada pelas Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia faz [...] apologia à prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos, na contramão do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais da Constituição brasileira", diz a representação assinada pelos procuradores da República na PFDC Deborah Duprat, Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga.

"A publicação da matéria transcrita é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos."

Os procuradores lembram que "a ilicitude da conduta das Forças Armadas no enfrentamento à Guerrilha do Araguaia foi objeto de demanda perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em 2010, emitiu sentença qualificando a prática do desaparecimento forçado de suspeitos por parte do Estado brasileiro como uma grave violação aos direitos humanos. De mais a mais, em 2018, a mesma Corte internacional afirmou que crimes dessa natureza são crimes contra a humanidade".

Segundo os procuradores, "Sebastião Curió, então conhecido pela alcunha de Doutro Lucchini, foi um dos mais brutais oficiais do Exército brasileiro em ação na Guerrilha do Araguaia, tendo sido processado pelo desaparecimento forçado, qualificado como crime contra a humanidade, de Hélio Luiz Navarro de Magalhães, Maria Célia Corrêa, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua, Telma Regina Cordeiro Corrêa, Divino Ferreira de Souza, André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antonio Alfredo de Lima".