'Posto Ipiranga' virou loja de conveniência com teto furado e gasolina cara

Nesta quinta-feira, 12, o preço da gasolina aumentou novamente. Ontem à noite, vimos filas de carros tentando encher o tanque antes da virada das bombas. Na campanha eleitoral, o candidato Jair Bolsonaro havia apelidado seu futuro ministro da Economia de "Posto Ipiranga": tudo passaria pelo Paulo Guedes. Mas como fez com todos os seus auxiliares, o capitão tirou a autoridade do subordinado: a inflação voltou, voltaram as mágicas contábeis para furar o teto orçamentário e voltou a política econômica populista.

O antes grandioso "Posto Ipiranga" virou uma lojinha de conveniência com o teto furado. Em nome da campanha eleitoral pela reeleição do chefe, Paulo Guedes tem que aceitar agora que suas propostas de austeridade nas contas públicas sejam lançadas ao lixo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exige - e terá! - um novo Bolsa Família mais gordo para enfrentar nas urnas o inventor do plano, o ex-presidente Lula (PT). Exige - e terá! - excepcionalidades para os caminhoneiros não pararem as estradas, pelo menos até outubro de 2022.

Bolsonaro tirou de Paulo Guedes o bastão de controle da política econômica e passou para o centrão, que é quem entende da velha política e de campanhas eleitorais. Sob o comando do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o centrão cobrou do ministro uma fórmula para maquiar as contas públicas e permitir o aumento de gastos.

A equipe econômica bolou, então, a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios. A PEC, enviada com pompa e circunstância ao Congresso, parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas privadas e pessoas físicas. Cria um fundo com ativos da União que, na verdade, é um verdadeiro Orçamento paralelo para burlar o teto de gastos públicos.

Com a medida, o governo abre um espaço de R$ 33,5 bilhões no Orçamento da União para o ano eleitoral de 2022 a fim de turbinar o novo Bolsa Família.

Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse ao jornal Correio Braziliense que o projeto viola pelo menos oito artigos da Constituição, a começar pelo 1º, o do Estado Democrático de Direito, atropelando ainda:

• o princípio da separação dos poderes;
• o direito de propriedade;
• o princípio da isonomia;
• o direito à tutela jurisdicional efetiva e razoável duração do processo;
• o princípio da segurança jurídica;
• o respeito à coisa julgada e ao direito adquirido;
• e, por fim, o princípio da moralidade administrativa.

É uma verdadeira pedalada fiscal patrocinada pelo ministro que mais criticou a pedalada do governo Dilma Rousseff (PT).

Perguntei à deputada estadual de São Paulo Janaína Paschoal (PSL), que foi autora do pedido de impeachment contra Dilma, se isso não poderia levar também ao impedimento de Bolsonaro. Ela respondeu que não. Porque é um projeto apenas, e caberá ao Congresso acatar, ou não.

Essa é a diferença, Dilma não tinha o apoio do centrão, então comandado pelo Eduardo Cunha (MDB-RJ), para lhe autorizar as pedaladas. Bolsonaro está atuando com o apoio do novo presidente da Câmara e chefe do centrão, Arthur Lira.

Quanto ao "Posto Ipiranga" Paulo Guedes, o presidente da República deu para ele o direito de morar na espaçosa residência oficial da Granja do Torto. Virou uma loja de conveniência afastada, nos arredores do Plano Piloto. E com o teto furado.