Entrega de reféns pelo Hamas: dos 33, só 25 vivos

O temor provém das autoridades administrativas israelenses que cuidaram da elaboração da primeira lista de 33 nomes dentre os 98 reféns, vivos ou mortos, que estão em cativeiros do Hamas e de outras organizações de apoio, como a Jihad Palestina.

A apreensão é grande em toda Israel, em especial entre os membros do Hostage and Missing Families Forum. Até porque, na segunda fase do acordo, a iniciar-se dezesseis dias após o 19 de janeiro, ninguém sabe ao certo o número de reféns vivos a receber liberdade.

Trégua inicial ou fim de conflito?

No direito internacional público, conhecido por direito das gentes ou direito das nações, vigora o princípio latino "pacta sunt servanda" (os pactos devem ser cumpridos). É uma garantia de cumprimento do pactuado.

Não se cogita rompimento do pactuado nos 42 diais previstos, até pela força da regra do mencionado "pacta sunt servanda", um dos alicerces de sustentação do direito internacional.

A propósito, anterior pacto de troca de prisioneiros com cessar fogo foi cumprido e aconteceu em 25 de novembro de 2023. Foi a força do "pacta sunt servanda".

O acordo celebrado neste janeiro de 2025 — depois de breve e político (os radicais votaram contra) bate-cabeça do Conselho de Guerra israelense — prevê uma trégua inicial de 42 dias, com metas de cumprimento divididas em três fases.

Na segunda fase, cumprida a primeira relativa à lista de 33 nomes iniciais (ao todo são 98 nomes) fornecida por Israel e passados 16 dias da primeira liberação, os demais reféns vivos serão entregues.

Os cadáveres dos restantes serão entregues na terceira e última fase. Uma exigência para que as famílias israelenses, segundo os preceitos do judaísmo, confiram sepultura digna aos espólios.

Do lado de Israel, serão entregues mil prisioneiros que não tenham participado do ataque terrorista de 7 de outubro, com 1.200 mortes e 240 reféns. A maioria com penas de prisão perpétua e que estavam presos antes do terrorista ataque de 7 de outubro.

Depois das três fases pactuadas, prosseguirão as tratativas para a paz. Pelo projetado, Israel se retirará da faixa geográfica de Gaza, o governo em Gaza será por uma renovada Autoridade Nacional Palestina e haverá reconstruções das cidades e investimentos pesados para se manter uma economia sustentável.

Coincidência

A entrega dos reféns, prevista para domingo (19), coincidirá com o aniversário de Kfir Bibas, que havia sido tomada como refém aos 9 meses de vida. Kfir completará o seu segundo aniversário.

Kfir e o irmão Ariel, hoje com 5 anos, não estiveram entre os primeiros reféns devolvidos a Israel.

Os pais de Kfir e Ariel continuam reféns do Hamas. Em dezembro de 2023, o Hamas emitiu nota a informar da morte de ambos, em razão de bombardeio de Israel ao sul de Gaza.

A nota foi desmentida pelo governo do premiê Netanyanu que atribuiu fazer ela parte da guerra psicológica do Hamas.

Existe grande expectativa de Shiri Bibas e Yarden Bibas, pais das duas crianças, surgirem vivos quando da segunda fase do pactuado, ou seja, dezesseis dias a contar de 19 de janeiro.

Pano rápido: efeito Trump

Muito se tem dito que o lado amalucado de Trump está, desde antes da posse de 20 de janeiro, a produzir efeitos. Em face disso, a nova liderança do Hamas no exterior teria corrido em busca de um pacto com Israel.

Tudo teria acontecido depois de Trump anunciar o seu amigo Stive Witkoff, um empresário judeu direitista norte-americano, como o seu homem de confiança para as questões da guerra Israel x Hamas.

De fato mesmo, e como ressaltei em postagem recente e torno a repetir, o momento da guerra facilitou o acordo de cessar fogo.

A faixa geográfica de Gaza virou ruína. O Hamas que iniciou a guerra com 40 mil homens —espalhados em 5 brigadas, 24 batalhões e 120 companhias— reduziu-se para menos de 9.000 combatentes.

Todos com função de chefia e comando do Hamas, em Gaza e no exterior, foram mortos.

O parceiro Hezbollah perdeu o seu chefe maior e o seu quartel-general, em bairro de Beirut, foi totalmente destruído. A Síria teve o ditador pró-Hamas derrubado, e está ele asilado na Rússia.

De quebra, o Irã, xiita e persa, virou internacionalmente "Estado pária". Isso pelas suas manobras geopolíticas contra os países árabes e Israel, com apoio financeiro e militar a Hamas, Hezbolah, milícias sírias e terroristas do Yemên.

Enfim, o cenário é favorável a um final acordo de paz. A questão difícil será como tirar o Hamas, que quer riscar Israel do mapa, da faixa geográfica de Gaza e que não migre para a Cisjordânia.

Além disso, como convencer Netanyahu, dependente dos radicais para se manter no poder, a aceitar a implantação do Estado da Palestina, conforme previsto na Resolução 181, de 1947, das Nações Unidas.