Pandora Papers: Brasil x Holanda, qual ministro cairá primeiro?

A Pandora Papers —investigação jornalística internacional do consórcio ICIJ— não agita apenas o Brasil.

Até o momento, com capital fora do país de residência do beneficiário e por meio de empresa de natureza offshore, temos relacionados mais de 300 políticos de 90 países.

Temos, ainda, 35 antigos chefes de Estados ou de governos. O atual primeiro ministro da República Tcheca faz parte do elenco dos proprietários com empresa "fora da costa" (offshore).

Agora atenção, pois o conflito de interesses pode ser notado até por um colegial. Os ministros das Finanças do Brasil e da Holanda possuem empresas offshore.

A expressão conflito de interesses, na área oficial, diz respeito ao confronto entre o sujeito que acumula funções públicas —no particular cargos políticos de representação do governo ou condição de agente da autoridade do chefe de Estado, como é o caso de ministros— com atuação privada, em atividade de relevante interesse econômico.

O ministro Paulo Guedes, com a mulher e a filha, é proprietário de uma legalizada empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.

O capital inicial seria de US$ 9,5 milhões, mas, e contado o tempo de ministro das Finanças e as variações do dólar e dos juros, o capital cresceu e já atinge a R$ 51 milhões.

Na Holanda existe outro conflito de interesses e diz respeito, por coincidência, ao ministro das Finanças. O mesmo que se opôs, em sede de União Europeia, à concessão de empréstimo à Itália. Um dos seus argumentos foi a falta de transparência nos balanços italianos.

Ninguém na Holanda sabia do seu capital fora dos Países Baixos. Em outras palavras, de ser o ministro das Finanças da Holanda proprietário de sociedade offshore. Na Holanda, se discute sobre conflito de interesses do supracitado ministro.

Na iniciativa privada, os programas de compliance, de integridade da empresa, contemplam e rejeitam casos de conflito de interesses. Dá para imaginar o capital social de uma ONG do terceiro setor na agência bancária onde o seu presidente é o gerente? Silvio Berlusconi, quando primeiro-ministro italiano, teve de se afastar das suas empresas de comunicação: televisão, rádio e editoras. Motivo: conflito de interesses.

No epicentro do conflito de interesses na esfera governamental, pública, está a deontologia. No caso do Brasil dos ministros Paulo Guedes e de Campos Netto, este presidente do Banco Central, cuida-se de deontologia na espécie denominada "ética pública".

Nos EUA são pesadas as sanções por conflito de interesses, ou melhor, existem e são impostas sanções pesadas aos que acumulam ou confundem interesses público e privado.

A lembrar que o ministro das Finanças do Brasil atua junto ao Conselho Monetário Nacional. Participa da elaboração de regulamentos e detém informações sensíveis.

Além disso — e o ministro Guedes parece ter feito tabula rasa (esquecimento)—, no Brasil temos legislação a disciplinar a matéria relativa ao conflito de interesses (Lei 12.813, de 16 de maio de 2013: dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos).

Pano rápido

Brasil e Holanda despertam as atenções do mundo civilizado. O caminho da deontologia, da ética pública, parece possuir mão única: demissão, se o ministro não se exonerar antes.