Liberação do orçamento secreto por Weber mira população mais pobre

Na queda de braço entre a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber e os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, da Câmara e do Senado, uma trégua importante foi anunciada.

Quem ganha? Por incrível que possa parecer no Brasil das desigualdades, ganha a sociedade. E ganha porque verbas de programas sociais, suspensas por liminar do STF em razão das emendas secretas, serão liberadas.

Atenção. Rosa Weber não recuou com relação à imoralidade das verbas secretas saídas de emendas do relator-geral do Orçamento e a privilegiar parlamentares cooptados pelo governo Bolsonaro.

As violações constitucionais aos princípios da publicidade, igualdade e moralidade, estão patentes e não foram esquecidas pela ministra Weber.

Aconteceu que Lira e Pacheco, por atos das Casas que presidem, regularizaram, a partir de 2022, a transparência. Saíram do "escurinho do cinema", do sigilo a acobertar nomes de parlamentares.

É certo que a dupla Lira-Pacheco resiste e até pediu à relatora Weber 180 dias de prazo para dar solução sobre a revelação dos nomes dos deputados e senadores que apadrinharam, neste ano, as emendas liberadas, depois de se arreglarem com o governo Bolsonaro.

Da sua parte, a ministra Weber —com muita sensibilidade— percebeu que a suspensão da execução de emendas, ou seja, a interrupção da liberação de verbas, poderia prejudicar pessoas carentes e beneficiárias de programas implementados pelas tais emendas secretas.

Para usar de uma expressão popular e grosseira, uma coisa é a "sacanagem" do sigilo, do compadrio, do arreglo para conseguir verbas e votos. Em outras palavras, o uso político e aético de emenda do relator-geral. Outra coisa, é o benefício aos que efetivamente necessitam e poderiam, não fosse a suspensão da liminar no particular, suportar prejuízo irreparável.

Abusos já estão sendo revelados, aliás, como demonstrou a Folha de S.Paulo nas edições de domingo e segunda-feira passados.

As duas reportagens trataram da distribuição eleitoreira de cisternas. O desmonte do programa oficial de distribuição de reservatórios por Jair Bolsonaro. A Folha bem mostrou o proveito eleitoreiro pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e pelo seu filho, deputado federal. Ambos são bolsonaristas.

Como a liminar da ministra Weber foi confirmada pelo placar de 8 x 2 votos, vencidos os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes, a parcial reconsideração ocorrida deverá ser submetida à Plenária.

Pelo que circula em Brasília, a reconsideração parcial da liminar da relatora Weber será aprovada, na sessão da próxima quarta-feira (8), por unanimidade.

ATENÇÃO: para ninguém esquecer

Lira e Pacheco informaram inicialmente ao STF e à relatora Weber que não tinham como fornecer os nomes dos que apadrinharam as emendas liberadas. Isso por ser impossível as suas identificações, pela falta de registros.

Como a resposta nada mais era do que uma deslavada desculpa, houve recuo. Lira e Pacheco solicitam o exagerado prazo de 180 dias para fornecer os nomes dos parlamentares beneficiados e tratados de forma diversa dos demais, no ano de 2021.

Pelo que se sabe —e a imprensa informou milhares de vezes—, o parlamentar (senador ou deputado federal), para ter a verba liberada, precisava estar arreglado com o governo Bolsonaro.

Apenas os comprometidos —que jurassem fidelidade e apoio ao governo Bolsonaro— eram contemplados com as verbas. Assim, e é bom repetir, quebrou-se o princípio constitucional da igualdade.

PANO RÁPIDO. Um dos violadores das regras constitucionais e fautor, incentivador, desse esquema inconstitucional e imoral de liberação de verbas secretas do relator é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Como anunciado pelo político Gilberto Kassab, Pacheco é pré-candidato à Presidência da República. É bom ninguém esquecer da defesa que ele fez das verbas secretas e da resistência para ninguém saber quais os parlamentares cooptados em 2021.