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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

A jogada ensaiada de Bolsonaro para provocar nova crise

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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

28/01/2022 21h27

Em futebol, os comentaristas diriam que foi jogada ensaiada, preparada nos treinamentos.

Sim, de caso pensado, Bolsonaro deixou, hoje, de comparecer à Polícia Federal.

Assim agiu para voltar à sua guerra antidemocrática e paranóica. Guerra que fora suspensa em 7 de setembro, quando tentou golpear o Estado de Direito.

Agora e desafiando ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro volta à carga e joga para desmoralizar a Corte excelsa.

Poucas semanas atrás, Bolsonaro retomou os ataques e voltou a ofender a honra dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Com essas provocações recentes, Bolsonaro busca, de imediato, uma crise institucional e cavar os impedimentos legais de Moraes e Barroso.

Sob o prisma legal e relativamente ao não comparecimento à Polícia Federal., o caso é de solução simples. Bolsonaro é investigado.

Como todo o mortal comum, o investigado tem de comparecer à delegacia para prestar depoimento. Se o cidadão comum não comparece, é conduzido coercitivamente e, à luz do Código Penal, comete crime de desobediência.

A Constituição faculta a todo suspeito ou acusado de silenciar. Na velha forma romana do "meno tenetur se detegere": ninguém está obrigado a se autoaacusar. O ônus de comprovar é do acusador, em resumo.

Como explicou o então ministro decano do STF, Celso de Mello, o presidente, como testemunha, tem o direito de enviar o seu relato por escrito, ou seja, não precisa comparecer.

No caso, Bolsonaro não é testemunha, mas, sim, suspeito. É objeto de uma investigação. Tem de comparecer, como um brasileiro comum.

Além do foro especial, o presidente da República tem outra prerrogativa. A prerrogativa de marcar dia, local e hora para comparecer perante a autoridade de polícia judiciária.

Na verdade, a determinação de Moraes, - depois de anteriormente atender Bolsonaro e adiar a sua ouvida pela Polícia Federal -, veio de bandeja para um presidente que sente a derrota eleitoral se aproximar. Pelas pesquisas mostradas no momento, Bolsonaro, não emplacará a sua reeleição à presidência do Brasil.

Criar crise institucional, trombar com o STF e os seus ministros, é o caldo em preparação e, na visão de Bolsonaro, ideal para um golpe.

Moraes será, a partir de 17 de agosto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por consequência, presidirá as eleições deste ano.

Tornando-se inimigo público e notório de Moraes, Bolsonaro tudo fará para afastá-lo dos julgamentos. A inimizade capital é causa legal de suspeição.

Atenção: o vice presidente do TSE será o ministro Kássio Nunes Marques, observado o critério de rodízio costumeiro.

Kássio Nunes Marques, como se sabe e apontam as suas decisões, é, como se diz no popular, bolsonarista "desde menininho".

Por último. Bolsonaro sente, e por isso se anima para as suas ilegítimas e ilegais lutas, ter "costas quentes".

No caso, o crime de desobediência fica sujeito à avaliação de Augusto Aras, procurador-geral da República e filobolsonarista.

Crime de responsabilidade, a gerar impeachment, é sempre brecado pelo presidente da Câmara, o bolsonarista Arthur Lira.

Caso denunciado por Aras e em face de crime comum por Aras, existe a barreira dos 2/3 da Câmara. Ou seja, os deputados podem não autorizar o recebimento da denúncia.