Céu de Brasília prenuncia destino infeliz para relatório da CPI da Covid

O primeiro jato de água fria sobre o relatório da CPI da Covid veio do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

Na manhã de ontem, poucas horas antes de o senador Renan Calheiros começar a leitura do texto, cujo conteúdo já era conhecido, Barroso deu entrevista ao UOL News afirmando que os pedidos de indiciamento feitos pelas CPIs "têm mais uma conotação política do que jurídica".

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Para que não houvesse dúvidas sobre o que estava querendo dizer, o ministro foi didático: "Colocar ou não um rol de crimes num relatório é uma decisão política, mas a implicação jurídica é bem reduzida porque não interfere no juízo que o Ministério Público fará dos fatos que foram apurados".

Luís Roberto Barroso estava se referindo à parte do relatório que toca Jair Bolsonaro, cujo destino jurídico permanecerá nas mãos de Augusto Aras enquanto um for presidente e o outro Procurador-Geral da República.

Em outras palavras: Barroso estava lembrando que entre a expectativa e a realidade há um abismo — e que os pedidos de indiciamento de Bolsonaro podem, do ponto de vista jurídico, dar em nada.

De forma menos técnica, o destino que pode ter essa parte do relatório da CPI foi sinalizado também na cerimônia realizada ontem no Palácio do Planalto para a sanção da lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

No preciso dia em que a comissão, tida como a mais importante já realizada no país, fazia a leitura formal do relatório que acusava o presidente da República de crime contra a humanidade, sorriram e trocaram amabilidades com ele o presidente do STF e o presidente do Congresso.

Luiz Fux e Rodrigo Pacheco optaram por dar o ar de suas graças no Palácio do Planalto como quem não percebe o simbolismo da coincidência de datas — simbolismo ainda mais momentoso no caso de Fux, que em agosto, no meio da crise institucional entre Bolsonaro e o STF, anunciou no plenário da Corte o cancelamento de um encontro entre os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário com o argumento de que "o pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes".

Como a recusa de um encontro tem o mesmo peso que a aceitação de outro, só que com sinal invertido, o que Fux sinalizou com a sua presença no Planalto foi que está restabelecido o respeito mútuo entre os integrantes do Executivo e do Judiciário.

Postado diante do chefe do Executivo horas antes acusado de nove crimes, o presidente do STF ouviu dele que se sentia feliz em "estar entre amigos". "Hoje, uma parcela considerável desses amigos são do Poder Judiciário. Vocês, sim, para nós, representam em grande parte a nossa democracia, a nossa cidadania e a nossa liberdade", disse Bolsonaro.

Em Brasília, forma é conteúdo.

E o conteúdo do que se viu e ouviu ontem na capital prenuncia um destino pouco auspicioso para o relatório da CPI da Covid.