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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Dia D da CPI: Governistas apostam no 'mudar tudo para que tudo fique igual'

O presidente Jair Bolsonaro - Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro Imagem: Isac Nóbrega/PR
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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

26/10/2021 04h00Atualizada em 26/10/2021 10h31

A CPI da Covid se reúne hoje para votar o relatório final dos trabalhos. O grupo majoritário, apelidado de G7, poderá incluir no parecer do relator —lido na sessão da semana passada— novos nomes e crimes.

Os governistas poderão tentar alterações e apresentar relatórios subsidiários para contrastar com o que será aprovado. Duas questões já foram postas pelos governistas e, por não existir ilegalidades e não haver interesse político, terão chance zero de sucesso: não tipificar crimes e não indiciar suspeitos.

Pela Constituição e leis vigentes, sabe-se que todo o trabalho da CPI, ainda que aprovado por unanimidade, não tem força vinculante.

O inquérito —quer seja parlamentar, quer policial— é juridicamente uma peça informativa. Tecnicamente e ainda que ocorram indiciamentos e tipificações de crimes, uma CPI nunca é vinculante, ou melhor, não é imperativa.

Mais ainda, por ser inquérito e não processo, não acontecem nulidades procedimentais, mas meras irregularidades. E irregularidades são sempre sanáveis.

As muralhas Aras e Lira

Todos sabem que, apesar das provas irrespondíveis de responsabilidades criminais recolhidas pela CPI, dois muros existem. E o presidente Bolsonaro e os governistas apostam na intransponibilidade desses muros. Temos as muralhas Augusto Aras, para não deixar penetrar os crimes comuns, e Arthur Lira e o seu poder engavetador.

Na verdade, os governistas sabem que a CPI fez tudo ficar bem claro com relação às ações negacionistas de Bolsonaro. Até crimes contra a humanidade, da competência do TPI (Tribunal Penal Internacional), foram levantados e ficaram bem caracterizados.

Agora, os governistas e os defensores de Bolsonaro buscam aplicar a regra adaptada contida do romance histórico escrito por Giuseppe Tomasi di Lampedusa. Na boca do personagem Tanccredi, sobrinho de Don Fabrizio Salina, o Príncipe Fabrizio Salina (no cinema interpretado por Burt Lancaster), foi colocado na versão para o cinema: "Mudar tudo para que tudo fique exatamente igual". *

Por gozar de foro de prerrogativa de função, chamado de foro privilegiado, uma dúzia de indiciados terão suas condutas examinadas pela PGR (Procuradoria-geral da República), que tem à frente Augusto Aras.

Augusto Aras foi indicado procurador-geral por Bolsonaro e jamais, em votação, teria sido sugerido em lista tríplice pelos procuradores para ocupar esse cargo e exercitar as suas relevantes funções.

De perfil filo-bolsonarista, Aras não deverá se convencer da suficiência da apuração feita pela CPI. Por isso, certamente determinará novas diligências, incluída, por exemplo, a oitiva do presidente da República, e proporá que sejam colhidas as suas declarações por escrito.

Como sabe todo rábula de porta de cadeia até de cor e salteado, diligências infindáveis levam ao esquecimento pelo cidadão comum. Pior, até o Estado perde o direito de punir, isto na hipótese de prescrição, que, na sua modalidade mais comum, significa a perda da pretensão de punir do Estado nacional pelo decurso do tempo.

Para não deixar indiciados na chuva, sem foro privilegiado, a tropa de choque bolsonarista espera que Aras não realize desmembramentos. Com fundamento na conexão e continência de causas, tudo da CPI ficaria, referentemente a crimes comuns, sob o controle de Aras.

Fora do controle de Aras, ou seja, por desmembramentos, ações penais aos borbotões serão propostas de pronto e contra os não possuidores de foro privilegiado.

Nessa caso, a dificuldade para os integrantes do círculo mágico bolsonarista é que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem se orientado pelo desmembramento, quebradas a conexão e a continência de causas.

No que toca ao muro Arthur Lira (PP-AL), e relativamente aos crimes de responsabilidade apontados na CPI e geradores de processo de impeachment, enquanto o denominado centrão estiver engraxado, somente uma provocação ao STF poderá salvar o trabalho da CPI.

Sabe-se que no STF, o ministro Edson Fachin determinou a abertura da CPI, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), teimava, embora presentes os requisitos regimentais, em não instalar.

Na ocasião, Fachin, com acerto, percebeu que Rodrigo Pacheco atuava arbitrariamente, contra Constituição. Com isso, decidiu mandar abrir a CPI. Ao contrário vem decidindo o ministro do STF Ricardo Lewandowski ao considerar muitas arbitrariedades como questão "interna corporis" (caso, por exemplo, de Davi Alcolumbre (DEM-AP) em não dar andamento à indicação de André Mendonça ao STF).

Enfim, o muro Arthur Lira só poderá ser ultrapassado por brecha aberta por decisão do STF. E isso no sentido de se colocar, para exame e decisões das comissões e dos deputados federais, a eventual abertura de processo referente a impeachment.

Num pano rápido. Na antiga Roma capitolina, à época capital do mundo, havia uma "cinta muraria" (cinta murada) de proteção. Pois bem, o presidente Bolsonaro também possui os seus muros defensivos contra a CPI. Os únicos flancos expostos são externos, ou seja, o Ministério Público internacional e o TPI.

Errata. A frase de Tancredi no livro Il Gattopardo é : "se vogliamo che tutto rimanga come è, bisogna che tutti cambi" ( se queremos que tudo permaneça como está, necessário que tuos mudem). No filme: "Bisogna cambiare tutto per non cambiare niente" ( necessário mudar tudo para não mudar nada).

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL