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Manifesto acirra debate no MPF em torno da independência de Aras

Procurador-geral da República Augusto Aras durante seminário sobre liberdade de imprensa promovido pela Abraji Imagem: Secom/PGR
Rubens Valente

Colunista do UOL

30/05/2020 10h31

O debate pegou fogo, com dezenas de mensagens trocadas na rede de e-mail dos membros do MPF (Ministério Público Federal). De quarta-feira (27) para cá, a controvérsia ganhou corpo após a divulgação de um manifesto assinado por 590 procuradores, mais da metade da categoria, em defesa da lista tríplice e de uma nota da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) que chamou a atenção para a necessidade de garantir a independência de ações do cargo de procurador-geral da República.

Se a medida proposta no manifesto for aprovada pelo Congresso na forma de uma emenda constitucional, o atual procurador-geral, Augusto Aras, só poderá ser reconduzido ao cargo em 2021 caso seja um dos três mais votados pela categoria. Aras tem sido questionado dentro e fora do MPF por medidas favoráveis às posições do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros, ao mesmo tempo em que foi citado pelo presidente como candidato dele a uma futura vaga no STF.

Procuradores da República críticos e defensores da lista tríplice, do manifesto e da nota da ANPR trocam mensagens e farpas há mais de dois dias. É durante o governo de Bolsonaro, cuja Presidência escolheu um procurador-geral fora da lista tríplice pela primeira vez desde 2003, que a divisão se aprofunda e conflagra o MPF.

Aras acompanha a troca de mensagens porque integra a rede. "Nunca achei que a ANPR fosse entregar a cabeça de um colega aos leões. [...] A ANPR optou por fazer uma manifestação pública no momento que nosso PGR está sendo açoitado pela mídia, por razões por demais óbvias para precisarem ser longamente explicadas: ele não se opõe publicamente contra Jair Bolsonaro. E a mídia toma aqueles que não se opõem ao atual presidente como seus apoiadores, o que é uma dicotomização perversa e com fins políticos", escreveu o procurador Anderson Lodetti de Oliveira, de Santa Catarina.

"Que momento a ANPR escolheu para trazer o assunto à baila! Em que isso pode ajudar a melhorar o clima político atualmente vivido no país, seja entre pessoas e Instituições? Essa nota levará o Congresso Nacional a mudar a CF [Constituição] neste momento histórico? Esperou-se o PGR sangrar para atacar, como fazem os tubarões e, salvo engano, as hienas?", atacou Osório Silva Barbosa Sobrinho, procurador regional da República da 3ª Região (Mato Grosso do Sul e São Paulo).

'Turma do manifesto'

Os defensores do manifesto e da nota retrucaram. "Parabéns à ANPR pela nota. O 'timing' me pareceu adequado e a nota, simples, objetiva e técnica. A lista tríplice institucionalizada, como em qualquer outro MP brasileiro, tem o meu apoio!", avaliou Bruno Barros de Assunção, procurador na Paraíba.

"Parabéns à ANPR e ao Fábio [Nóbrega, presidente da entidade]. É necessária coragem. É preciso salvar a democracia", disse Pedro Barbosa, procurador regional em São Paulo. "Não se trata de ataque a este ou aqueles associados, como alguns supõem, mas da criação de importante mecanismo de defesa das missões institucionais do MP(F) previstas na Constituição. Mais um contrapeso. Parabéns, Fábio e demais integrantes da diretoria!", disse Helder Magno da Silva, da Procuradoria da República em Minas Gerais.

"Parabéns à ANPR pela nota oportuna. Por um MPF independente, autônomo e comprometido com a democracia, os direitos fundamentais e os valores republicanos", escreveu Sérgio Suiama, procurador no Rio de Janeiro.

No sentido contrário, Douglas Araujo, procurador no Rio, criticou a "turma do manifesto". "Arrisco dizer que deve ser a mesma turma que idealizou aquele abaixo-assinado das dez medidas contra a corrupção, [a partir] da qual tomamos uma invertida no CN [Congresso Nacional] e resultou na Lei de Abuso de Autoridade. Qual invertida que a ANPR planeja em levar? Uma EC [emenda constitucional] permitindo que o PGR seja de fora da carreira ou que seja de outros ramos?"

