Aumento da ocorrência de javalis levanta dúvidas sobre plano de combate

Os números mais recentes do Ibama sobre a presença de javalis em território nacional levantam questões em torno da estratégia adotada pelo governo federal de liberar, sob determinadas condições, a caça ao animal no território nacional. Em vez de diminuir, o número de registros do animal cresceu depois que a caça foi liberada.

Ao mesmo tempo, como revelado pelo programa de TV Fantástico, em setembro, a emissão de certificados de caçadores no país saltou de 56 mil, no período 2016-2018, para 193,5 mil em dois anos e oito meses do governo de Jair Bolsonaro. A necessidade de caça ao javali é um dos principais argumentos para o aumento do armamento de caçadores, inclusive com fuzis.

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Procurado pela coluna na noite de quinta-feira (7), o Ibama não se manifestou até o fechamento deste texto.

O javali (Sus scrofa) é espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África e foi introduzido no sul do Brasil na década de 60 possivelmente por curiosidade, consumo da carne e consequência de uma seca no Uruguai. Sua reprodução descontrolada, auxiliada pela ausência de predadores naturais, está associada a erosão e assoreamento de rios e diversas alterações no crescimento e taxa de sobrevivência de plantas, mudanças na cobertura vegetal e predação de vertebrados. Passa a ser considerada uma "praga agrícola".

Em quatro anos, de 472 para 816 municípios

De acordo com levantamento do Ibama obtido pela coluna, apenas 12 municípios contíguos, todos do Rio Grande do Sul, registravam a presença do javali no ano de 2002. Em menos de uma década, no entanto, houve "saltos geográficos" e os animais começaram a aparecer em "municípios sem conexão".

Em 2015, eram 472 municípios em 12 unidades diferentes da Federação (BA, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PR, RJ, RS, SC e SP) com registros de javalis. Quatro anos depois, em 2019, os registros saltaram para 816, segundo o "Relatório sobre áreas prioritárias para o manejo de javalis", do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali, coordenado pelo Ibama.

O documento aponta que 1.536 municípios brasileiros já registraram javalis desde a década de 60. Os principais Estados com a ocorrência foram São Paulo (439 registros), Paraná (207), Minas Gerais (198) e Rio Grande do Sul (178).

Há pouca dúvida, entre especialistas, de que o javali precisa ser controlado. Mas a pergunta que fazem é se a política adotada pelo Brasil, que no governo Bolsonaro fortalece ainda mais os clubes de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), de forte tendência bolsonarista e apoiados pelo Exército, tem dado resultado.

Datam de 1995 as primeiras experiências, em alguns municípios do Rio Grande do Sul, de planos de manejo do javali. A princípio ocorriam por temporadas de 3 a 4 meses. O prazo passou para um ano em 2002. De 2005 a 2010, o manejo valeu por tempo indeterminado no Rio Grande do Sul, até que o Ibama o suspendeu para "definir propostas" a fim de "melhorar a eficiência do controle do javali na natureza".

Em 2013, por meio uma instrução normativa (nº 03/2013), o Ibama decretou o javali nocivo e regulamentou seu manejo em todo o território nacional. Desde então, como vimos, os registros anuais da presença do animal saltaram de 472 municípios, em 2015, para 816 em 2019.

Maioria dos animais abatidos são machos, e não fêmeas

Os dados coletados pelo Ibama trazem outra dúvida. Se os planos de manejo são usados para a erradicação do invasor, seria esperado que os caçadores abatessem mais fêmeas e filhotes, de modo a dificultar a reprodução. Os números, contudo, mostram que os caçadores preferem machos adultos - o que rende mais fotografias e vídeos nas redes sociais dos que as javalinas, que têm uma imagem menos ameaçadora.

Foi abatido em todo o país, de janeiro de 2019 a setembro de 2020, um total de 78.956 javalis. O Ibama analisou os animais mortos nos nove primeiros meses de 2020 (53,9 mil). Desse total, 71% eram machos e 70% eram adultos.

A coluna também indagou ao Ibama, na série de perguntas encaminhada na quinta-feira (7), se o fato de mais machos morrerem do que as fêmeas não indica algum erro na estratégia de controle, mas também não houve resposta.

Especialistas consultados pela coluna - que falaram sob a condição de não ter os nomes publicados - disseram acreditar que os javalis podem estar sendo espalhados de forma proposital em algumas regiões do país, de modo a fomentar uma caça por lazer, sem preocupação de controle do animal. De quebra, colaboram para o aumento da circulação de armamentos na população civil.

Um dos especialistas ponderou que o abate de um maior número de machos não é necessariamente um problema, pois também ajuda no controle da reprodução do animal, mas concorda que falta uma estratégia clara nacional. "Os caçadores não estão agindo como controladores. Qual é o objetivo das caçadas, qual javali deve ser abatido, por quê?"

Especialista aponta que Ibama e Exército não cruzam dados

Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz e autor de "Arma de fogo no Brasil: gatilho da violência" (Editora Telha, 2021), aponta a falta do compartilhamento e uso racional das informações entre Ibama, que registra os planos de manejo, e o Exército, que faz o registro dos CACs.

