Comissão sobre Código Civil terá Damares Alves e será presidida por Pacheco
A comissão especial sobre mudanças no Código Civil no Senado terá uma composição mais inclinada à direita, com a bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF) em suas fileiras.
Uma das congressistas mais radicais da atual legislatura, Damares se envolveu com os trabalhos de reforma desde a formulação do projeto de lei pela comissão de juristas instituída no Senado em 2023.
O presidente da comissão deverá ser o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa e autor do projeto.
Outros nomes já confirmados para a comissão especial são os dos senadores do MDB Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM).
O projeto em discussão inclui mudanças em mais da metade dos mais de 2.000 artigos do Código Civil. A comissão especial é a primeira etapa de tramitação. Uma vez aprovado lá, ele deve percorrer as comissões permanentes, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para depois chegar ao plenário.
O texto tem recebido críticas de juristas de todo o país, que veem inconsistências, incongruências e fragilidade em todo o projeto. Se aprovado, alertam, trará insegurança jurídica.
A civilista Judith Martins Costa, referência nacional na área, e os professores Thaís Secco (Universidade Federal de Lavras) e Cristiano Zanetti (USP) dizem que o projeto contém "conceitos pouco burilados" e "termos que não são comuns no Código Civil", como "liberdade cognitiva", "melhoria cerebral", "práticas enviesadas a partir de dados cerebrais", "situação jurídica mental", "auditabilidade" e "explicabilidade".
No direito, termos subjetivos deixam a lei vaga e sujeita a interpretações divergentes, dizem.
Um debate que ocorreria na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro nesta semana com civilistas críticos ao projeto foi cancelado em cima da hora. Organizadora do evento, Gisela Sampaio afirmou que não houve justificativa formal para a decisão, tomada mesmo após a divulgação do evento.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.