Recuo de Lula no Pix pode facilitar a vida de colarinho branco e sonegador

A Organização das Nações Unidas, depois da sua Conferência sobre crime organizado em Nápoles (1994), chegou com sucesso à Convenção das Nações Unidas sobre crime organizado transnacional, àquele que não respeita fronteiras, conhecida por Convenção de Palermo (2000).
Perpassou da atuação individual dos chamados "colletti bianchi" (colarinhos brancos), daqueles expoentes criminosos que são líderes da política, da economia ou formam a burguesia delinquencial de profissionais diplomados.
Como participei das duas iniciativas da ONU e auxiliei nos trabalhos preparatórios, lembro que teve um tema que se mostrava o calcanhar de Aquiles.
Atenção Lula
Quando menciono calcanhar de Aquiles refiro-me, no caso, à vulnerabilidade dos estados nacionais no contraste e na repressão à lavagem e à ocultação de dinheiro e a sua reciclagem, uma vez branqueado, em atividades formalmente lícitas.
Era muito comum, à época, lembrar a máxima romana da "pecunia olet", ou seja, o dinheiro tem cheiro e pode ser seguido, para descoberta da origem. Mas isso não bastava.
Àquela altura, o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, já tinha informado a todos, "urbi et orbe" para usar uma linguagem papal, que o lucro obtidos pelas internacionais criminosas crescia de 40% a 50% ao ano.
Atenção Lula. Outro dado: o sistema financeiro mundial movimentava US$ 1 bilhão por dia, sem identificar a origem, a causa dos capitais em circulação.
As soluções sugeridas pela Convenção de Palermo foram várias, em especial a cooperação internacional, com uso de agências de inteligência financeira (o Brasil seguiu a recomendação da ONU e criou o COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e introdução do dever de vigilância.
Dever de vigilância
O mafioso Al Capone, quando disse a famosa frase "I own the police", a escancarar que corrompia e tinha a polícia nas mãos, foi pego por mecanismo de vigilância.
O dever de vigilância foi adotado pela legislação brasileira. São os seguintes campos de abrangência, no Brasil: loterias, cartões de crédito, pedras e metais preciosos, registro de imóveis, bolsas de mercadoria e futuro, factoring e bancos.
Quanto aos bancos, a nossa legislação seguiu o modelo norte-americano de obrigar a vigilância e informar ao COAF- Receita Federal as movimentações suspeitas. Mais ainda: criou-se uma presunção ao se estabelecer o valor teto para movimentação, que passa a ser suspeita.
Lula, para o Pix, uma novidade que não existia à época da Convenção de Palermo (aprovada pelo nosso Congresso Nacional), estabeleceu a obrigação-dever de vigilância.
Os agentes financeiros, operadores de Pix, passariam a ter esse dever de vigilância. E informar operações com Pix de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para jurídicas.
Crime agradece
Com efeito, Lula, preocupado com a reeleição e as redes sociais de oposição, estas a atuar, consciente ou inconscientemente, em favor do crime organizado, interno e internacional, revogou a normativa da Receita, tirando dela a vigilância, via movimento por Pix. Os da sonegação e do colarinho branco também ficaram gratíssimos a Lula.
Lula praticou um ato de quem está obnubilado e só pensa em vencer as próximas eleições presidenciais. É todo ouvidos a um Nikolas Ferreira das redes sociais, que levantou gratuitas e levianas suspeitas com relação ao dever de vigilância: mais de 200 milhões de visualizações, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.
Com isso, Lula facilitou a vida das associações delinquenciais, em especial as de modelo mafioso, que lavam dinheiro sujo de ilicitudes para emprego em atividades formalmente lícitas e na corrupção das polícias. Com a reciclagem, liquidam, pelo capital, o empresário honesto, em concorrência desleal.
Populismo e visão míope
Quando os EUA adotaram o dever de vigilância, o crime organizado multiplicou operações abaixo do valor do teto. Mas a reiteração de transações também chamou a atenção e as polícias de inteligência passaram a usar as repetições como indícios de lavagem.
Uma visão míope e populista por parte de Lula foi como, para usar um linguajar chulo, o presidente do Brasil abriu as pernas para o crime organizado.
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