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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Por Dom e Bruno, STF exige que governo Bolsonaro cumpra Constituição

Em Los Angeles, sede da Cúpula das Américas, caminhões exibem mensagens sobre o desaparecimento de Dom e Bruno - Divulgação
Em Los Angeles, sede da Cúpula das Américas, caminhões exibem mensagens sobre o desaparecimento de Dom e Bruno Imagem: Divulgação
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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

11/06/2022 04h00

Preparem-se para a volta do discurso a condenar o que vem sendo chamado de ativismo judiciário. Isto em face da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) a determinar ao governo Bolsonaro a adoção das "providências necessárias" para a localização do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira.

É sempre bom lembrar que a nossa Constituição garante o direito à vida. No caso dos desaparecimentos de Dom e Bruno, o presidente Jair Bolsonaro (PL), na condição de chefe de Estado e de governo, confessou a sua omissão, além da conhecida insensibilidade: "Duas pessoas apenas, em um barco, em uma região daquela, completamente selvagem, é uma aventura que não é recomendável que se faça".

Até um reprovado em exame de qualificação profissional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sabe caber ao STF guardar e fazer cumprir os preceitos da nossa Constituição republicana de 1988.

A organização não governativa denominada Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) acionou o STF, e o ministro Barroso, por se tratar de questão constitucional, reconheceu com pleno acerto estar legitimado a deliberar e determinar ao governo uma série de providências. Não se trata, portanto, de ativismo judicial, mas de dar cumprimento ao exigido pela Constituição.

Em paralelo, outras respeitáveis organizações, como por exemplo o Instituto Vladimir Herzog, o Artigo 19 e Repórteres sem Fronteiras, postularam medida acautelatória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). A meta é o resgate às vidas do jornalista e indigenista diante do pouco caso do governo brasileiro, que conta com as forças federais para atuar em emergências humanitárias.

No caso dos desaparecimentos, existem indícios com lastro de suficiência a revelar a possibilidade de efetivação de ameaças contra a vida do indigenista e do jornalista.

Em 2019, Maxciel dos Santos, companheiro de atuação de Bruno foi assassinado, com requintes de crueldade: morto na frente da sua família.

As ameaças a Maxciel transferiram-se, depois da sua morte, a Bruno, uma resistência viva contra narcotraficantes, contrabandistas de armas de fogo e munições e contra desmatadores da floresta. Mais ainda, um exemplar e competente indigenista, com colaboração à própria Funai (Fundação Nacional do Índio). Em síntese, Bruno contrariava interesses criminosos de potentes e poderosos.

Por isso, não se pode afastar a hipótese de atentado às vidas de Bruno e Dom.

O rio Javari é usado por traficantes para escoamento de pasta de cocaína e cloridrato de cocaína produzidos no Peru. E o Peru, por ação de organizações transnacionais de narcotraficantes, retomou lugar de principal produtor de folha de coca e exportador de pasta e refinado do cloridrato de cocaína.

Junto ao tráfico, ainda na mesma rota fluvial, atuam os traficantes de armas e munições. Em ilhas fluviais do Javari são, abertamente, realizadas vendas de armas e munições. E os vendedores colocam visíveis placas com inscrições de "vendem-se armas de todo tipo e munições variadas".

Madeireiros e devastadores atuam também fortemente na região e se sentem, no governo Bolsonaro e desde a passagem de Ricardo Salles pelo Ministério do Meio Ambiente, seguros para agir e impor as suas "leis".

O governo demorou a acionar as suas forças. E pelo vacilo indica não ser algo prioritário. O próprio Exército, como mostrado nas mídias, passou dois dias sem ações efetivas. Custou para a Polícia Federal receber um aviso a prometer reforços.

A declaração de Bolsonaro nos EUA de estar a tomar todas as providências não se confirma em campo, numa região onde organizações criminais transnacionais operam fortemente.

Na região do Javari, cujo rio nasce no Peru e deságua no Solimões, organizações criminosas operam com uso de sinais de satélite e difusão de espectros eletromagnéticos.

Como bem destacou a jornalista Miriam Leitão: "Um governo que aceita o avanço do crime sobre o território brasileiro, é uma ameaça à segurança nacional".