Dia D da CPI: Governistas apostam no 'mudar tudo para que tudo fique igual'

A CPI da Covid se reúne hoje para votar o relatório final dos trabalhos. O grupo majoritário, apelidado de G7, poderá incluir no parecer do relator —lido na sessão da semana passada— novos nomes e crimes.

Os governistas poderão tentar alterações e apresentar relatórios subsidiários para contrastar com o que será aprovado. Duas questões já foram postas pelos governistas e, por não existir ilegalidades e não haver interesse político, terão chance zero de sucesso: não tipificar crimes e não indiciar suspeitos.

Pela Constituição e leis vigentes, sabe-se que todo o trabalho da CPI, ainda que aprovado por unanimidade, não tem força vinculante.

O inquérito —quer seja parlamentar, quer policial— é juridicamente uma peça informativa. Tecnicamente e ainda que ocorram indiciamentos e tipificações de crimes, uma CPI nunca é vinculante, ou melhor, não é imperativa.

Mais ainda, por ser inquérito e não processo, não acontecem nulidades procedimentais, mas meras irregularidades. E irregularidades são sempre sanáveis.

As muralhas Aras e Lira

Todos sabem que, apesar das provas irrespondíveis de responsabilidades criminais recolhidas pela CPI, dois muros existem. E o presidente Bolsonaro e os governistas apostam na intransponibilidade desses muros. Temos as muralhas Augusto Aras, para não deixar penetrar os crimes comuns, e Arthur Lira e o seu poder engavetador.

Na verdade, os governistas sabem que a CPI fez tudo ficar bem claro com relação às ações negacionistas de Bolsonaro. Até crimes contra a humanidade, da competência do TPI (Tribunal Penal Internacional), foram levantados e ficaram bem caracterizados.

Agora, os governistas e os defensores de Bolsonaro buscam aplicar a regra adaptada contida do romance histórico escrito por Giuseppe Tomasi di Lampedusa. Na boca do personagem Tanccredi, sobrinho de Don Fabrizio Salina, o Príncipe Fabrizio Salina (no cinema interpretado por Burt Lancaster), foi colocado na versão para o cinema: "Mudar tudo para que tudo fique exatamente igual". *

Por gozar de foro de prerrogativa de função, chamado de foro privilegiado, uma dúzia de indiciados terão suas condutas examinadas pela PGR (Procuradoria-geral da República), que tem à frente Augusto Aras.

Augusto Aras foi indicado procurador-geral por Bolsonaro e jamais, em votação, teria sido sugerido em lista tríplice pelos procuradores para ocupar esse cargo e exercitar as suas relevantes funções.

De perfil filo-bolsonarista, Aras não deverá se convencer da suficiência da apuração feita pela CPI. Por isso, certamente determinará novas diligências, incluída, por exemplo, a oitiva do presidente da República, e proporá que sejam colhidas as suas declarações por escrito.

Como sabe todo rábula de porta de cadeia até de cor e salteado, diligências infindáveis levam ao esquecimento pelo cidadão comum. Pior, até o Estado perde o direito de punir, isto na hipótese de prescrição, que, na sua modalidade mais comum, significa a perda da pretensão de punir do Estado nacional pelo decurso do tempo.

Para não deixar indiciados na chuva, sem foro privilegiado, a tropa de choque bolsonarista espera que Aras não realize desmembramentos. Com fundamento na conexão e continência de causas, tudo da CPI ficaria, referentemente a crimes comuns, sob o controle de Aras.

Fora do controle de Aras, ou seja, por desmembramentos, ações penais aos borbotões serão propostas de pronto e contra os não possuidores de foro privilegiado.

Nessa caso, a dificuldade para os integrantes do círculo mágico bolsonarista é que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem se orientado pelo desmembramento, quebradas a conexão e a continência de causas.

No que toca ao muro Arthur Lira (PP-AL), e relativamente aos crimes de responsabilidade apontados na CPI e geradores de processo de impeachment, enquanto o denominado centrão estiver engraxado, somente uma provocação ao STF poderá salvar o trabalho da CPI.

Sabe-se que no STF, o ministro Edson Fachin determinou a abertura da CPI, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), teimava, embora presentes os requisitos regimentais, em não instalar.

Na ocasião, Fachin, com acerto, percebeu que Rodrigo Pacheco atuava arbitrariamente, contra Constituição. Com isso, decidiu mandar abrir a CPI. Ao contrário vem decidindo o ministro do STF Ricardo Lewandowski ao considerar muitas arbitrariedades como questão "interna corporis" (caso, por exemplo, de Davi Alcolumbre (DEM-AP) em não dar andamento à indicação de André Mendonça ao STF).

Enfim, o muro Arthur Lira só poderá ser ultrapassado por brecha aberta por decisão do STF. E isso no sentido de se colocar, para exame e decisões das comissões e dos deputados federais, a eventual abertura de processo referente a impeachment.

Num pano rápido. Na antiga Roma capitolina, à época capital do mundo, havia uma "cinta muraria" (cinta murada) de proteção. Pois bem, o presidente Bolsonaro também possui os seus muros defensivos contra a CPI. Os únicos flancos expostos são externos, ou seja, o Ministério Público internacional e o TPI.

Errata. A frase de Tancredi no livro Il Gattopardo é : "se vogliamo che tutto rimanga come è, bisogna che tutti cambi" ( se queremos que tudo permaneça como está, necessário que tuos mudem). No filme: "Bisogna cambiare tutto per non cambiare niente" ( necessário mudar tudo para não mudar nada).