Senadores tentam 'revanche' da indústria contra Imposto do Pecado

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de refrigerantes está associado a riscos aumentados de obesidade e diabetes, e por isso a recomendação de taxação.

O próprio Cardoso menciona o argumento na emenda que apresentou. Mas ele minimiza o potencial prejudicial à saúde do refrigerante, argumentando que as calorias ingeridas são insignificantes na dieta média brasileira e que o imposto afetaria a cadeia de empregos que a indústria gera.

"A proposta de taxar bebidas açucaradas não se alinha com a realidade brasileira e suas particularidades nutricionais e econômicas. Políticas mais eficazes e abrangentes, focadas na educação nutricional e na conscientização sobre consumo moderado, seriam mais apropriadas", diz Cardoso no documento.

Outros senadores como Omar Aziz (PSD-AM) declararam apoio na sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (11).

Outra mudança apresentada no Senado é a inclusão de um artigo, o 437, que prevê a redução de até 25% na alíquota do imposto do pecado para as empresas que realizarem ações de mitigação de danos causados à saúde e ao ambiente.

A redação do artigo não fornece maiores detalhes sobre quais ações seriam essas. Segundo a equipe da ACT Promoção da Saúde, entidade da sociedade civil que acompanha a votação in loco, o texto pode acabar permitindo que uma "campanha de conscientização" promova redução de imposto.

A ACT vê semelhanças entre o artigo 437 e um projeto que foi discutido na Câmara pela Frente do Empreendedorismo com essa mesma previsão.

O texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu outros itens ultraprocessados na cesta básica como a massa preparada do pão francês e fórmulas infantis e mingaus à base de cereais.

Esses itens estavam incluídos de maneira genérica no texto aprovado na Câmara e agora passam a ser explicitamente desonerados.

Entidades criticam a medida porque estimula a substituição do leite materno por fórmulas ultraprocessadas sem critérios técnicos que levem em conta a saúde do bebê.

O projeto está em votação na CCJ. Se aprovado vai a plenário no Senado. Com as mudanças precisará voltar a ser apreciado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.