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Rubens Valente

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Associação de procuradores aponta que ciência deve guiar defesa da floresta

Rubens Valente

Rubens Valente é repórter desde 1989 e há 10 anos atua em Brasília. Nasceu no Paraná e trabalhou em órgãos da imprensa de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde se formou em jornalismo na UFMS (Universidade Federal do MS). É autor de "Operação banqueiro" (Geração Editorial, 2014) e "Os fuzis e as flechas - história de sangue e resistência indígena na ditadura militar" (Companhia das Letras, 2017). Recebeu 17 prêmios nacionais e internacionais, incluindo o Prêmio Esso de Reportagem, dois Prêmios de Excelência Jornalística da SIP (Sociedade Interamericana de Jornalismo) e dois Grandes Prêmios Folha.

Colunista do UOL

11/10/2021 07h00

Em carta aberta sobre a Amazônia, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) apontou a necessidade, como "mandamento constitucional que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", da "defesa da floresta" como "premissa para a segurança climática no Brasil e para a garantia de saudável qualidade de vida para as presentes e futuras gerações"

A carta é resultado de uma série de quatro encontros realizados pela entidade em setembro último com especialistas, organizações não governamentais, movimentos sociais e membros do MPF (Ministério Público Federal). Os encontros abordaram "grilagem, políticas públicas e territórios" (3/9), "combate ao desmatamento" (10/9), "defesa da cidadania" (17/9) e "grandes empreendimentos e sustentabilidade" (24/9).

A ANPR procurou também "fixar estratégias de atuação" em torno das diversas "ameaças por todos os lados" que hoje atingem a Amazônia.

"A degradação ambiental, oriunda do desmatamento e da extração ilegal de recursos, a grilagem de terras públicas na região, a desestruturação dos órgãos de fiscalização, a desregulamentação dos marcos legais protetivos da floresta e a insegurança dos povos e comunidades tradicionais em seus territórios têm afetado a vida na região, o que tem gerado comoção internacional", diz a manifestação da ANPR.

Intitulada "Compromissos com a defesa socioambiental da Amazônia", a carta listou 13 "conclusões e sugestões", entre as quais:

"O Ministério Público Federal deve pautar sua atuação pela ciência e deve valorizar as epistemologias distintas das dominantes, construídas pelos povos da floresta, cabendo-lhe atuar para garantir a igualdade de tratamento ao conhecimento tradicional nas instâncias de tomada de decisão sobre políticas públicas e no Poder Judiciário";

"A atuação na Amazônia pressupõe uma visão holística, que associe a defesa do meio ambiente e dos povos e comunidades tradicionais à garantia de direitos sociais como saúde e educação, a fim de assegurar o bem-estar das populações como um todo e de ensejar a possibilidade de coexistência de modelos distintos de desenvolvimento";

"É necessário estimular a formação de procuradoras e procuradores da República com base na compreensão acima descrita, levando em conta as especificidades socioculturais e as características dos processos de luta por direitos na Amazônia."

A carta ressalta "o descompasso entre os desafios na região e as limitações de estrutura dos órgãos do MPF nela instalados". Assim, "o fortalecimento dos espaços de colaboração com a academia e entidades da sociedade civil deve ser uma prioridade, com vistas a aprofundar a reflexão, o conhecimento e iniciativas interinstitucionais".

Fiscalização é ineficaz e reina 'caos fundiário', disse pesquisador

Como resultado do primeiro painel de debates - do qual participaram Girolamo Treccani, professor da UFPA (Universidade Federal do Pará), Brenda Brito, pesquisadora do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) e a liderança indígena Alessandra Korap Munduruku, da Associação Indígena Pariri, além de vários procuradores -, foi proposta uma "intervenção estratégica do MPF" na linha de uma "atuação especializada em ordenamento territorial".

Devem ser indicadas "estratégias de repressão e responsabilização quanto à grilagem e ao desmatamento, acompanhadas de atuações coordenadas e imediatas com vistas à destinação constitucional dos territórios".

