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Partidos de esquerda e centro resistem a projetos de prisão em 2ª instância

PEC do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) sofre resistências sob argumento de que altera cláusula pétrea da Constituição - Agência Câmara
PEC do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) sofre resistências sob argumento de que altera cláusula pétrea da Constituição Imagem: Agência Câmara
Tales Faria

Tales Faria largou o curso de física para se formar em jornalismo pela UFRJ em 1983. Foi vice-presidente, publisher, editor, colunista e repórter de alguns dos mais importantes veículos de comunicação do país. Desde 1991 cobre os bastidores do poder em Brasília. É coautor do livro vencedor do Prêmio Jabuti 1993 na categoria Reportagem, ?Todos os Sócios do Presidente?, sobre o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello. Participou, na Folha de S.Paulo, da equipe que em 1986 revelou o Buraco de Serra do Cachimbo, planejado pela ditadura militar para testes nucleares.

Colunista do UOL

11/11/2019 14h00

Além dos partidos de esquerda, também os do centro resistem a aprovar as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que tramitam na Câmara e no Senado para instituir a prisão logo após condenação em segunda instância.

Há duas PECs prontas para serem analisadas tanto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara como na CCJ do Senado.

A PEC do Senado é de autoria do senador Oriovisto Guimarães. Insere um inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a possibilidade de "execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado".

As decisões da Justiça em 2ª instância são tomadas por órgãos colegiados, os Tribunais de Justiça.

O projeto da Câmara é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Altera o artigo 5ª da Constituição, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Passaria a vigorar com a seguinte redação: "ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso". Ou seja, até a condenação na 2ª instância.

"Aqui no Senado, acho remota a possibilidade de aprovação. Não tem ambiente nem interesse da maioria dos líderes partidários", diz Randolfe Rodrigues (Rede AP).

"Não creio que será aprovada. Seria uma afronta ao STF e à própria Constituição. E não vejo clima nem disposição para isso aqui na Câmara, diz o líder do PT, Paulo Pimenta (RS).

Líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ) diz que os defensores da PEC têm votos para aprovar na Comissão de Constituição e Justiça, mas não no plenário. "A obstrução será feita e pode ir além da oposição", prevê.

Entre os partidos de centro, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), afirma: "Consultei juristas e eles deixaram claro que qualquer mexida nesse assunto esbarra no artigo 5º da Constituição, que é uma cláusula pétrea. Ou seja, o Congresso não pode mudar. Só uma Assembleia Constituinte."

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL) pede mais tempo para discussão: "A situação exige calma e prudência. Quando o Congresso vota pressionado por emergência, a maioria das vezes produz leis ruins."

Líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), diz que apoia a execução da pena em segunda instância, mas protesta:

"Agora faço questão de registrar o meu desapontamento com essa questão estar sequestrando o debate e a atenção da mídia e da sociedade. Temos 13 milhões de desempregados, uma profunda recessão econômica, reforma administrativa, reforma tributária... E a nossa atenção voltada somente a esse tema? É lamentável."

Ele também não vê com bons olhos o fato de a PEC da Câmara alterar o artigo 5º da Constituição: "Com certeza vai ter discussão de Constitucionalidade de se mexer numa cláusula pétrea. Vai parar novamente no STF."

O senador Álvaro Dias (PR), líder do Podemos, diz que há ambiente para aprovação: "O Congresso e a impressa só atuam diante de fato novo e grave. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), assumiu compromisso de pautar nesta semana a PEC número 5. Neste clima deve ser aprovada."

Mas ele lembra que o tema sofre resistência há tempos:

"Em junho de 2017 apresentei PEC para legitimar constitucionalmente a prisão em segunda instância e evitar o impasse que o vácuo na atuação Legislativa promoveu. Foi arquivado . Em 2018 a reapresentei com o número 13/2018. Desde então insisto, falo e não sou ouvido. A PEC está desde 17 de abril com o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), como relator. Já na PEC número 5, de 2019, a senadora Selma Arruda (Podemos-MT) relatou rapidamente."

O blog procurou o senador Rodrigo Pacheco, que é líder do DEM, para saber sua posição a respeito das PECs. Ele afirmou que ainda não tem uma definição. "Ainda farei um estudo sobre as opções de projetos a respeito", disse.

Presidente nacional do partido Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP) afirma: "Como advogado e professor de Direito, eu concordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Constituição é clara no Artigo 5º inciso LVII: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória".

Mas ele defende a alteração proposta pela PEC: "Obviamente é no Congresso Nacional que devemos discutir e votar alterações na Constituição, como é o caso deste artigo 5º, e também no Código de Processo Penal, para atender a demanda da sociedade que é por uma Justiça mais célere e eficiente".

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL