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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Pandora Papers: Brasil x Holanda, qual ministro cairá primeiro?

Paulo Guedes, ministro da Economia no Brasil, envolvido na investigação Pandora Papers - Sérgio Lima/Poder 360
Paulo Guedes, ministro da Economia no Brasil, envolvido na investigação Pandora Papers Imagem: Sérgio Lima/Poder 360
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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

04/10/2021 20h28

A Pandora Papers —investigação jornalística internacional do consórcio ICIJ— não agita apenas o Brasil.

Até o momento, com capital fora do país de residência do beneficiário e por meio de empresa de natureza offshore, temos relacionados mais de 300 políticos de 90 países.

Temos, ainda, 35 antigos chefes de Estados ou de governos. O atual primeiro ministro da República Tcheca faz parte do elenco dos proprietários com empresa "fora da costa" (offshore).

Agora atenção, pois o conflito de interesses pode ser notado até por um colegial. Os ministros das Finanças do Brasil e da Holanda possuem empresas offshore.

A expressão conflito de interesses, na área oficial, diz respeito ao confronto entre o sujeito que acumula funções públicas —no particular cargos políticos de representação do governo ou condição de agente da autoridade do chefe de Estado, como é o caso de ministros— com atuação privada, em atividade de relevante interesse econômico.

O ministro Paulo Guedes, com a mulher e a filha, é proprietário de uma legalizada empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.

O capital inicial seria de US$ 9,5 milhões, mas, e contado o tempo de ministro das Finanças e as variações do dólar e dos juros, o capital cresceu e já atinge a R$ 51 milhões.

Na Holanda existe outro conflito de interesses e diz respeito, por coincidência, ao ministro das Finanças. O mesmo que se opôs, em sede de União Europeia, à concessão de empréstimo à Itália. Um dos seus argumentos foi a falta de transparência nos balanços italianos.

Ninguém na Holanda sabia do seu capital fora dos Países Baixos. Em outras palavras, de ser o ministro das Finanças da Holanda proprietário de sociedade offshore. Na Holanda, se discute sobre conflito de interesses do supracitado ministro.

Na iniciativa privada, os programas de compliance, de integridade da empresa, contemplam e rejeitam casos de conflito de interesses. Dá para imaginar o capital social de uma ONG do terceiro setor na agência bancária onde o seu presidente é o gerente? Silvio Berlusconi, quando primeiro-ministro italiano, teve de se afastar das suas empresas de comunicação: televisão, rádio e editoras. Motivo: conflito de interesses.

No epicentro do conflito de interesses na esfera governamental, pública, está a deontologia. No caso do Brasil dos ministros Paulo Guedes e de Campos Netto, este presidente do Banco Central, cuida-se de deontologia na espécie denominada "ética pública".

Nos EUA são pesadas as sanções por conflito de interesses, ou melhor, existem e são impostas sanções pesadas aos que acumulam ou confundem interesses público e privado.

A lembrar que o ministro das Finanças do Brasil atua junto ao Conselho Monetário Nacional. Participa da elaboração de regulamentos e detém informações sensíveis.

Além disso — e o ministro Guedes parece ter feito tabula rasa (esquecimento)—, no Brasil temos legislação a disciplinar a matéria relativa ao conflito de interesses (Lei 12.813, de 16 de maio de 2013: dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos).

Pano rápido

Brasil e Holanda despertam as atenções do mundo civilizado. O caminho da deontologia, da ética pública, parece possuir mão única: demissão, se o ministro não se exonerar antes.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL