Congresso derrubará veto de Bolsonaro a emendas de relator do Orçamento

Vão-se os anéis e ficam os dedos. Foi com essa máxima que o coordenador político do Planalto, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), fechou acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a votação dos vetos presidenciais ao Orçamento de 2020 aprovado pelo Congresso.

Os três se reuniram hoje na residência oficial da Presidência do Senado junto com o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (MDB-PE). À saída do encontro Bezerra apenas anunciou que o acordo "está bem encaminhado".

Mas está mais do que isso. Maia e Alcolumbre já haviam adiantado partes de seus termos aos líderes e foram para o encontro com a concordância da maioria. Pediram tempo apenas para tentar tornar a decisão consensual.

Pelo acordo, o Congresso só derrubará o veto de Bolsonaro ao artigo da Lei Orçamentária Anual (LOA) que torna impositivas as emendas do relator do Orçamento. Esse veto permitia ao governo liberar R$ 31 bilhões do Orçamento para a equipe econômica administrar.

Com o veto derrubado, os parlamentares —em acordo com o relator do Orçamento— poderão definir onde querem aplicar esse dinheiro, sem interferência do Poder Executivo.

Ou seja, foi-se o anel.

Mas, em contrapartida, os congressistas não cortarão todos os dedos do governo na administração dos recursos federais.

Será mantido o veto presidencial ao artigo que determinava o prazo de 90 dias para liberação das emendas impositivas dos parlamentares. Também será mantido o veto à possibilidade de punir criminalmente o gestor que não cumprir esse prazo.

Com isso, o governo poderá administrar o tempo, adiando a liberação de recursos de acordo com sua capacidade de pagamento.

Pelo acordo, será procurada uma forma de deixar as emendas que tratem de custeio para definição exclusiva do governo.

Também ficou acertado buscar uma regra mais clara para o contingenciamento de verbas do Orçamento.

A ideia é que não seja obrigatório o contingenciamento linear de todas as emendas, dando ao governo e ao Congresso a possibilidade definir áreas prioritárias que sofreriam menos cortes em caso de contingenciamento.