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J&F quer usar verba social do acordo com MPF para manter escola de negócios
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Quando os irmãos Joesley e Wesley Batista decidiram confessar crimes em troca de menores penas e pagamento de multa, assumiram o compromisso de investir R$ 2,3 bilhões em projetos sociais em um prazo de 25 anos.
Pelo acordo, a empresa prestaria contas do investimento ao MPF (Ministério Público Federal) e à Justiça Federal, como forma de garantir o atendimento ao seu propósito original, ou seja, a reparação pelos erros que cometeu nos anos em que pagou propina a agentes públicos.
O gesto dava à J&F a chance de mostrar à sociedade que não só virava a página, como gastaria tempo e dinheiro em iniciativas que poderiam dar um novo sentido à sua relação com a sociedade brasileira.
Sem cobrar, a ONG Transparência Internacional elaborou e entregou à empresa um estudo de 118 páginas, com as melhores práticas internacionais de reparação em casos de crime de corrupção.
De lá pra cá o documento foi deixado de lado, bem como o compromisso da empresa com o investimento prometido.
Agora a J&F tenta convencer o MPF a permitir que seu investimento no Instituto Germinare - Escola de Negócios, voltada à formação de jovens administradores de empresa, seja abatido da promessa do acordo de leniência.
Desde 2009 o grupo investe na escola instalada nos fundos da sede, na zona norte de São Paulo, que tem cerca de 700 alunos matriculados. Eles ingressam no 6º ano do Ensino Fundamental e estudam até a 3ª série do Ensino Médio.
Festa de juízes
O instituto também investe em atividades extravagantes ao propósito original - em 2019 patrocinou, por exemplo, a confraternização de lançamento do Anuário da Justiça Federal 2020, com a presença de magistrados em Brasília (DF).
Em 2021, os irmãos Batista previam colocar R$ 43,3 milhões no Germinare.
Até a metade do ano passado, o MPF estava inclinado a aceitar a iniciativa, diante da constatação de boas práticas da escola e sua adequação ao escopo do acordo de leniência, que permite o apoio a iniciativas educacionais.
Essa postura mudou diante da percepção de que a ação do Germinare é muito pontual, focada apenas no atendimento à comunidade que se situa no entorno da sede da J&F e da JBS.
Se o plano vingar, a empresa poderá vir a despejar em apenas uma escola, nos próximos 20 anos, um terço dos R$ 2,3 bilhões prometidos à sociedade.
Também pesa contra a companhia o fato de que nenhum outro investimento social de vulto foi realizado até aqui no âmbito do acordo, apenas doações pequenas e pontuais.
A J&F apresentou, ainda, à Justiça, a intenção de investir na criação de uma Universidade Mundial de Segurança da ONU no Brasil, atendendo a um pedido de um magistrado da corte superior do Equador. Não é possível ainda saber quem de fato está por trás da iniciativa no Brasil.
Empresa não comenta o assunto
Nesta semana, a reportagem pediu à J&F que detalhasse os investimentos realizados no âmbito do acordo, mas a empresa preferiu não se manifestar. Perguntou também qual era a resposta do grupo à crítica que considera a ação do Germinare muito pontual para reparar crimes de corrupção, mas a empresa também não quis responder.
Judicialmente, a J&F se defende da acusação, por parte do MPF, de ter realizado poucos investimentos até aqui.
"Não existe qualquer prazo para a execução dos projetos sociais que não o prazo geral estabelecido para o cumprimento do acordo (25 anos)", escreveu o advogado da companhia, Sebastião Tojal, em petição encaminhada ao Judiciário, obtida pela reportagem.
Em meio à revisão de processos judiciais envolvendo crimes de corrupção, como da Lava-Jato em Curitiba e no Rio, a J&F pleiteou no fim do ano passado a redução de sua multa reparatória, de R$ 10,3 bilhões para um valor dez vezes menor.
O pedido foi rejeitado pelo Conselho Institucional do MPF, mas a empresa não dá pistas de que vá desistir da iniciativa.
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