Pedido de inquérito sobre postagens de Felipe Neto foi arquivado na PGR

O pedido de abertura de um inquérito na PF (Polícia Federal) para apurar postagens feitas pelo youtuber Felipe Neto e de outros três políticos do PSOL no Twitter foi arquivado em 24 de agosto na PGR (Procuradoria-Geral da República).

O deputado federal bolsonarista José Medeiros (Podemos-MT) havia pedido à PGR a abertura de inquérito sobre comentários publicados por Neto, pelos deputados federais Glauber Braga e Sâmia Bomfim, do PSOL, e pelo atual candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) em 31 de maio passado. Naquele dia ocorreu uma manifestação promovida por grupos antifascistas na avenida Paulista, em São Paulo.

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O parlamentar, um ex-senador ferrenho defensor do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, queria que a PGR acionasse a PF a fim de abrir um inquérito por suposto "cometimento de crimes contra a segurança nacional".

Entre maio e junho, o deputado fez outros três ofícios com alvos semelhantes para outros órgãos públicos. Um deles, sobre postagens de Boulos e do jornalista Ricardo Noblat, resultou na abertura de um inquérito na PF após requisição do ministro da Justiça, André Mendonça. Esse inquérito está em andamento, não foi arquivado.

O que foi postado

Na petição que pediu uma ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o deputado Medeiros reproduziu as postagens feitas por Neto, Braga, Boulos e Bomfim no dia 31 de maio. O youtuber Felipe Neto escreveu na ocasião na sua conta no Twitter: "Não se dialoga com fascista. Lugar de fascista é na cadeia. Se a polícia se recusa a prender e quem está no poder defende o fascismo, é necessário fazer o que for preciso".

O youtuber também escreveu: "Para todos os manifestantes pró-democracia, segue em material de auxílio para a luta" e anexou dois cartazes, que tratavam de "como agir em uma manifestação", uma série de lembretes para garantir a segurança do próprio manifestante, e "como se proteger em caso de repressão policial", com orientações sobre primeiros socorros, caso a pessoa seja ferida.

Boulos fez o seguinte comentário: "Torcedores antifascistas dos Gaviões da Fiel fazem ato na avenida Paulista contra a manifestação bolsonarista. Orgulho dessa torcida!"

Sâmia Bomfim postou: "Ei, fascista, vem aqui tomar um copo de leite" e "vim apoiar o ato antifascista das torcidas organizadas. Com máscara e distância, seguindo as recomendações sanitárias. #SomosDemocracia". O deputado Glauber Braga escreveu: "Hoje viemos às ruas para o ato das torcidas organizadas antifascismo em SP, buscando manter a segurança sanitária necessária. Se a casca do ovo da serpente do fascismo está se rompendo no país, a necessidade de apoiar a resistência organizada se impõe. Mais infos no Facebook".

PGR considerou o caso inconsistente

São essas as postagens copiadas e encaminhadas pelo deputado José Medeiros para a PGR. Ele argumentou que "tais posturas não podem ser consideradas democráticas, uma vez que visam apenas o caos social para tentarem tomar um poder que foi dado ao presidente da República pela maioria do povo brasileiro".

Na decisão pelo arquivamento, a PGR apontou que "os fatos narrados na manifestação [do deputado] não justificam a atuação do Ministério Público", que a manifestação do deputado "não permite ou aponta meios idôneos de verificação de sua procedência" e que "não traz elementos concretos acerca do fato e da autoria".

Esses critérios são estabelecidos em portarias criadas pela PGR para fazer uma triagem do grande número das chamadas "notícias de fato" que têm chegado ao Ministério Público Federal.

Representações na PGR crescem no ritmo das redes sociais

A PGR recebe cerca de 300 representações por mês oriundas tanto de cidadãos comuns quanto de parlamentares de todos os campos da política.

O número sempre foi alto, mas tem crescido, possivelmente como um reflexo da atividade cada vez maior dos parlamentares nas redes sociais. A percepção na PGR é que antes os parlamentares faziam suas críticas na tribuna do Congresso. Agora passaram a protocolar documentos na PGR e, em seguida, postar nas redes sociais.

Uma resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), de número 174/2017, admite a criação de mecanismos de triagem, autuação, seleção e tratamento das "notícias de fato", desde que "observadas as diretrizes do Planejamento Estratégico de cada ramo do Ministério Público". No caso do Ministério Público Federal, os objetivos priorizam "foco em resultados e atuação institucional estratégica, efetiva, célere, transparente e sustentável".

Os arquivamentos têm que levar em conta "a racionalização de recursos e máxima efetividade e resolutividade da atuação finalística do órgão". O deputado José Medeiros já foi informado pela PGR sobre o arquivamento.