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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Festa republicana e risco Bolsonaro

Capa da Constituição da República Federativa do Brasil - Montagem/Reprodução
Capa da Constituição da República Federativa do Brasil Imagem: Montagem/Reprodução
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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

01/06/2022 10h50Atualizada em 01/06/2022 10h50

Amanhã, 2 de junho próximo, os italianos comemoram a adoção da forma republicana de governo.

E foram os votos das mulheres italianas, - que não era admitido ao tempo do fascismo -, fundamental no histórico referendo institucional.

A monarquia sabauda (Casa de Savoia) restou derrotada no democrático referendo.

Votaram pelo fim da monarquia 12.717.923 cidadãos. Os monarquistas obtiveram 10.719.284 sufrágios. Sem sucesso, alegaram fraude, mas a Justiça não lhes deu razão, dada a inexistência de provas e indícios de "broglio" (fraude).


O rei despedido pelas urnas, Umberto II, mudou-se voluntariamente para Portugal, fixando residência em Cascais. Recebeu apelido de "Rei de Maio". Recebeu o trono do pai Vitorio Emanuel III e reinou por menos de dois meses, entre maio e junho.

A recordar , ainda, haver sido o rei sabaudo Vitório Emanuel III, depois de assustado com a marcha fascista sobre Roma (28 de outubro de 1922) , a nomear Mussolini primeiro ministro.


Como ensinam os mestres de Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional, a federação é uma forma de estado e a República a de governo.

O Brasil, como se sabe, é uma república federativa, com o atual presidente Jair Bolsonaro a preparar, diuturnamente, um clima de golpe de estado. Isso a facilitar, caso seja derrotado nas eleições , um golpe antidemocrático e antirepublicano. A lembrar as tentativas de Bolsonaro em desmoralizar o Supremo Tribunal Federal (STF) e a colocar em dúvida a imparcialidade da Justiça Eleitoral, criada no Brasil em 1932, extinta na ditadura Vargas (1937 a 1945) e restabelecida em 28 de maio de 1945 .

O princípio fundamental republicano é o da igualdade de todos perante a lei.

Existem outros muitos importantes: temporariedade dos mandatos eletivos, soberania popular, regime representativo, eletividade, responsabilização dos mandatários e divisão funcional dos poderes.

Bolsonaro já demonstrou não prezar por nenhum desses valores republicanos, todos presentes na nossa Constituição.

De um lado, as festas para comemorar o Dia Nacional da Itália. Quando a Itália se transformou em república. Do outro lado, o Brasil com os valores dessa forma de governo proclamada em 1989, sob risco de ceder lugar a um governo ditatorial, com o capitão Bolsonaro à frente.

Para se ter ideia da importância dessa festa italiana, no país e fora dele, de se apontar o preparado pelo consulado de São Paulo.

Em São Paulo, — que é a maior cidade italiana fora da Itália pelo número de oriundos ( a cidadania italiana é reconhecido pelo chamado 'ius sanguinis') —, bocas, bochechas e camisas, ficarão certamente tingidas pelo vermelho do molho de pomodoro, servidos nas barraquinhas da festa comemorativa.

Os grandes exportadores de vinhos estarão presentes e animadamente a abrir garrafas para brindar ao regime republicano que, depois da perda de uma guerra mundial, colocou fim ao fascismo e à monarquia que o sustentou.