Aprovação do Orçamento só ocorreu após Centrão ameaçar com trem da alegria

A aprovação do Orçamento da União ocorrida na sessão de ontem à noite no Congresso revelou: ainda há muita tensão entre o governo e os Parlamento. Essa tensão deve se repetir nas votações do ano que vem.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o Centrão precisaram colocar na pauta de votações a derrubada de dois vetos e a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para arrancar do governo a promessa de sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) de número 51.

Esse PLN é considerado decisivo para impedir que o governo burle o chamado "orçamento impositivo", que é a obrigação de cumprir todas as emendas dos parlamentares ao Orçamento da União.

O PLN 51 torna impositivas também as emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões permanentes do Congresso. Antes já haviam sido tornadas impositivas as emendas individuais dos parlamentares e as emendas de bancadas.

O projeto aprovado pelo Congresso também impede a suspensão pelo governo do envio de recursos (contingenciamento) a apenas alguns setores. Se o governo não tiver como pagar emendas, terá que adotar um contingenciamento linear para todos os setores da administração.

Como até ontem o presidente não havia sancionado o PLN 51, Alcolumbre e o Centrão, comandado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocaram na pauta do Congresso a votação da derrubada de dois vetos assinados por Bolsonaro e a PEC que aumenta em um ponto percentual o repasse de verbas da União ao Fundo de Participação do Municípios (FPM).

A PEC foi logo aprovada em primeiro turno. Se for confirmada em segundo turno, na votação em fevereiro do ano que vem, significará uma perda de R$ 60 bilhões em dez anos para o Tesouro.

Como, assim mesmo, o Planalto não deu notícias da sanção do PLN 51, foi também derrubado o veto ao projeto de incentivo para construtoras do Minha Casa Minha Vida. O governo argumentou que não há estimativa de impacto financeiro da proposta e nem a indicação de medidas para a compensação financeira.

Nas duas votações Bolsonaro foi amplamente derrotado. Chegaria a vez, então, da votação mais perigosa para o Planalto.

Alcolumbre e o Centrão desenterraram um veto de dez anos atrás. O veto nº 8, de fevereiro de 2009, que evitou um reajuste salarial em massa para mais de cem carreiras do serviço público.

O projeto trata de carreiras das mais variadas áreas, incluindo agentes penitenciários, oficiais de chancelaria, bombeiros dos antigos territórios federais, profissionais de saúde etc.

Anterior à nova legislação sobre tramitação de vetos, este não trancava a pauta e estava adormecido nos escaninhos do Congresso. Se aprovado representaria um reajuste para essas categorias retroativo a dez anos. O governo nem sequer calculou ainda qual seria o prejuízo aos cofres públicos.

Antes que fosse votado, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), enfim, conseguiu dar um retorno aceitável para os parlamentares.

O presidente Bolsonaro prometeu sancionar ainda nesta semana o PLN 51. Deverá vetar, no entanto, algumas penalidades previstas no texto para o caso de não cumprimento da nova lei.

Pronto: o veto ao Trem da Alegra foi retirado de pauta e a sessão de votações foi concluída. Mas com sinais claros de que a velha política do toma lá dá cá ainda irá vigorar na relação entre o Planalto e o Congresso.