No evento, Treccani pontuou que, "apesar da existência de legislação para prevenir a grilagem, o grande problema reside na fiscalização, que é ineficaz". "É por isso que na Amazônia reina, nas palavras de Treccani, um 'caos fundiário', em que apenas 52,70% das glebas federais (62,7 milhões de hectares) estão georreferenciadas, ao passo que 47,30% (56,3 milhões de hectares) ainda carecem dessa identificação", aponta o relatório do encontro.

"Constata-se que na região predomina a máxima de que há mais papel do que terra. Como exemplo, um levantamento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas cancelou matrículas referentes a 48,4 milhões de hectares terras, com base no art. 1º da Lei nº 6.739/79, e identificou a áreas até 400% que a dos
municípios analisados. O trabalho, porém se limitou a um terço dos cartórios."

A pesquisadora Brenda Brito pontuou que "a maior parte dos casos de degradação ambiental ocorre em áreas não destinadas ou sem informação".

Brenda ressaltou "a predominância de uma governança fraca", marcada "pela ausência de coordenação entre os 22 órgãos que atuam na gestão fundiária e a desorganização de base de dados, com baixa adoção de tecnologia, contribuindo diretamente para o 'caos fundiário'".

"Somem-se a isso a falta de transparência e a não adoção de mecanismos participativos que viabilizem um controle social eficaz. Sem instâncias de participação ou estímulo ao acompanhamento das políticas, a omissão do Estado favorece um processo de privatização do patrimônio público", diz o relatório da ANPR.

"Para piorar o cenário, leis, projetos de lei e práticas administrativas passam a incentivar a grilagem e o desmatamento. Muitos textos normativos têm servido para favorecer a contínua invasão de terras públicas, por meio do afastamento e/ou alteração de datas-limite para o reconhecimento de presença nessas áreas. Em resumo, nas palavras de Brenda Brito, as leis constituem uma etapa de chancela do ciclo de grilagem e desmatamento."

O relatório do evento considerou também "fundamental acompanhar o trabalho do Conselho da Amazônia", presidido pelo vice-presidente da República, o general da reserva Hamilton Mourão, "e a destinação de recursos orçamentários para a fiscalização e combate à grilagem".

'Falta acesso a informações para repressão ao crime'

Na reunião sobre o combate ao desmatamento - com os especialistas Raoni Rajão, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Melina Risso, do Instituto Igarapé, e Suely Araújo, especialista sênior do OC (Observatório do Clima) e ex-presidente do Ibama -, destacou-se que "há sobreposição de atores nas cadeias produtivas ilegais".

"Entre as cadeias de tráfico e madeira, há link pouco investigado no uso das cargas de madeira para transporte de entorpecentes. Igualmente, o vínculo entre homicídios, tráfico de armas e exploração de madeiras, decorrente das disputas internas de poder e represálias contra denúncias é pouco conhecido, e contribui para o aumento da violência agrária. Deste modo, são necessárias ações de inteligência para especificar quem são os atores que se sobrepõe nestes cenários e em qual momento as cadeias criminosas se cruzam."

Suely Araújo mencionou "a baixa efetividade de ações de fiscalização exclusiva in loco em fazendas e
serrarias".

"Na avaliação da expositora, operações remotas com cruzamento de dados públicos e imagens de satélite, com rastreamento da cadeira produtiva, são mais efetivas. [...] Avaliou que as ações de compliance com os setores produtivos, a exemplo do carne legal, até agora não atingiram resultados satisfatórios. Que as ações demandam muito esforço e o setor produtivo aceita poucas exigências, há lentidão nas negociações e apresentação de entraves desnecessários (suposta impossibilidade de rastreio integral da cadeia produtiva)."

O relatório mencionou a necessidade imprescindível "de se buscar maior transparência de dados". "O acesso às informações é pressuposto das ações de inteligência em todas as áreas (cível e criminal; repressiva e preventiva), seja em atuações do MPF, seja em parceria com outros órgãos e setores da sociedade, inclusive para permitir o correto diagnóstico dos problemas a serem enfrentados".

O evento concluiu que não há dados precisos "sobre a situação fundiária brasileira, sobre os planos de manejo florestal e autorizações de exploração e sobre as guias de trânsito animal. Há problemas tanto na geração dos dados quanto no compartilhamento desses pelo Poder Público, até para o próprio MPF".

'Procuradores ficam pouco tempo na região Norte, sem estrutura'

O terceiro painel de debates - com a participação de Rachel Geber, especialista em gestão em saúde e integrante da associação amazonense Humaniza Coletivo Feminista, de Alceu Karipuna, professor e especialista em saúde indígena, e a liderança indígena Dário Yawariona, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami - concluiu que "atuações voltadas para a construção de políticas públicas são de longo prazo e enfrentam dificuldades com a descontinuidade do trabalho".

"Procuradores ficam por pouco tempo no Norte e o trabalho acaba ficando prejudicado, seja por mudança de entendimento ou por paralisação, o que gera prejuízos para a defesa da cidadania. Falta de estímulo para a continuidade de procuradores na região norte - PRMs [procuradorias nos municípios] sem estrutura, sem servidores e sem estagiários, o que aumenta a rotatividade de procuradores", disseram os debatedores.

Os participantes também ressaltaram que não conhecem nenhum procurador da República indígena, "não havendo estímulo ao ingresso de membros, servidores e estagiários indígenas".

Os debatedores sugeriram a criação de uma "uma comissão específica para acompanhar a atuação dos membros do MPF na região Norte, pois há uma incompreensão da instituição com relação à localidade. É uma área de atuação de procuradores mais jovens e falta uma escuta sobre os anseios e demandas, o que aumenta o interesse em remoções".

Nos grandes projetos, empresas se aliam às elites políticas regionais

No painel sobre "grandes empreendimentos e sustentabilidade na Amazônia" - do qual participaram procuradores e os especialistas André Sawakuchi, do Instituto de Geociências da USP (Universidade de São Paulo), Haroldo Souza, da Unfesspa, e Renato Rocha, da Opan (Operação Amazônia Nativa) -, apontou-se que o MPF na Amazônia "precisa repensar sua modelagem de prestação de serviços, superando o modelo estadual pouco especializado e substituindo-o por modelos que valorizem a especialização e a cumulação de conhecimento temático, bem como a formação de redes entre procuradores e entre MPF e a sociedade civil".

Swakuchi mencionou que a construção de hidrelétricas na região, como a de Belo Monte, inaugurada em 2016, "implica barrar grandes rios, afetando os recursos que sustentam as florestas alagáveis e as populações lindeiras".

"Normalmente, as UHEs [usinas hidrelétricas] são defendidas sob o argumento de que se trata de uma fonte renovável e de baixo custo. Isso ocorre especialmente quando há grandes barragens, reservatórios, o que aumenta o custo-benefício do ponto de vista da geração de energia. Porém, isso também gera os maiores impactos ambientais. Mesmo as UHEs com reservatório de acumulação não conseguem garantir uma geração de energia estável ao longo do tempo."

Haroldo Souza observou que grandes projetos elaborados para a região amazônica "promovem uma reprimarização da economia brasileira e caracterizam uma geografia de exceção". "Os elementos centrais dessa geografia estão relacionados a alinhamentos geopolíticos e escolhas econômicas alinhadas ao interesse de empresas transnacionais, a suspensão de ordenamentos jurídicos, a definição de territórios exclusivos, onde vigem ordenamentos construídos e administrados pelas empresas, e processos de transformação dos espaços necessários."

Souza pontuou que "as grandes empresas aliam-se a elites locais/regionais, os sujeitos coletivos nas lutas são desconstituídos, os conflitos são judicializados em matéria criminal, quando deveriam ser tratados pelas varas agrárias, os sujeitos e conflitos são apagados mediante gestão da informação, e daí a importância do aprofundamento da relação entre universidade e movimentos sociais".

Rocha, da Opan, observou que "há várias falhas na participação social" sobre projetos de exploração de gás e petróleo na Amazônia. Os processo de planejamento e os de outorga "desconsideram o direito à consulta prévia, livre e informada" prevista na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

No campo das conclusões, a ANPR observou que "a cumulação de conhecimento temático aprofundado precisa ser valorizada pelo Ministério Público Federal, inclusive em termos correicionais, aprofundando-se parâmetros de seletividade que permitam aos membros dedicarem-se a temas complexos, como grandes empreendimentos, com o zelo e tempo necessários".