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Planalto tira diretora da Anvisa e indica aliado de Queiroga e Braga Netto
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No primeiro dia útil após a janela para troca de partidos, o presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira despacho com a indicação de 24 diretores de agências reguladoras e órgãos do governo.
As indicações são alvo de disputas na base de sustentação do governo no Congresso e serão submetidas a sabatinas no Senado. Mas, no caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a substituição tem tudo para ir parar na Justiça.
No despacho, Bolsonaro indicou Daniel Meirelles Fernandes Pereira para a vaga de Cristiane Rose Jourdan Gomes, responsável pela Terceira Diretoria, que cuida de toxicologia e produtos fumígenos (tabaco), entre outros assuntos.
Pereira é assessor especial do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Mas se notabilizou quando diretor-adjunto na Agência Nacional de Saúde e havia nomeado Isabela Braga Netto como gerente no órgão. Trata-se da filha do agora ex-ministro da Defesa Braga Netto, pré-candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro.
Formada em design, ela ocuparia um cargo técnico na agência que regula e fiscaliza os planos de saúde. Diante da polêmica pública em torno da sua nomeação, o governo voltou atrás na indicação.
Já diretora da Anvisa Cristiane Rose Jourdan Gomes entrou com requerimento na Advocacia-Geral da União contra a decisão da Casa Civil de substituí-la.
Ela assumiu em 2020 na vaga aberta em 2019 pelo então diretor e atual presidente da agência, Antônio Barra Torres, cujo mandato no cargo duraria três anos e expiraria agora em julho de 2022.
O problema é que Jourdan Gomes assumiu na vigência de nova legislação que estabelece cinco anos de mandato para os diretores de agências reguladoras.
Mesmo assim, o Planalto manteve a decisão de substituí-la e a diretora já informou ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que deve entrar na Justiça contra a decisão, se o governo não voltar atrás.
Resultado: Daniel Pereira corre o risco de não emplacar. Vai depender do apoio que o centrão estiver disposto a emprestar para aprovar o seu nome no Senado. E, depois, do resultado da briga judicial com a atual diretora.
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