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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Liberação do orçamento secreto por Weber mira população mais pobre

A ministra do STF Rosa Weber - Fellipe Coutinho/SCO/STF
A ministra do STF Rosa Weber Imagem: Fellipe Coutinho/SCO/STF
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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

07/12/2021 16h08

Na queda de braço entre a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber e os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, da Câmara e do Senado, uma trégua importante foi anunciada.

Quem ganha? Por incrível que possa parecer no Brasil das desigualdades, ganha a sociedade. E ganha porque verbas de programas sociais, suspensas por liminar do STF em razão das emendas secretas, serão liberadas.

Atenção. Rosa Weber não recuou com relação à imoralidade das verbas secretas saídas de emendas do relator-geral do Orçamento e a privilegiar parlamentares cooptados pelo governo Bolsonaro.

As violações constitucionais aos princípios da publicidade, igualdade e moralidade, estão patentes e não foram esquecidas pela ministra Weber.

Aconteceu que Lira e Pacheco, por atos das Casas que presidem, regularizaram, a partir de 2022, a transparência. Saíram do "escurinho do cinema", do sigilo a acobertar nomes de parlamentares.

É certo que a dupla Lira-Pacheco resiste e até pediu à relatora Weber 180 dias de prazo para dar solução sobre a revelação dos nomes dos deputados e senadores que apadrinharam, neste ano, as emendas liberadas, depois de se arreglarem com o governo Bolsonaro.

Da sua parte, a ministra Weber —com muita sensibilidade— percebeu que a suspensão da execução de emendas, ou seja, a interrupção da liberação de verbas, poderia prejudicar pessoas carentes e beneficiárias de programas implementados pelas tais emendas secretas.

Para usar de uma expressão popular e grosseira, uma coisa é a "sacanagem" do sigilo, do compadrio, do arreglo para conseguir verbas e votos. Em outras palavras, o uso político e aético de emenda do relator-geral. Outra coisa, é o benefício aos que efetivamente necessitam e poderiam, não fosse a suspensão da liminar no particular, suportar prejuízo irreparável.

Abusos já estão sendo revelados, aliás, como demonstrou a Folha de S.Paulo nas edições de domingo e segunda-feira passados.

As duas reportagens trataram da distribuição eleitoreira de cisternas. O desmonte do programa oficial de distribuição de reservatórios por Jair Bolsonaro. A Folha bem mostrou o proveito eleitoreiro pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e pelo seu filho, deputado federal. Ambos são bolsonaristas.

Como a liminar da ministra Weber foi confirmada pelo placar de 8 x 2 votos, vencidos os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes, a parcial reconsideração ocorrida deverá ser submetida à Plenária.

Pelo que circula em Brasília, a reconsideração parcial da liminar da relatora Weber será aprovada, na sessão da próxima quarta-feira (8), por unanimidade.

ATENÇÃO: para ninguém esquecer

Lira e Pacheco informaram inicialmente ao STF e à relatora Weber que não tinham como fornecer os nomes dos que apadrinharam as emendas liberadas. Isso por ser impossível as suas identificações, pela falta de registros.

Como a resposta nada mais era do que uma deslavada desculpa, houve recuo. Lira e Pacheco solicitam o exagerado prazo de 180 dias para fornecer os nomes dos parlamentares beneficiados e tratados de forma diversa dos demais, no ano de 2021.

Pelo que se sabe —e a imprensa informou milhares de vezes—, o parlamentar (senador ou deputado federal), para ter a verba liberada, precisava estar arreglado com o governo Bolsonaro.

Apenas os comprometidos —que jurassem fidelidade e apoio ao governo Bolsonaro— eram contemplados com as verbas. Assim, e é bom repetir, quebrou-se o princípio constitucional da igualdade.

PANO RÁPIDO. Um dos violadores das regras constitucionais e fautor, incentivador, desse esquema inconstitucional e imoral de liberação de verbas secretas do relator é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Como anunciado pelo político Gilberto Kassab, Pacheco é pré-candidato à Presidência da República. É bom ninguém esquecer da defesa que ele fez das verbas secretas e da resistência para ninguém saber quais os parlamentares cooptados em 2021.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL