Juiz requisita PF e PM contra bloqueio à fiscalização em terra indígena

O juiz federal de Redenção (PA) Francisco Antonio de Moura Junior determinou, no início da tarde desta quinta-feira (19), o fim do bloqueio realizado por invasores à base utilizada por equipes de fiscalização da Funai, do Ibama e da Força Nacional na Terra Indígena Apyterewa, dos índios parakanãs, em São Félix do Xingu (PA). Ele requisitou a ação da Polícia Militar do Pará e da Polícia Federal de Redenção para acabar com o bloqueio.

A coluna apurou que, ao saberem da decisão judicial nesta tarde, os manifestantes chegaram a se dispersar, mas logo depois retomaram o bloqueio à base e o impasse continuava até o fechamento deste texto.

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A base foi cercada por um grupo estimado entre 40 e 50 pessoas a fim de impedir a continuidade de uma operação que tem por objetivo reprimir o desmatamento e dar um ultimato às famílias que ocupam ilegalmente a terra indígena. A terra, de 770 mil hectares, foi reconhecida como território tradicional dos indígenas desde 1982. Em 2007, foi homologada pela Presidência da República. Hoje é ocupada ilegalmente por mais de 1,5 mil não indígenas

O juiz, que acolheu um pedido do MPF (Ministério Público Federal), também estabeleceu uma multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento da sua decisão. Ele escreveu que "a existência da turbação resta devidamente comprovada" e os indícios mostram que a base "é objeto de turbação ou ameaça de turbação, [...] com iminente possibilidade de ser esbulhada".

O magistrado pontuou que "é legítimo o exercício do direito de manifestação contra atos de particulares ou estatais, mas este não pode ser exercido de forma indiscriminada, em prejuízo da efetividade do serviço público federal, tal como no caso sob análise, em que os manifestantes ameaçam o uso da força em face de agentes públicos e de bens públicos, impedindo o acesso via terrestre à base da Funai no interior de terra indígena, com o intuito de ocupar e devastar patrimônio da União e da coletividade".

Moura Junior determinou a "cessação imediata de de toda e qualquer atividade de bloqueio ou ameaça de bloqueio da base"; a "retirada de todas as pessoas localizadas na área 'sub judice' e que estejam procedendo à limitação ou ameaça de limitação do acesso à base"; a "apreensão de todo o maquinário, instrumentos, equipamentos, veículos, objetos e semelhantes que afrontem o cumprimento desta decisão e que for encontrados no local 'sub judice'"; a remoção de veículos dos manifestantes, entre outras medidas.

A retirada dos cerca de 1,5 mil invasores da Terra Indígena Apyterewa - os representantes dos invasores dizem que hoje são 3 mil famílias - era uma condicionante judicial para que a União obtivesse a licença ambiental de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. A usina foi inaugurada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, mas a retirada dos invasores nunca foi cumprida integralmente. O governo de Michel Temer (2016-2018) começou mas depois abandonou o plano de retirada. Com a eleição de Jair Bolsonaro, as invasões aumentaram e as pessoas passaram a acreditar que a terra indígena possa ser diminuída par atender os invasores.