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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Estratégias para evitar possível prisão evidenciam temor de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro - Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro Imagem: Alan Santos/PR

Colunista do UOL

10/08/2022 04h00

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"Ao vencido, ódio ou compaixão: ao vencedor, as batatas." A colocação é de Machado de Assis, nosso escritor maior. Faz lembrar o presidente Jair Bolsonaro (PL), pois se comenta, à boca pequena, uma possível prisão preventiva. Seria depois da derrota nas urnas, com o fim da blindagem promovida pela dupla Augusto Aras e Lindôra Araújo.

Não faltam comparações com o acontecido com o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso na Operação Descontaminação, por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, de 1ª instância.

De concreto, Bolsonaro, se não for reeleito, perderá o foro privilegiado, no fim do mandato presidencial. Este não se prorroga, e os inquéritos, ora supervisionados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), migrarão à primeira instância. Bolsonaro é objeto de investigações em quatro procedimentos abertos.

No momento, Bolsonaro se sente bem blindado na área criminal. Está cavaleiro da situação. Nos crimes comuns de ação penal púbica, sente-se protegido pelo procurador-geral Augusto Aras e pela subprocuradora Lindôra Araújo.

Mas, pela mudança dos ventos, poderemos ter um revertério jurídico.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes —ex-membro do Ministério Público Estadual— deu um cavalo de pau na jurisprudência consolidada no STF.

Pela jurisprudência remansosa do STF, a última palavra sobre arquivamento de inquéritos compete ao MP (Ministério Público). Isso por ser o MP o único legitimado para promover a ação penal pública.

Atenção. No inquérito sobre o ataque hacker em programas eletrônicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com Bolsonaro a divulgar informações em segredo da Justiça, o ministro Alexandre Moraes não admitiu o arquivamento sustentado por Aras.

Para Moraes e pelo que se infere do indeferimento, o procurador Aras deveria apresentar ação penal contra Bolsonaro. E mantendo-se reservada à Câmara dos Deputados —por expressa norma constitucional— autorizar ou não o STF a apreciar o recebimento da denúncia criminal.

Moraes, nessa reviravolta, deverá encaminhar o caso aos seus demais pares. Para uma decisão colegiada, em sessão plenária, com conclusão se a palavra final, no caso e quanto à propositura de ação judicial penal, é ou não de Aras.

Uma possibilidade é o encaminhado de peças ao Conselho Superior do Ministério Público, competente para analisar a atuação funcional de Aras. O conselho poderá designar procurador para iniciar processo por eventual prevaricação de Aras.

Não bastasse, a mesma objeção de Moraes poderá repetir-se quanto ao arquivamento sustentado por Lindôra, no inquérito decorrente da CPI da Covid.

Como se diz no popular, Bolsonaro, os seus filhos e os aliados, perceberam a necessidade de reforçar as muralhas protetivas garantidoras de impunidade. Como se diz no popular, já notaram ter o "gato subido no telhado".

Bolsonaro reagiu sobre a especulação de imposição de prisão cautelar se perder a eleição. Colocou-se como vítima de perseguição e ameaçou não acatar a cogitada ordem judicial de prisão. Bolsonaro avisou haver pertencido à arma de artilharia do Exército e saber matar.

Num apertado resumo. Bolsonaro percebeu poder desmoronar a muralhada Aras-Lindôra, com o término do mandato presidencial, sem reeleição.

Como admitiu temer a prisão, Bolsonaro soltou um balão de ensaio consistente em uma emenda à Constituição.

A meta, via emenda constitucional, era a criação do cargo de senador vitalício, a contemplar ex-presidentes da República. A proposta fez água. Se aprovada, pegariam carona, todos com cargos e foro privilegiado, Sarney, Collor, Fernando Henrique, Dilma e Lula.

No momento, os bolsonaristas cogitam um acordo, a entrar a anistia na composição. Como está na Constituição, a anistia é da competência do Congresso Nacional. Ela apaga tudo.

Nos bastidores, comenta-se a proposta do pessoal de Bolsonaro. Em troca da anistia, aceitaria a derrota e transição tranquila. Em outras palavras, nada de golpe de Estado. O problema —e não passa despercebido— é o fato de Bolsonaro ser inconfiável.

Para ele, o melhor dos mundos, no campo da impunidade, seria a reeleição. A Constituição reza que as questões criminais anteriores ao novo mandato vão para a geladeira: "O Presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções".

Bolsonaro, se piorar nas pesquisas eleitorais, deverá se agarrar na referida anistia, como tábua de salvação.

Bem sabe que Aras e Lindôra não conseguirão garantir o arquivamento de todas as investigações. Pela jurisprudência do STF, um fato novo —que poderá aparecer antes da prescrição— pode ensejar a reabertura de inquéritos criminais.

Num pano rápido, Aras e Lindôra estão na torcida pela reeleição de Bolsonaro. Aras quer vaga no STF e Lindôra, a cadeira de procuradora-geral da República, a ser deixada por Aras.