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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Equilibrismo de Aras: pareceres sobre Moraes e Silveira saem na terça

Lindora Araújo e Augusto Aras - Pedro Ladeira/Folhapress
Lindora Araújo e Augusto Aras Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

23/05/2022 12h36Atualizada em 23/05/2022 13h58

O equilibrista - com ou sem rede protetora - corre sempre risco nas suas apresentações públicas. No palco político, existem outros tipos de equilibristas. Há os oportunistas, nos quais suas atuações não coincidem sempre com o interesse social.

Augusto Aras, procurador-geral da República, vai apresentar, nesta semana, dois pareceres. Sobre a aventura de Bolsonaro com relação ao ministro Alexandre Moraes e, em outro parecer, a respeito do flagrantemente inconstitucional decreto de graça presidencial, a beneficiar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), após sua condenação.

Um dos pareceres, — de próprio punho de Aras ou pela caneta auxiliar da subprocuradora Lindora Araújo, tem origem no desejo de Bolsonaro de ver instaurado inquérito para apurar cinco crimes de abuso de poder, todos, — segundo o presidente —, perpetrados pelo ministro Alexandre Moraes.

O outro parecer versa sobre a constitucionalidade do decreto presidencial de graça concedido ao condenado deputado Daniel Silveira, seu correligionário. Um decreto que passará pelo controle de constitucionalidade e legalidade pelo STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber. A propósito e numa relação de imediatidade, o decreto de graça (tecnicamente não se trata de indulto) foi editado logo após a condenação do deputado.

Como é público e notório, Aras jamais seria escolhido pelos seus pares para integrar lista tríplice a ser entregue a Bolsonaro. Nem teve a costumeira lista tríplice. Trata-se de bronca antiga, de conduta de Aras tida como desmoralizante ao papel institucional do Ministério Público federal.

É que pela Constituição de 1988, um membro do Ministério Público não pode mais, no exercício do cargo funcional que é vitalício, exercer a advocacia, salvo se houver, por exemplo, aposentadoria ou exoneração. Antes da Constituição de 1988 isso era admitido e se podia acumular funções e fingia-se não ocorrer conflito de interesse.

Aras entendeu, depois da manifestação favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), em continuar a exercer as atividades ministeriais e as de advogado. No popular, usava dos chapéus: procurador e advogado. Alegou, para tanto, direito adquirido e o STF o reconheceu.

Com se diz no popular, ficou nessa "mezzo alice, mezzo mozzarella", até ser indicado por Bolsonaro e aprovado pelo Senado.

Na verdade, Aras caiu de paraquedas na Procuradoria. Graças à indicação do presidente, passou a ser considerado como um fiel escudeiro da família Bolsonaro.

O filobolsonarismo de Aras é apontado em vários pareceres e até na inédita conduta de transformar notícias de crimes em intermináveis apurações. Por evidente, um procurador-geral atua em defesa da Constituição e da sociedade. Não pode ser advogado de defesa do presidente da República.

Para muitos, Aras torce pela reeleição de Bolsonaro para conquistar uma cadeira no STF. E Bolsonaro já disse que, para governar, deverá ter maioria no STF. Em outras palavras, Bolsonaro, se reeleito, quer aparelhar a Corte com "paus mandados".

Um balão de ensaio já foi aos ares. A procuradoria de Aras vai opinar pela constitucionalidade do decreto que extingue a punibilidade, pela graça presidencial, do condenado Daniel Silveira.

Só não constou no balão se Aras vai sustentar a interpretação inédita de a graça extinguir todos os efeitos da condenação. Ou seja, Silveira ficaria elegível.

Sobre a inconstitucionalidade do decreto, este colunista já opinou. Não serei repetitivo.

O segundo balão de ensaio da Procuradoria dá conta do arquivamento da pretensão de Bolsonaro, com o seu apresentado Plano B de investigar o ministro Alexandre Moraes. Pelo que corre, a Procuradoria entenderá que já se manifestou o STF sobre o tema e o assunto está encerrado, pois o STF tem sempre a palavra final. Na verdade, temos apenas uma decisão monocrática do relator Dias Toffoli.

Enfim, Aras vai continuar equilibrista e tentar se mostrar imparcial.