PL tenta barrar ação contra Bolsonaro com cartada na Câmara
O PL tenta uma cartada na Câmara dos Deputados para suspender a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal).
O advogado do partido, Marcelo Bessa, entrou com pedido no dia 1º de abril para paralisar o julgamento que tem como réu, além de Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Bessa cita o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual uma denúncia por crime ocorrido após a diplomação (do deputado Ramagem, neste caso) pode ser sustada se uma matéria para protegê-lo for aprovada em plenário.
Se conseguir paralisar a ação de Ramagem no Supremo, a medida poderia beneficiar os demais réus do caso, entre os quais Bolsonaro, segundo o advogado do PL.
"A Procuradoria-Geral da República poderia ter feito o desmembramento da denúncia e entrado com uma ação apenas contra Ramagem, mas optou por denunciá-lo junto com outras sete pessoas. Então, em tese, susta a ação como um todo", afirmou Bessa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisaria, no entanto, pautar a medida em plenário para proteção a Ramagem e, caso aprovada, concretizaria a estratégia. Motta encaminhou nesta tarde o pedido para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Deputados do centrão testam se essa iniciativa pode substituir o projeto de anistia aos condenados ao 8 de Janeiro, objeto de polêmica há semanas —dentro e fora do Congresso.
O ineditismo da cartada se justifica, de acordo com Bessa, dado o "viés político" do julgamento do 8 de Janeiro. "Na minha concepção, apesar de ser uma norma antiga, que nunca foi usada, ela manda sustar a ação enquanto perdurar o mandato", diz o advogado.
Visão de um ministro do STF
Segundo a coluna apurou, no entendimento de um ministro do Supremo, uma eventual suspensão do processo prevista na Constituição só afetaria o deputado Ramagem e apenas por dois dos crimes pelos quais ele foi acusado — dano qualificado e dano contra o patrimônio público, que foram os cometidos após a diplomação.
Os outros não se poderia suspender, e a ação continuaria no que se refere aos demais crimes, já que a execução se iniciou antes da diplomação do deputado do PL.
Os crimes antes da diplomação pelos quais Ramagem continuaria respondendo são tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
Reportagem
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