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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

A carteirada dada pela primeira-dama

A primeira-dama Michelle Bolsonaro - EDU ANDRADE/Ascom/ME
A primeira-dama Michelle Bolsonaro Imagem: EDU ANDRADE/Ascom/ME
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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

01/10/2021 20h51Atualizada em 01/10/2021 21h46

Quem é amigo do rei ou da rainha não morre pagão. Principalmente num Brasil onde impera o clientelismo.

Segundo reportagem publicada pela revista Crusoé, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, patrocinou postulações de pessoas amigas. Seus apaniguados.

Não pode.

A nossa Constituição incorporou o princípio republicano da igualdade. A paridade de todos.

Para impedir privilégios a apaniguados, a Constituição adotou a regra da impessoalidade.

A primeira-dama, à luz do informado pela revista Crusoé, esqueceu-se que a sua atividade em gabinete oficial pode ser equiparada, em sentido amplo, à de funcionária pública.

Michelle não tem atividade meramente protocolar, de acompanhante. Ela atua e manda em programas assistenciais públicos e, pelo jeito, privilegia pessoas. E os seus pedidos, como foi o caso da Caixa, entraram como prioritários, o antigo "pistolão" da Velha República.

O Código Penal considera, no artigo 327, funcionário público quem "embora transitoriamente —ou sem remuneração— exerce cargo, emprego ou função pública.

A jurisprudência dos tribunais —para efeitos penais— já considerou funcionário público até zelador de prédio municipal. Dá para imaginar uma primeira-dama a comandar funcionárias públicas.

Conta a reportagem da Crusoé que funcionárias públicas do gabinete da primeira-dama, acatando as ordens da chefe, selecionaram e encaminharam ao presidente da Caixa Econômica Federal pedidos de concessões de créditos a microempresários. Tudo imediatamente após o lançamento, pelo presidente da República, de programa de auxílio em face da pandemia.

O presidente da Caixa, como informado durante a semana pelos jornais, pretende ser candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro para 2022. Estava fácil para a primeira-dama agir, furar filas e suplantar burocracias.

Outro ponto importante e volto à jurisprudência dos tribunais. Diz a lei penal, ao tipificar o crime de "advocacia administrativa", poder o interesse do apaniguado ser legítimo ou ilegítimo.

Portanto, a nota de explicação da Caixa pouco conta ao afirmar terem os beneficiados cumprido com os requisitos exigidos. A matéria da revista não fala em concessão de benefício ilegal. Tem mais.

A nota da Caixa não fornece nenhuma informação sobre o atendimento antiético, privilegiado, diverso do conferido aos mortais comuns.

Os apaniguados eram pessoas do relacionamento da primeira-dama e "bolsonaristas de carteirinha".

Uma das contempladas com o fura-fila tem confeitaria e já presenteou a primeira-dama com bolos doces.

Com efeito

Ao cuidar dos crimes contra a administração pública, o Código Penal estabelece ser crime "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".

Patrocinar, pela lei criminal, significa postular, pleitear, pedir, facilitar interesse de outrem.

A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira vinculada ao Ministério da Economia e organizada sob a forma de empresa pública. O presidente da Caixa Econômica é escolhido e indicado pelo ministro da Economia. Fica fácil para uma primeira-dama "dar carteirada".

A primeira-dama Michelle Bolsonaro terá dificuldades para se safar da tipificação especificada no artigo 321 do Código Penal: crime de advocacia administrativa.

Vai precisar de contorcionismos para sair fora. Isso com alegações de a Caixa ter natureza jurídica de direito privado e autonomia administrativa. E de a primeira-dama não ter função equiparável a de funcionária pública.

Pano rápido

Se sair do Código Penal, restará o campo da deontologia, da ética. A ética de favorecer e dar mãozinha a apaniguados. O velho Brasil que o marido-presidente disse em campanha que iria acabar com os privilégios.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL