Bolsonaro x STF. Mendonça propõe acordão salvador dos Bolsonaros

Naufragou a chamada primeira proposta de acordo pacificador entre o presidente Bolsonaro e os ministros do Supremo Tribual Federal (STF). Agora, vazou a segunda proposta.

Segundo a primeira proposta, —- que fez água e afundou—, os ministros do STF aceitariam como constitucional o decreto de graça concedido por Bolsonaro. Em troca, o "cala boca" de Bolsonaro quanto às manutenções da cassação do mandato de Daniel Silveira e da perda dos seus direitos políticos.

Esse primeiro "acordão" teria sido costurado por parlamentares bolsonaristas e pelos ministros Luiz Fux, presidente do STF, e Dias Tóffoli.

Bolsonaro, sobre o tal "acordão" pacificador, avisou que não havia designado ninguém para representá-lo.

Pelo vazado por bolsonaristas, o presidente teria fincado o pé na extinção das penas e nas manutenções do mandato e da elegibilidade do condenado Daniel Silveira.

Na verdade, Bolsonaro estava a fincar o pé porque soube identificar o calcanhar de Aquiles do STF.

O calcanhar de Aquiles, - o ponto fraco do STF com Bolsonaro a cutucar -, está, no caso Daniel Silveira, nas sanções exageradas: prisão fechada e multa.

Para explorar a debilidade do STF, - já bem percebida pelos seus próprios ministros-, entrou em cena o novel ministro André Mendonça. Nasce, ai, a segunda proposta de acordo pacificador.

Da "mise-em-scène" da proposta do segundo acordo parece fazer parte a manifestação de Bolssonaro de sexta feira passada.

Numa entrevista à emissora de rádio Metrópole FM de Cuiabá, Bolsonaro confirmou o que havia escrito na motivação do decreto de graça. Ou seja, que estava a corrigir um erro judiciário cometido pelo STF. Isso quanto às injustas dosagens das penas impostas ao deputado Daniel Silveira.

Certamente orientado por Bolsonaro, o ministro Mendonça, - conhecido por assumir posturas sabujas na sua vida profissional -, procurou o presidente Fux com uma indecente proposta.

Mendonça apresentou ao presidente Fux uma proposta de "cabo de esquadra" de marinha paraguaia. E Bolsonaro, por evidente, aceita, topa, porque "livraria a cara", dentre tantos outros, do filho-vereador Carlos.

Como se sabe, Carlos Bolsonaro é investigado sob suspeita de comandar o apelidado "gabinete do ódio", ou melhor, chefiaria o centro palaciano divulgador de 'fake news' pelas redes sociais.

Mendonça propôs a Fux o arquivamento do inquérito judicial das fake-news, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na sua visão, seria a forma pacificadora perfeita, ideal para acalmar Bolsonaro. Da maneira colocada, parece que o STF está a morrera de medo de Bolsonaro.

A proposta de Mendonça propõe o fim de investigações de crimes gravíssimos. Crimes que atingem em cheio a Democracia e o Estado de Direito.

Mendonça propõe a impunidade. Informalmente, uma graça por antecipação.

Num pano rápido, Mendonça, além do princípio constitucional a dizer que todos são iguais perante a lei, esquece uma lição fundamental de direito penal e processual penal. A Justiça criminal tem por meta, diz a lição, "não deixar impunes os crimes e não punir inocentes".