MP-SP notifica Nunes após prefeitura omitir dados de contratos emergenciais

Até agora, a prefeitura enviou dados sobre 50 das 307 obras, o que representa 16,3% dos contratos.

O MP solicita à prefeitura que preencha uma planilha com informações sobre empresas convidadas para realizar as obras, preços ofertados e agentes públicos responsáveis pelos convites, entre outros dados.

Nos últimos 12 meses, o pedido de informações foi reiterado pelo menos sete vezes pelo MP, sem sucesso.

Diante da situação, o MP encaminhou na última sexta-feira cópia do inquérito à Promotoria de Justiça Criminal, para que seja apurado o cometimento de crime de omissão por parte do secretário Marcos Monteiro.

Omitir, retardar ou recusar o envio de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil é crime com pena prevista de reclusão de 1 a 3 anos, mais pagamento de multa.

Em nota divulgada na noite de ontem, o prefeito Ricardo Nunes disse ter interesse em colaborar com Ministério Público e prometeu disponibilizar os dados ao órgão, depois de um ano de solicitações.

Dados incompletos

No primeiro semestre de 2024, o MP solicitou o envio dos dados por três vezes.

Por meio de um advogado particular contratado para defendê-lo no procedimento, Monteiro pediu prazo extra para atender à demanda, mas não foi atendido.

Em 28 de agosto, a Secretaria de Infraestrutura e Obras enviou ofício e planilha com dados sobre contratos aleatórios assinados no período, em que informava atender à solicitação do MP.

O documento foi enviado pelo então chefe de gabinete da Siurb, Eduardo Olivatto, "com as devidas escusas pelo tempo decorrido", ele registrou.

No início deste ano, ao constatar que recebera menos de um quinto do volume de dados, a promotoria voltou a cobrar da gestão Nunes o envio das informações.

Deu um novo prazo de 10 dias, mas não obteve resposta.

Em 25 de fevereiro, a prefeitura encaminhou ao MP cópias de contratos com dados sobre vencedores de obras e cronograma, o que foi considerado insuficiente para determinar se houve combinação entre as empresas convidadas.

Na última sexta, o promotor responsável pelo caso, Werner Dias Magalhães, registrou ter verificado o não cumprimento das requisições do MP.

Ele citou a necessidade de apurar a realização de "mais de 300 obras com dispensa de licitação, envolvendo somas que alcançam bilhões de reais, com possível favorecimento a determinadas empresas e combinação de preços", eventos classificados por ele como "fatos graves".

Para Magalhães, "é curioso que as informações demandadas pelo Ministério Público há aproximadamente um ano estejam sendo sonegadas, o que está obstaculizando a apuração dos fatos".

No mesmo ofício, o promotor determinou que o prefeito Ricardo Nunes fosse notificado "pessoalmente" a respeito da omissão da gestão em relação ao envio de dados.

Segundo o promotor, era uma forma de Nunes "tomar ciência dos fatos e adotar as medidas que entender pertinentes acerca da conduta do secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, seu subordinado", escreveu.

Nesta quinta, Nunes foi notificado formalmente pelo Ministério Público.

Por meio de nota divulgada na noite de ontem, ele informou ter encaminhado o ofício do MP ao secretário Marcos Monteiro para providências.

"O prefeito reitera que é de suma importância a cooperação com o Ministério Público nesta apuração", disse a assessoria.

A reportagem perguntou à Siurb por que enviou ao MP dados sobre apenas 50 dos 307 assinados no período solicitado, mas ela não respondeu.

Em nota, registrou que agora irá atender ao pedido "em sua totalidade e no prazo estabelecido, de forma a não deixar qualquer pedido sem resposta".

O prazo estabelecido pelo MP é de cinco dias, a serem contados a partir desta quinta.

A pasta disse ser "a maior interessada na apuração de eventual conluio entre as empresas, o que, se comprovado, torna a pasta vítima de tal irregularidade".

Lembrou que o caso também é objeto de apuração da Controladoria Geral do Município (CGM).

A assessoria da Siurb registrou que cópias de contratos foram encaminhadas ao MP em 25 de fevereiro, apesar de não ser este o pedido de informações originalmente feito pelo órgão.

O secretário Marcos Monteiro não quis se manifestar sobre o pedido de investigação a respeito de sua conduta, nem seu advogado particular no processo, o ex-procurador do MP Felipe Locke Cavalcanti.

Depoimento

Em setembro do ano passado, o MP marcou uma data para Monteiro prestar depoimento no âmbito do inquérito civil.

A reunião foi cancelada por conta de pedido de trancamento do inquérito formulado pelo seu advogado junto ao Conselho Superior do MP.

Ao pedir o encerramento do inquérito, os advogados de Monteiro argumentaram que a portaria de instauração da investigação se baseava em matéria jornalística "permeada de viés político e eleitoreiro e sem qualquer indício de prova", por isso não seria válida.

Em novembro, o conselho votou por unanimidade pela continuidade das investigações.

No voto seguido pelos colegas, a relatora Ana Lúcia Menezes Vieira registrou que as informações que motivaram o inquérito "não apenas possibilitavam, como exigiam do Ministério Público atuação firme no seu dever de investigar fatos que causem violação ao patrimônio público, no qual está inserido o erário".