José Leão Junior, procurador em São Paulo, concordou com o colega em tom irônico: "Oh, Douglas, meu filho! Quem você acha que está preocupado com 'invertidas'. O objetivo é casuar celeumas, desestabilizações e factoides contrários ao inimigo. Pura ação dialética, caiam lá quantos 'aliados' e 'militantes' sejam pelo caminho".

Parte dos procuradores pró-Aras levanta a teoria de que, uma vez no Congresso, a sugestão de criação da lista tríplice seria distorcida pelos parlamentares contrários ao Ministério Público a fim de incluir medidas contrárias à categoria. No rol das ameaças, os procuradores incluem "mudança de atribuição constitucional do MP, acabando a exclusividade da titularidade da ação penal", a "possibilidade de que o PGR possa ser de qualquer ramo" do Ministério Público, um procurador estadual, por exemplo, a hipótese de que "a OAB participe na formação da lista tríplice", a "perda dos 60 dias de férias", a "proibição de manifestação nas redes sociais" e o fim da "vinculação salarial entre as classe da carreira em que quem tiver embaixo poderá ganhar metade de quem está no topo".

A ideia parece ter sido assustar os procuradores que pretendem levar adiante, no Congresso, uma emenda constitucional a fim de oficializar a lista tríplice como critério para a escolha do cargo de procurador-geral.

Douglas Araujo disse que o MPF está prestes a autorizar a ampliação de uma gratificação salarial aos procuradores conhecida como Geco (Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofício), tema analisado pelo Conselho Superior do MPF desde 2019, mas previu problemas. Chamou os meios de comunicação de "imprensa de necrotério".

"A turma do manifesto não tem essa pressa toda, afinal, o importante agora é fazer política no meio do tsunami para agitar mais ainda as águas e demandar mais esforços da PGR para debelá-lo nos vários fronts, sugando tempo e 'timing' na aprovação da Geco. Você já pararam pra pensar que caso o MPF aprove a Geco amanhã a imprensa de necrotério vai dizer que o PGR estaria tentando controlar o 'motim' interno dando dinheiro pra gente, bem no meio de uma crise econômica em que seremos agraciados como marajás? Vão transformar um direito legítimo nosso em quase uma propina com objetivo de calar a boca da carreira."

André Libonati, procurador em São Paulo, frisou o tema salarial: "Uma última palavra: ao contrário de seus dois últimos antecessores, Aras vai pagar a Geco (sim!) e, pela primeira vez na história da nossa instituição, Aras irá igualar o MPF aos demais ramos estaduais, honrando integralmente nossas indenizações de licenças-prêmios. Isso, sim, deveria ser motivo de grande admiração pela ANPR e, mais que isso, apoio ao Chefe da instituição.

'Centenas de colegas'

O tema da Geco abriu um outro campo de discussões e também gerou reações contrárias. Ana Paula Mantovani Siqueira, da Procuradoria da 1ª Região, disse que "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa". "Eu, por exemplo, assinei o manifesto pela independência do MPF e constitucionalização da lista tríplice. Vejam lá, meu nome está na lista. O que isso tem [a ver] com a votação da Geco? Nada, eu diria. Até porque, como já pontuei aqui, não acho que este será o melhor momento para retomar o julgamento. Portanto, meus caros colegas, não misturemos os assuntos para não tumultuar, ainda mais, nossa rede."

Marcos Salati, procurador em São Paulo, disse que as críticas a Aras "são injustas" e defendeu o poder de escolha de Jair Bolsonaro. "O PGR tem feito um bom trabalho e precisa do nosso apoio. Sempre fui favorável à lista, mas quem pode garantir que a escolha pelos pares é melhor ou pior que a escolha pelo presidente, que foi eleito por milhões de pessoas? Se for pensar em maioria, somos em menor número."