"Não há nenhum tipo de cruzamento de informações entre o Ibama, que concede a licença de manejo, e o Exército, que está liberando as armas. A pessoa primeiro deveria ir ao Ibama, para obter uma autorização de caça do javali, e só posteriormente o Exército concederia a arma. Não é isso que acontece. Mesmo que a pessoa more numa região onde não há javali, o Exército já concede a licença."

Para Langeani, "no Brasil não existe uma caça esportiva para lazer e há pessoas interessadas em expandir essa caça, como a do javali".

Langeani disse ver com "grande preocupação" o aumento dos registros de caçadores no país.

"Percebemos que a maioria das pessoas que busca o registro no Exército usa a questão da caça como subterfúgio para ter arma com mais facilidade, inclusive armas de grande poder, como fuzis semiautomáticos, que foram liberados na gestão Bolsonaro. Isso gera um problema de segurança pública. O fato de não ter comércio de fuzis até 2019 fazia com que esse tipo de arma ficasse restrito a grupos criminosos mais estruturados. Uma arma desse tipo custava de R$ 40 mil a R$ 50 mil, pela escassez no mercado licito. Agora não. Quando temos uns 300 mil CPFs podendo comprar esse tipo de arma e receber em casa, como entrega, a arma foi barateada e pode chegar ao crime organizado".

Ibama chega a assinar instrução mas depois a cancela

Em 2017, o Ibama criou um Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no país, o chamado Plano Javali, válido de 2017 a 2022. O objetivo é "reduzir as populações e os impactos causados pelo javali a níveis mínimos, compatíveis com a manutenção dos serviços ambientais, das cadeias agroprodutivas, da saúde e da conservação da biodiversidade".

O plano contempla 78 ações. Uma das principais é a definição de áreas prioritárias para "pesquisa, prevenção da expansão e reinvasão do javali".

Em outra frente no Ibama, que passa pela presidência do órgão, uma IN (Instrução Normativa) chegou a ser assinada pelo presidente, Eduardo Bim, mas não foi publicada em "Diário Oficial" - não fica claro se a norma tem relação com o Plano Javali. Ela abria brechas para o estímulo da caça de espécies de animais silvestres consideradas invasoras no país. A coluna apurou que a IN, de número 15/2021, assinada eletronicamente por Eduardo Bim no dia 1º de outubro, já foi cancelada.

Sobre todas as dúvidas levantadas pontualmente pela coluna a respeito de oito artigos da IN, o órgão se limitou a responder, na íntegra: "O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que a referida instrução normativa não foi publicada e, portanto, não é válida".

Os especialistas consultados pela coluna levantaram diversos problemas no texto da IN que, segundo o Ibama, não é válida. No artigo 3º, ela dizia que o órgão poderia delegar aos "Estados ou outros órgãos públicos" a competência para elaboração "de Planos de Contingência para resposta rápida à detecção precoce de novas espécies exóticas invasoras no país considerando análises de contexto regional".

Tal delegação permitiria que políticos regionais, em especial bolsonaristas interessados em ampliar o armamento da população civil, aproveitassem para ampliar a caça no país sob o argumento a presença de animais "invasores". Também levaria a uma pressão dos governos estaduais sobre o Ibama.

O artigo 5º previa a criação e a publicação de uma lista de espécies exóticas invasoras. O efeito colateral danoso da lista poderia ser exatamente o aumento das invasões. Pessoas interessadas em ampliar a caça poderiam contrabandear para dentro do território nacional as espécies já previamente apontadas como "invasoras". Com isso, seria criado um círculo vicioso: a caça estimula a ação dos caçadores que, cada vez em maior número, passam a trabalhar pela entrada da caça.

Hoje o tipo de caça supostamente de controle se concentra no javali. Os especialistas, contudo, alertam que há pressão sobre animais como lebres e búfalos e também sobre o cervo Axis axis, ou chital, natural da Índia e de outros países da Ásia. Um animal dessa espécie já foi capturado em 2019 no Rio Grande do Sul e há relatos de outros avistamentos no sul do país. Se esses animais frequentassem a lista dos "invasores", uma tendência seria o crescimento da sua presença no Brasil, como já se verifica com os javalis.

Outros pontos controversos da instrução eram os artigos 7º e 8º, que diziam que a autorização para controle da espécies supostamente invasoras poderia ser solicitada também por "agentes externos", ou seja, qualquer pessoa ou empresa do território nacional. A análise final caberia a um superintendente do Ibama, isto é, um cargo ocupado por uma indicação política. Especialistas apontam que a melhor opção seria que as autorizações partissem das propriedades rurais supostamente prejudicadas pelos invasores. Isso levaria a uma identificação mais precisa sobre a real necessidade do controle e delimitaria melhor a área do surgimento do animal.

Há dúvidas sobre vários outros pontos da IN não publicada. O artigo 10º, por exemplo, dizia que são vedadas as práticas de maus tratos aos animais. Contudo, a IN do Ibama de número 12, publicada em 2019, durante o governo Bolsonaro, instituiu oficialmente o "cão de agarre", que no final das contas se trata de uma luta sanguinária entre cães e javalis. A coluna indagou ao Ibama se não havia uma contradição entre as duas INs, mas também não houve resposta sobre esse ponto.