Daniel Holzmann Coimbra, procurador no Paraná, fez uma defesa veemente de Aras, dizendo que ele "está sendo o melhor PGR que vi nesses 15 anos que tenho de MPF". "Transparente, firme na atividade fim, e valorizando os procuradores. Pessoalmente presente no CN [Congresso Nacional], no STF ou no TCU. Igualmente presente na palavra direta aos colegas, via Rede [de mensagens do MPF]. Eu nunca tinha visto isso. A frase é batida, mas pertinente: deixa o homem trabalhar."

Outro empenhado defensor de Aras, o procurador regional da 2ª Região Sidney Madruga até a quinta-feira (28) desdenhava do tamanho do apoio dado ao manifesto. Disse que eram "pouco mais de 200 colegas", que estariam sendo "escolhidos" pois "uns receberam [o documento para assinatura] e outros não (verdadeira democracia, rs)?". Segundo ele, a "classe tem 1.200 colegas até onde eu sei!" Madruga associou a nota da ANPR ao manifesto a um editorial pulicado pela "Folha de S. Paulo" na quarta-feira, no qual o jornal defendeu a institucionalização da lista tríplice no processo de escolha do procurador-geral. "Nada é por acaso. E só piora...", escreveu Madruga.

Ana Paula Mantovani retrucou para explicar o alcance do manifesto. "Caro Sidney. Não é um manifesto de 'alguns colegas', é um manifesto de centenas de colegas!!! Após os apoiadores do PGR virem a esta rede dizer o que pensavam sobre a nota da ANPR, alguns colegas resolveram não se calar. Vocês disseram democraticamente o que pensam... Nós também iremos dizer por meio do manifesto. E, ao que parece, a maioria da classe concorda que este é o momento adequado para lutarmos pela constitucionalização da lista tríplice. Forte abraço."

Entre os 590 procuradores que aderiram ao manifesto estão quase todos os integrantes das forças-tarefas da Operação Lava Jato nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, incluindo Deltan Dallagnol, que se tornou um dos símbolos da investigação no MPF.

'Gabinete de ódio'

O procurador Ricardo Pael, um destacado nome do MPF em Mato Grosso na defesa dos direitos indígenas, apoiou as palavras de outro colega, Alexandre Guimarães, do Amapá. "A defesa da lista tríplice, que está intimamente ligada à independência funcional e ao sistema acusatório, é permanente! Solidarizo-me com Fábio George, vítima cada vez mais constante do nosso 'gabinete do ódio', e parabenizo a ANPR por não esmorecer nessa luta, que já reúne centenas de adeptos!"

Guimarães havia escrito que a lista tríplice é "uma das maiores bandeiras da associação e quiçá da carreira". "Com a vênia dos que pensam em sentido contrário, não existe momento certo para a defesa da lista, a luta é permanente. As pessoas vêm e vão, mas a instituição e a sua independência e altivez devem permanecer."

Igor da Silva Spindola, do Amazonas, foi na mesma linha. "Endosso os cumprimentos à ANPR. O tom da nota é excelente e o tema nunca deveria ter sido abandonado. A lista é uma garantia perene dessa instituição, seja qual for a matiz político-ideológica de ocasião extra-muros. Parabéns, espero que o tema não morra."

No meio da discussão há um bloco que não discorda da lista tríplice como critério, mas acha que ela deve ser feita pelo próprio órgão, não pela ANPR, e que a categoria não tem apoio político suficiente para a mudança. "Eu concordo com a lista tríplice, como expressão da nossa governança. Mas organizada pela instituição no âmbito da sua autonomia. Essa lista seria um cardápio oferecido à instância política. Mas no momento não conseguimos sequer incluir no nosso regimento interno um mecanismo de escolha. O Colégio de Procuradores seria a instância apropriada para, dentro de um RI, organizar essa lista. Avalio que o momento não é apropriado para demandar uma alteração constitucional", disse o subprocurador geral da República Antonio Fonseca.

A julgar pelas mensagens dos últimos dias, o debate vai longe entre os membros do Ministério Público Federal. Mas o manifesto, com suas 590 assinaturas, ou mais da metade da categoria na ativa, segundo as estimativas, já se tornou um marco em torno do qual Augusto Aras poderá medir o tamanho de seus apoiadores e críticos.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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